Logo MPF nome Logo MPF

Pará

Criminal
13 de Dezembro de 2018 às 17h40

Desmatador pego na Operação Castanheira é condenado a pagar mais de R$ 1,6 milhão de indenização

Giovany Pascoal foi condenado por extrair ilegalmente 9 mil e 300 m3 de madeira da floresta amazônica, o equivalente a 232 caminhões carregados de toras

Arte retangular com fundo marrom e a palavra Condenação escrita em letras claras.

Arte: Secom/PGR

A Justiça Federal em Itaituba (PA) condenou Giovany Marcelino Pascoal a pagar mais de R$ 1,6 milhão em indenizações e danos pelo desmatamento de 244,74 hectares de floresta amazônica. Pascoal foi preso em 2014 na Operação Castanheira, uma das maiores operações contra o desmatamento na Amazônia e responde a 25 processos por devastação florestal. Na época, ele foi considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos principais líderes do que era a maior quadrilha de desmatadores, até então, na região da BR-163, próximo a Novo Progresso, sudoeste do Pará.

A sentença, do dia 5 de dezembro de 2018, determina o pagamento de R$ 1,4 milhão por um dos desmatamentos ilegais dos quais Pascoal é acusado. Ele também foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos à sociedade brasileira, que tem direito constitucional ao meio ambiente saudável e equilibrado. Além disso, o empresário deve apresentar um plano de recuperação das áreas que degradou, teve o cadastro ambiental rural (CAR) suspenso e está impedido de receber incentivos e benefícios fiscais e participar de linhas de financiamento públicas até comprovar a recuperação integral e a regularização ambiental das terras exploradas ilegalmente.

De acordo com a sentença da Justiça Federal, cada metro cúbico da madeira extraída ilegalmente por Pascoal vale comercialmente, no mínimo, R$ 155,83. Multiplicando o valor mínimo do recurso florestal pela tabela da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, ficou estabelecido o valor de R$ 1,5 milhão como dano causado pelo desmatador. Conforme a Constituição brasileira e a legislação ambiental em vigor, o desmatador é responsável não só por ressarcir o dano causado, mas também à recomposição ambiental. Para isso, deve ser elaborado um plano de recuperação ambiental por profissional habilitado, que deve ser apresentado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e ao MPF, inteiramente financiado pelo causador dos danos.

Operação Castanheira - A Operação Castanheira foi deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e MPF contra quadrilha de desmatadores e grileiros considerada pela organização da operação como uma das que causaram mais danos na Amazônia até então.

No mês seguinte o MPF pediu à Justiça a condenação dos 23 denunciados a um total de 1.077 anos de cadeia pela prática de 17 tipos de crimes. O processo aguarda sentença.

Íntegra da sentença

Processo n° 0001872-39.2016.4.01.3908 - 1ª Vara – Itaituba

Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
(91) 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf

registrado em: ,
Contatos
Endereço da Unidade

Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476

Edifício Evolution

Umarizal – Belém/PA

CEP 66.055-200

PABX: (91) 3299-0111
Atendimento de segunda a sexta, das 12 às 18h

Sala de Atendimento ao Cidadão:

10 às 17h

 

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:

9 às 18h

 

Protocolo:

9 às 18h

 

Biblioteca:

13 às 18h

 

Plantão:

Telefone: (91) 98404-6620

O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita