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Meio Ambiente e Direitos do Cidadão
5 de Abril de 2019 às 12h30

Comunidades no Pará podem ter até R$ 4,6 milhões para projetos financiados por indenizações socioambientais

Previsão é que edital seja divulgado em agosto, para famílias de Barcarena e de Abaetetuba

Montagem com três fotos. Na maior, cena de representantes de instituições públicas sentados em mesa, no palco de igreja onde foi realizada audiência pública. Na plateia, dezenas de moradores dos municípios de Barcarena e de Abaetetuba. Em uma das imagens menores, imagem de moradores sentados na primeira fila de cadeiras da plateia. Na outra imagem menor, representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Estado do Pará assinam documento (termo de criação do comitê gestor que vai gerenciar o uso de recursos de indenizações por impactos socioambientais em Barcarena e Abaetetuba).

Tanto na audiência pública quanto na cerimônia de formalização da criação do comitê gestor, caráter coletivo da elaboração e da execução dos projetos foi destacado (fotos: Ascom MPF/PA)

Entidades responsáveis pela destinação de indenizações devidas por impactos socioambientais em Barcarena e Abaetetuba, no nordeste do Pará, anunciaram que em agosto deve ser lançado edital para financiamento de projetos coletivos de geração de renda e de fortalecimento da cidadania em comunidades desses municípios.

Já estão garantidos para os projetos R$ 3 milhões, resultantes de acordo relativo aos impactos do naufrágio do navio Haidar, ocorrido em Barcarena em 2015. Caso a Justiça Federal aprove, será acrescentado à quantia mais R$ 1,6 milhão, valor devido pela mineradora Imerys em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) motivado por vazamento de rejeitos de minério em rios de Barcarena em 2014.

Após o lançamento do edital, as comunidades terão três meses para inscreverem seus projetos. Se a Justiça aceitar que a indenização do caso Haidar seja somada à indenização do TAC com a Imerys, o valor individual para o financiamento de cada projeto pode chegar a R$ 50 mil.

O anúncio da data de publicação do edital de seleção de projetos e dos valores previstos foi feito nesta quinta-feira (4), em audiência pública promovida em Barcarena pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Estado do Pará, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/PA).

Construção coletiva – Representantes do Fundo Dema e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), entidades que ficaram responsáveis pela gestão dos recursos, enfatizaram que os projetos a serem financiados deverão necessariamente serem elaborados coletivamente pelas comunidades, e devem buscar o fortalecimento dos direitos das famílias.

As comunidades terão a oportunidade de participar de oficinas de capacitação em elaboração de projetos, e está previsto seminário para troca de experiências sobre iniciativas e práticas bem sucedidas em Barcarena e Abaetetuba, e em outras regiões da Amazônia.

Também está prevista a realização de um diagnóstico com fins de levantamento das oportunidades e vocações para geração de renda e para o fortalecimento da cidadania nas comunidades dos dois municípios, incluindo análises relativas a sistemas agroflorestais, a pequenas criações de animais, ao turismo sustentável e a manifestações artísticas e culturais.

A seleção dos projetos que receberão financiamento ficará a cargo de um comitê gestor presidido pela Fase e integrado pela organização não governamental Cáritas Brasileira, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barcarena e pelo Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade.

Poderão inscrever projetos associações que tenham pelo menos dois anos de existência. Associações que não estejam regularizadas não poderão apresentar projetos, mas o edital deve prever apoio financeiro para as associações que queiram se regularizar e, assim, ficarem aptas a concorrerem com propostas em outros editais.

Lideranças comunitárias e demais moradores de Barcarena e Abaetetuba aproveitaram a audiência pública para tirar dúvidas sobre detalhes a serem confirmados na versão final do edital de seleção, como a abrangência territorial do edital e os trâmites burocráticos.

Depois da audiência pública, o termo de criação do comitê gestor foi assinado pelas entidades participantes em cerimônia realizada na sede do MPPA em Barcarena.


Imagens da audiência pública e da cerimônia de formalização da criação do comitê gestor
(créditos: Ascom MPF/PA)

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