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Pará

Indígenas
23 de Março de 2017 às 17h10

#ABRILindígena: curso para servidores públicos em Santarém (PA) busca combater racismo contra indígenas

Evento é um dos resultados de acordo que prevê uma série de ações educativas no município

(Arte: Coordenação de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação de Santarém)

(Arte: Coordenação de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação de Santarém)

Servidores públicos estaduais e federais da educação e das demais áreas que prestam serviços a indígenas vão participar de um curso de formação em Santarém (PA) sobre os direitos indígenas e o respeito à diversidade etnicorracial.

O objetivo é incentivar mudanças de práticas institucionais dos órgãos públicos, proporcionando que os servidores sejam multiplicadores de conhecimento e estimulem relações positivas entre os diferentes grupos raciais e étnicos.

O curso vai ocorrer de 29 a 31 deste mês no auditório Maestro Wilson Fonseca, do campus Rondon da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com um total de 120 participantes dos órgãos públicos convidados.

As palestras tratarão da cultura e história indígena em geral, com ênfase nos povos do baixo Tapajós e Arapiuns. Também serão abordados direitos indígenas, a discriminação contra indígenas, e políticas públicas e saúde e educação diferenciadas.

Já as oficinas vão tratar da educação para as relações etnicorraciais e do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Acordo – A realização do curso é resultado de um acordo assinado em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), União, estado do Pará e município de Santarém perante a Justiça Federal e com a mediação do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição.

O acordo foi assinado em um processo judicial aberto em 2014 a partir de ação em que o MPF pediu à Justiça que obrigasse a União, o estado do Pará e o município a promoverem com urgência medidas educativas para combater o racismo contra indígenas em Santarém.

Denúncias registradas pelo MPF/PA mostram que atos discriminatórios contra os índios têm sido recorrentes no município, principalmente em ambientes escolares ou em meio a disputas pelo direito à terra.

Histórico – Há aproximadamente duas décadas, diversos povos indígenas da região de Santarém passaram a se engajar em um amplo movimento de autodeterminação de suas identidades indígenas e reivindicações de direitos constitucionalmente assegurados, tais como demarcação de territórios, educação diferenciada e saúde, registrou a ação do MPF.

Esse processo, no entanto, é encarado com desconfiança pela sociedade regional em atividade no município, que negam a identidade indígena desses povos. “São constantes as afirmações de que se trata de índios falsos, que tentam se passar por índios para obter supostos benefícios, obter terra alheia, etc”, informou, na ação, trecho de relatório pericial do analista em antropologia do MPF em Santarém, Raphael Frederico Acioli Moreira da Silva.

Como exemplos da crescente intolerância contra indígenas no município, o MPF citou na ação casos de denúncias de atos discriminatórios em escolas, de atos praticados por servidores públicos e até o incêndio de uma moradia indígena em 2014.

Mais recentemente, em outubro de 2016, durante uma passeata de indígenas ocorrida no Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas pela orla da cidade houve hostilização dos participantes. “Existe perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos recentes episódios de intolerância étnica que ocorreram na região”, alertou a ação.

Outras medidas – Além da capacitação, de modo permanente, de educadores e demais servidores públicos, o acordo prevê a realização anual de ciclos de palestras em instituições públicas de ensino, a distribuição de publicação didática, e campanhas na mídia.

Nas edições da Semana de Combate ao Racismo e Discriminação contra Indígenas, durante a semana em que se comemora o Dia do Índio, serão realizados ciclos de palestras em pelos menos cinco escolas da rede pública estadual, cinco escolas da rede pública municipal e em uma das unidades de Santarém do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e da Ufopa, ou em suas proximidades.

Essas Semanas terão que obrigatoriamente contar com a participação de índios das etnias locais e de técnicos da União, Estado e município, e, se necessário, de representantes do MPF.

Entre os palestrantes estarão educadores e demais servidores públicos que tenham participado do curso de formação sobre os direitos indígenas e o respeito à diversidade etnicorracial.

A publicação didática terá tiragem de 15 mil exemplares e será distribuída já na edição deste ano da Semana de Combate ao Racismo e Discriminação contra Indígenas. Durante essa e em todas as edições do evento, MPF, União, Estado e município farão campanhas de conscientização nos meios de comunicação.

Entre outros compromissos, estado e município ficaram de sugerir aos conselhos estadual e municipal de educação normas que proíbam uso de material didático que estimule, mesmo que indiretamente, o preconceito contra indígenas.

Programação


29 de março:

8h às– 8h30: Recepção e credenciamento


8h30 às 9h: Ritual indígena

Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA)


9h às 10h: Apresentação do curso e da programação

Mesa de abertura: Ministério da Educação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Educação do Estado do Pará, Justiça Federal e Ministério Público Federal.

Apresentação da Comissão “História e Cultura Indígena”


10h às 10h15: Intervalo para lanche

10h15 às 12h: Racismo e discriminação contra povos indígenas

Palestrante: Susana Martelleti Grillo

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Etnicorraciais

Mediação: Luana Kumaruara


12h às 14h: Intervalo para almoço


14h às 18h: História e cultura dos povos indígenas do Baixo Tapajós e Arapiuns

Palestrante: Florêncio Vaz

Universidade Federal do Oeste do Pará

Mediação: Iannuzy Tapajos

30 de março:

8h às 9h: Direitos Indígenas e Direitos Indigenistas: do integracionismo à autonomia

Palestrante: Rodrigo Oliveira

Ministério Público Federal

Mestre em Direitos Humanos

Mediação: Auricélia Arapyun

9h às 10h: Surara Borari, Surara Arapyun: o caso da Terra Indígena Maró e a luta por reconhecimento

Palestrante: Rodrigo Oliveira

Ministério Público Federal

Mestre em Direitos Humanos

Mediação: Auricélia Arapyun

10h às 10h15: Intervalo para lanche

10h15 às 12h: Políticas públicas diferenciadas

Palestrante: representante da Fundação Nacional do Índio – Brasília

Mediação: Edgar Carvalho Filho Maytapu

12h às 14h: Intervalo para almoço

14h às 16h: Educação escolar indígena diferenciada

Palestrante: Lúcia Alberta

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Etnicorraciais

Mediação: Iára Arapyun

16h às 18h Saúde indígena diferenciada

Palestrante: representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena - Brasília

Mediação: Diego Arapyun

31 de março:

8h às 12h: Programações simultâneas (cada participante deverá escolher uma das oficinas para participar)

Oficina “Educando para as relações etnicorraciais”

Ministrante: Lúcia Alberta, Susana Martelleti Grillo e Iára Arapyun

Oficina “O direito à consulta prévia, livre e informada”

Ministrante: Rodrigo Oliveira

12h às 14h: Intervalo para almoço

14h às 17h: Continuação das oficinas

17h às 18h: Entrega dos certificados e encerramento

Processo nº 0000426-87.2014.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra do acordo

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