Comitê de Acompanhamento do TAC do caso Hydro, no Pará, realiza reunião em novembro
Reunião foi realizada ainda de modo virtual por conta da pandemia de covid-19
Print da reunião de novembro
No último dia 25, foi realizada a 11ª reunião do Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do caso Hydro, no Pará. O encontro teve como pauta a continuidade da discussão sobre o Regimento Interno do Comitê e o item 6.3 do TAC, referente à destinação dos valores oriundos pagos pela empresa e depositados no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
Recursos ao Fema– O TAC prevê a aplicação de valores referentes a infrações que a Alunorte acordou realizar o pagamento. Os valores são depositados no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), que é administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). De acordo com esse documento, o recurso deverá ser destinado às comunidades localizadas na área de influência socioeconômica do empreendimento da Alunorte, bem como a ações de fiscalização no Distrito Industrial de Barcarena (PA).
Nessa reunião do Comitê de Acompanhamento, membros da sociedade civil e Prefeitura de Barcarena apresentaram ideias iniciais para o estabelecimento de um Plano de Aplicação, a ser elaborado pela Semas. Além disso, discutiu-se o funcionamento do Fema e membros da sociedade civil apresentaram questões referentes à estruturação desse fundo, temas importantes para consolidar o Plano de Aplicação. O representante da Semas, presente na reunião, ficou responsável por organizar as propostas e encaminhá-las ao setor responsável pela gestão do Fundo Estadual de Meio Ambiente para que, posteriormente, a Semas responda por escrito as questões apresentadas pelo Comitê de Acompanhamento do TAC.
Regimento Interno – Outro ponto de pauta tratado na reunião foi o Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento do TAC. A discussão teve continuidade a partir dos parágrafos pendentes de aprovação na reunião anterior. Os membros dialogaram sobre a participação de convidados externos nas reuniões do Comitê de Acompanhamento e sobre o compartilhamento de documentos e atualizações das implementações das ações do TAC ao Comitê pelas partes signatárias. Esse regimento tem caráter preliminar, por conta da composição incompleta dos representantes da sociedade civil. Assim que todos estiverem presentes, o documento será submetido à aprovação dos destes novos integrantes.
Demais assuntos e encaminhamentos – Nessa reunião também houve o acompanhamento do avanço de ações do TAC tratadas em reuniões anteriores. A Semas informou ainda que aprovou três Termos de Referência para a contratação de auditorias independentes. Posteriormente, haverá a publicação desses termos para a contratação das auditorias independentes que investigarão diversas questões relacionadas aos eventos de fevereiro de 2018.
Os membros do CA também foram atualizados sobre a prorrogação da suspensão das atividades de confirmação dos endereços para verificação em campo da elegibilidade do cartão-alimentação, por conta do cenário de pandemia e aumento de número de casos de covid-19. Em comum acordo, Ministério Público, Semas e Alunorte prorrogam até janeiro de 2021 a realização do trabalho, quando será feita uma nova avaliação. O serviço será executado pela empresa Práxis.
Reunião – A próxima reunião do Comitê de Acompanhamento será no dia 10 de dezembro de 2020. O regimento interno será pauta única desse encontro.
Contato – Em caso de dúvidas, a Secretaria Executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99311-3060.
Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:
● Ricardo Negrini – Procurador da República (MPF) – titular
● Marcelo Moreno – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) - suplente
● José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
● Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
● Jacobson Estumano – Prefeitura Municipal de Barcarena - suplente
● Jackeline Sales – Representante da Sociedade Civil – Região 2 – titular
● Vera Nascimento – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais - suplente
Convidados
● Yasmin Lima – Convidada pela Semas
● Jorge Maurício Porto Klanovicz – Procurador da República (MPF)
Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
● Edane França Acioli
● Lanna Beatriz Lima Peixoto
● João Daltro Paiva
● Paulo Pantoja