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Pará

Criminal
13 de Fevereiro de 2020 às 17h35

Fazendeiro acusado de formação de milícia rural é preso preventivamente no Pará

Marcos Antônio Fachetti Filho é acusado de promover expulsão violenta de famílias ribeirinhas e assentadas em Marabá. O pai também teve prisão preventiva decretada pela segunda vez

Arte com fundo na cor vinho escrito violência no campo sobre um quadrado branco, centralizado.

Arte: Ascom MPF/PA

O fazendeiro Marcos Antônio Fachetti Filho foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (13) em Marabá (PA). O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça Federal em acatamento a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de formação de milícia rural armada. O pai de Marcos Antônio Fachetti Filho, outro acusado pelo MPF, também teve prisão preventiva decretada. Marcos Antônio Fachetti não havia sido localizado até a tarde desta quinta-feira.

É a segunda vez que a Justiça Federal determina a prisão preventiva da dupla, a pedido do MPF. Os primeiros mandados foram expedidos em dezembro do ano passado. Em operação realizada no dia 17 daquele mês, a PF conseguiu prender Marcos Antônio Fachetti. Ele foi solto após a Justiça ter acatado pedido de liberdade provisória apresentado pelos acusados. Em janeiro, o MPF recorreu e pediu à Justiça a reconsideração da revogação da prisão preventiva. Segundo assentados e ribeirinhos, em liberdade, os Fachetti continuaram a representar perigo extremo para as famílias contra as quais a milícia comandada pela dupla vem agindo.

Informações recebidas pelo MPF indicaram que Fachetti Filho continuava andando com homens fortemente armados em suas fazendas. As famílias voltaram a ser ameaçadas, e houve tentativa de coação para que elas assinassem acordo e deixassem as terras que os fazendeiros querem invadir.

Entenda o caso – No fim de setembro do ano passado, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas, praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância, a mando de fazendeiros vizinhos. A empresa de vigilância foi contratada pelos fazendeiros para fazer o mesmo papel de repressão que um grupo de milicianos fazia até agosto, quando uma operação da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá desarticulou a milícia.

Apesar de as famílias vitimadas já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já estar em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, elas vinham sendo intimidadas e expulsas com violência. Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças, e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.

A pedido do MPF, ainda em setembro, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prontamente se dirigiu ao local e flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas. As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de ocorrência. Em 4 de outubro, o MPF ajuizou um pedido cautelar para que fosse suspenso o contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância, e para que fossem paralisadas todas as atividades de demarcação e expansão das fazendas.

No dia seguinte, o MPF e a PRF, desta vez com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram nova operação, para coleta de novas provas das ilegalidades. Em 15 de outubro, a Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga. No entanto, mesmo após as operações policiais e a decisão judicial, o MPF vinha recebendo informações de que a Marca Vigilância continuava realizando rondas e intimidando moradores na região.

A pedido do MPF, a Justiça Federal autorizou, e a PF realizou, em 17 de dezembro, uma operação para o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra os Fachetti, e de busca e apreensão de dados da dupla, do fazendeiro Rafael Bemerguy Sefer e da empresa Marca Vigilância. O sigilo telemático (as comunicações eletrônicas) de todos os alvos também foi quebrado pela Justiça Federal em Marabá, e os dados serão utilizados nas investigações. Marcos Antônio Fachetti foi preso na operação de dezembro, e conseguiu soltura após apresentar pedido de liberdade provisória à Justiça. Como ele e o filho continuaram a representar grave ameaça às famílias, em janeiro deste ano, o MPF pediu à Justiça a reconsideração da revogação da prisão preventiva, e o pedido foi acatado pela Justiça Federal nessa quarta-feira (12).

Processo nº 1103-47.2019.4.01.3901 - 2ª Vara da Justiça Federal em Marabá (PA)

Íntegra da decisão de revogação da prisão preventiva

Recurso do MPF com pedido de reconsideração da revogação da prisão preventiva

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