Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Pará

Indígenas
28 de Maio de 2021 às 9h55

Espaço de atendimento a refugiados inaugurado esta semana em Belém (PA) era cobrado pelo MPF desde 2017

Inauguração também estava prevista em compromisso assinado em 2019, após ação do MPF e Defensorias Pública da União e do Estado do Pará

#ParaTodosVerem: foto em formato retangular, na horizontal, de uma porta onde está afixado um cartaz onde se lê, em várias línguas, a seguinte informação: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) - espaço sem discriminação. Abaixo da informação, símbolos que representam diversidade de pessoas. Ao fundo, sala com várias mesas e computadores. A foto é de Alex Ribeiro, da Agência Pará.

Foto: Alex Ribeiro / Ag.Pará

A entrega de espaço de atendimento a refugiados e migrantes em Belém (PA), realizada pelo governo do estado na quarta-feira (26), é uma providência que o Ministério Público Federal (MPF) vinha cobrando dos gestores públicos desde que os primeiros grupos de famílias do povo indígena Warao chegaram à capital paraense, em meados de 2017.

A iniciativa também estava prevista em acordo judicial assinado em maio de 2019, após ação ajuizada pelo MPF e pelas Defensorias Pública da União e do Estado do Pará. Intitulado Termo de Concretização de Direitos, o documento estabeleceu a adoção de medidas de abrigamento e assistência humanitária a essas famílias, originárias de onde hoje é a Venezuela.

A existência de um espaço que seja referência para a obtenção de informações confiáveis e de fácil compreensão, para auxiliar no acesso à documentação e outros serviços, é uma das principais demandas não apenas dos Warao, mas de qualquer refugiado ou migrante, explica o procurador da República Felipe de Moura Palha.

O espaço é fundamental para a garantia desses direitos, em especial para o atendimento das famílias recém-chegadas ao município e em situação de extrema vulnerabilidade, explica o representante do MPF. O serviço também vai oferecer orientações jurídicas e atendimento psicológico.

O espaço foi inaugurado pelo governo do estado em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Segundo dados do Acnur, no Pará vivem cerca de 500 indígenas da etnia Warao.

Além de representantes das instituições responsáveis pela inauguração do espaço e do MPF, no evento de lançamento do serviço estiveram presentes representantes dos Warao, das Defensorias Públicas do Estado e da União, dos Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho, da Prefeitura de Belém, da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra) – que apoia o projeto com o trabalho voluntário de alunos –, e da Assembleia Legislativa.


Serviço:

Espaço do Refugiado e Migrante em Belém (PA)

• Endereço: sede da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), na rua Vinte e Oito de Setembro, 339, no bairro do Comércio



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Para atendimento à imprensa: saj.mpf.mp.br
Para envio de representações (denúncias) ao MPF, protocolo de documentos ou acesso a outros serviços aos cidadãos: www.mpf.mp.br/mpfservicos 
Para mais informações:

registrado em: *6CCR
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Domingos Marreiros, 690

Umarizal – Belém/PA

CEP 66.055-215

PABX: (91) 3299-0111
Atendimento de segunda a sexta, das 8 às 18h

Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC):

10 às 17h

(91) 3299-0138 / 0125 / 0166

Atendimento exclusivamente por WhatsApp: (91) 98437-1299

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:

9 às 18h

Protocolo:

9 às 18h

Biblioteca:

13 às 18h

Plantão:

Clique aqui e acesse todas as informações sobre o plantão

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita