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Pará

Meio Ambiente
14 de Novembro de 2019 às 18h20

Frigoríficos melhoram índices de compra de gado com origem legal no Pará, e MPF pede cerco a fraudes de produtores ilegais

MPF também divulgou resultados de auditorias na cadeia produtiva dos grãos

Duas fotos. Na do topo, quatro pessoas sentadas à mesa, em debate, com imagem de gráficos estatísticos ao fundo. Na foto do canto inferior, sete pessoas sentadas à mesa, sendo que seis estão assinando documento.

Apresentação dos resultados da cadeia da pecuária e assinatura da renovação do Protocolo Verde dos Grãos (créditos: MPF/PA)

A maioria das empresas compradoras de gado e grãos produzidos no Pará que assinaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para só utilizar matéria-prima de origem legal comprovou que tem trabalhado para alcançar ou manter índices satisfatórios de atendimento aos compromissos. E o MPF estabeleceu medidas para buscar a adesão de novas empresas aos acordos e a punição a produtores, empresas e revendedores que insistem em se manter na ilegalidade.

Esses foram os principais anúncios feitos em evento promovido pelo MPF na terça-feira (12) em Belém (PA) para a divulgação dos resultados de auditorias de operações comerciais realizadas em 2017 por frigoríficos signatários do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Pecuária no Pará, e auditorias de operações comerciais da safra 2017/2018 realizadas por empresas signatárias do Protocolo Verde dos Grãos no estado.

Na cadeia da pecuária, foi auditada a compra de 2,1 milhões de cabeças de gado, das quais 137 mil – 6,25% do total – foram identificadas como produzidas em áreas em desconformidade com as exigências do TAC. Das 19 empresas auditadas – que possuem um total de 23 plantas frigoríficas –, dez empresas tiveram índices de compras regulares superiores aos 95% do total de animais adquiridos. Duas delas alcançaram os 100% de regularidade: a Mafrinorte Ativo Alimentos e a Agroexport Moju.

Na comparação entre os números da primeira rodada de auditorias, ocorrida no ano passado, com os números referentes à segunda rodada, divulgada esta semana, em vários casos a melhora dos índices de compras regulares ficou na casa dos 20 a 40 pontos percentuais. Os dados das auditorias divulgadas em 2018 podem ser acessados aqui, e os dados publicados em 2019 estão neste link.

A empresa que teve a melhora de números mais expressiva em termos percentuais, o Frigorífico Altamira, aprimorou seu monitoramento como resultado direto do TAC, informou a representante da companhia no evento. As compras passaram da quase completa inconformidade (72% do total) a índices que superam os 80% de comprovação da origem regular do gado.

Na cadeia dos grãos, a divulgação de auditorias foi feita pela primeira vez este ano. Foram auditadas 12 empresas, responsáveis pela comercialização de 1,5 milhão de toneladas de um total de 1,6 milhão de toneladas de grãos produzidos no Pará no período 2017-2018. Em 80% do 1,5 milhão de toneladas auditadas não foram encontradas inconformidades. As compras de três empresas – Amaggi, Bunge e Vale Fértil – atingiram 100% de regularidade de origem (veja os dados em detalhes).

Durante o evento dessa terça-feira, representantes do MPF, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), e União dos Armazenadores, Beneficiadores e Comerciantes de Grãos do Estado do Pará (Unigrãos) assinaram a renovação do Protocolo Verde de Grãos.

Medidas contra irregulares – O MPF vai convocar audiências com os representantes legais dos frigoríficos com relevância no mercado que assinaram o TAC e não providenciaram auditorias ou que sequer assinaram o TAC. Também será solicitada fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nessas empresas. Caso detectadas irregularidades, o MPF poderá responsabilizar tanto os frigoríficos quanto as empresas clientes desses frigoríficos. Se o Ibama não realizar as vistorias, o MPF vai abrir investigações próprias, anteciparam os procuradores da República participantes do evento, Daniel Azeredo e Ricardo Augusto Negrini.

O MPF calcula que cerca de 100 frigoríficos no Pará ainda não tenham assinado o TAC, e no evento desta terça-feira representantes do setor indicaram mais nomes de empresas que estão nesse grupo. As empresas signatárias do Protocolo Verde dos Grãos que não providenciaram auditoria serão convocadas a apresentar o documento e justificar o descumprimento do acordo. O MPF também vai questionar o comitê gestor do protocolo, para que delibere sobre a situação.

Aprimoramento do controle de qualidade – O MPF vai enviar diretrizes para melhoramento do controle da origem das compras tanto para as empresas que tiveram resultados insatisfatórios nas auditorias quanto para aquelas que apresentaram índices superiores a 80% de comprovação de regularidade da origem da matéria-prima adquirida. Segundo o MPF, o processo de controle da cadeia produtiva dos setores da pecuária e dos grãos ainda apresenta vulnerabilidades que podem contaminar a produção e impedem o contínuo combate ao desmatamento ilegal, sendo necessário o trabalho conjunto para a superação dos desafios.

No caso da pecuária, o MPF destaca como problemas a falta de controle dos fornecedores indiretos por parte dos frigoríficos e varejistas, a falta de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de instrumento eficaz de monitoramento privado – o que permite a adulteração do perímetro das áreas para disfarçar eventuais irregularidades impeditivas da venda de gado a frigoríficos signatários do TAC –, e a chamada triangulação ou esquentamento do gado, que é o esquema de fraudar dados e documentos para disfarçar a real origem dos animais.

Para combater a triangulação, nos ofícios que estão sendo enviados, o MPF frisa como providência necessária o estabelecimento da análise da produtividade dos fornecedores. Se estiver acima da média do mercado, os frigoríficos e as empresas compradoras de grãos só devem dar prosseguimento à compra quando houver dados que justifiquem essa produtividade excepcional.

Além de outras orientações específicas para os integrantes de cada cadeia econômica, o MPF também indica a necessidade de que frigoríficos e compradoras de grãos adotem as seguintes iniciativas: no processo decisório de compra, utilizem a análise da confiabilidade e o histórico do CAR apresentado, e todos os polígonos em shape file, disponibilizados pelo Ibama, das áreas embargadas pela autarquia federal. Entre outras medidas, o MPF aponta, ainda, que, no caso de embargo parcial, é preciso que as empresas verifiquem por meio de laudo (inclusive imagem de satélite) o cumprimento do embargo.

Resultados das auditorias com dados gerais dos setores e por empresas auditadas

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