Em cumprimento à decisão judicial favorável ao MPF, Funai entrega 8,8 mil cestas básicas no oeste do Pará
MPF vem atuando para que as entregas prossigam até o fim da pandemia
Índio Pataxó por Eiti Kimura em licença CC BY-SA 2.0, via Flickr.com
No último dia 20 de abril, a Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou que está na fase final da entrega de 8,8 mil cestas básicas e 11 mil kits de higiene e saúde para 2,2 mil famílias indígenas em 71 aldeias no oeste do Pará. A entrega é parte do cumprimento de decisão da Justiça Federal de julho do ano passado favorável a pedidos do Ministério Público Federal (MPF).
A ação foi ajuizada pelo MPF em junho de 2020, com pedido para que na região de Santarém, a Funai e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) garantissem a segurança alimentar e sanitária de povos indígenas durante a pandemia da covid-19, nas regiões do Tapajós, Trombetas, baixo Amazonas e baixo Tocantins.
A Justiça Federal determinou que, em diálogo com as organizações indígenas, as unidades da Funai em Santarém e Oriximiná deviam levantar o quantitativo mensal necessário para atendimento a todas as famílias indígenas com uma cesta básica mensal por família, no mínimo. No processo judicial o MPF segue cobrando que sejam feitas entregas até o fim da pandemia.
Antes de ajuizar a ação, o MPF havia alertado as instituições para a necessidade da tomada de providências. Apesar de reconhecer a necessidade, os órgãos do governo federal não acataram as recomendações. A não entrega das cestas pode ser uma das causas para a contaminação em comunidades indígenas. Sem acesso seguro aos alimentos nas aldeias, muitos indígenas tiveram que se deslocar para as cidades para acessar benefícios sociais e adquirir mantimentos, o que pode ter provocado a contaminação pela covid-19.
Segundo a Funai, a fase atual de entrega de cestas no baixo Tapajós começou em fevereiro e termina em maio, e as equipes da autarquia já realizaram quatro viagens de barco para entregar as cestas a 30 aldeias ao longo do rio Tapajós e outras quatro viagens de barco para atender 28 aldeias ao longo do rio Arapiuns. A distribuição também inclui cinco aldeias do Planalto Santareno e três aldeias da Floresta Nacional do Tapajós, informa a Funai.
Processo nº 1004559-48.2020.4.01.3902 – Justiça Federal em Santarém (PA)