Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, realiza sua vigésima reunião em setembro
A contratação de auditoria independente sobre a segurança e a estabilidade dos depósitos de resíduos sólidos foi a pauta principal
Captura de tela da reunião on-line
No último dia 28 foi realizada a vigésima reunião do Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará. Além dos membros do comitê, participou da reunião o gerente executivo da área de resíduos da Hydro, Paschoal Cataldi, para tratar sobre a implementação do item 3.1 do TAC.
Depósitos de Resíduos Sólidos - O item 3.1 do TAC prevê a contratação de auditoria independente para avaliar a segurança e a estabilidade dos Depósitos de Resíduos Sólidos (DRS) 1 e 2 do parque industrial da Alunorte, em Barcarena. Para essa ação, deverá ser realizada seleção pública para contratar uma empresa auditora. Essa seleção começa pela publicação de um termo de referência, elaborado pelas partes signatárias do TAC, por meio do qual as empresas interessadas se candidatam. Após a assinatura do contrato de serviço, o prazo para execução da auditoria será de 150 dias úteis.
Na vigésima reunião do CA, a Hydro, através de seu gerente executivo da área de resíduos, Paschoal Cataldi, apresentou o conteúdo desse termo de referência para nivelar as informações e tirar dúvidas. O convidado começou apresentando o ciclo de vida dos depósitos de resíduos sólidos da empresa desde seu projeto, construção, operação até o seu fechamento, além de explicar o detalhamento das atribuições dessa auditoria e os critérios de avaliação técnica sobre as empresas que se candidatarem.
Mário Santos, representante das comunidades quilombolas e tradicionais no Comitê de Acompanhamento, perguntou se os termos de referência garantem que as auditorias vão considerar as diferenças de construção e utilização ao longo dos anos entre o DRS 1 e o DRS 2, o que foi confirmado por Cataldi. A representante da sociedade civil Jackeline Sales também apresentou dúvidas sobre o tema, para compreender questões como a vegetação plantada nas bordas do DRS 1, a preservação das nascentes próximas, a capacidade de armazenamento e o tratamento da água da chuva que passa por esses depósitos. Amauri Figueiredo, também representante da sociedade civil, perguntou se a Alunorte pretende criar novos depósitos de resíduos sólidos.
Sobre a capacidade de armazenamento, a resposta foi de que as bacias são projetadas para suportar até um volume máximo de chuva, equivalente ao fenômeno da chuva deca milenar, que seria a maior chuva em dez mil anos. O procurador da República Ricardo Negrini destacou que a auditoria independente vai examinar os parâmetros utilizados para medir a capacidade dos depósitos, visto que já houve divergências sobre a alegação de ocorrência de chuva deca milenar em casos anteriores. Paschoal Cataldi também informou que a água da chuva que cai sobre os depósitos passa por um sistema de captação e tratamento para ser escoada ao rio Pará sem contaminação.
Respondendo às dúvidas, Paschoal Cataldi também explicou sobre o método de recuperação da área do DRS 1 com o uso de geomembrana, camada de solo e vegetação, além de drenagem, para que a área fique similar às características da região, e o resíduo seja totalmente isolado. Cataldi também afirmou que a empresa faz o monitoramento regular das quatro nascentes próximas, atestando a manutenção da qualidade das águas e que deve construir outros depósitos de resíduos sólidos conforme a necessidade e a licença de operação.
Cartão-alimentação - Durante a reunião, também foi discutida a atualização de alguns encaminhamentos de reuniões anteriores, entre eles, o plano de retomada da terceira etapa de verificação dos endereços de famílias aptas a receberem o cartão-alimentação (item 2.1.2 do TAC), que recebeu uma série de sugestões dos membros do CA em reunião anterior. Foi informado que a última reunião das partes signatárias constatou que ainda falta muito para se chegar à marca de 80% da população imunizada com duas doses ou dose única e que os signatários continuam debatendo alternativas para realizar o serviço sem depender do avanço da vacinação no município. Mário Santos reforçou o pedido para que se recorra a alternativas de execução desse serviço e lamentou a demora.
Avaliação epidemiológica - Jackeline Sales destacou o apelo das comunidades para implementação do item 2.1.1C do TAC que prevê o desenvolvimento de avaliação epidemiológica, clínica e laboratorial das comunidades potencialmente atingidas em decorrência dos fatos ocorridos em fevereiro de 2018. A representante da sociedade civil pediu que os signatários apresentassem uma nova previsão para concluir a contratação dessa auditoria. O procurador da República Ricardo Negrini explicou que, em virtude do baixo número de empresas que se candidataram, e ainda da desistência de algumas, o Ministério Público Federal está sugerindo a suspensão do processo seletivo atual. Negrini também informa que há uma discussão em andamento para reabrir o edital com maior divulgação e maior detalhamento dos critérios e etapas de seleção. A decisão ainda será consolidada pelas partes signatárias, que farão um comunicado oficial sobre o caso.
Próxima reunião - O Comitê de Acompanhamento do TAC se reunirá novamente no dia 30 de novembro e terá como pauta a apresentação do status do item 8.13 do TAC que trata da elaboração de programa de pesquisa em desenvolvimento de subprodutos da bauxita e uma atualização sobre a elaboração do plano de aplicação dos valores das multas depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
Contato – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99349-0098.
Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:
- Joseana Mesquita - Norsk Hydro Brasil - suplente
- José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
- Mário Santos – representante da sociedade civil – Região 1 – comunidades quilombolas e tradicionais – titular
- Jackeline Sales – representante da sociedade civil – Região 2 – titular
- Gracilene Barreto – representante da sociedade civil – Região 3 – suplente
- Fátima Solange Góes – representante da sociedade civil – Região 4 – titular
- Amauri Figueiredo – representante da sociedade civil – Região 5 – suplente
- Elidiane Marinho Cardim – representante da sociedade civil – Região 6 – titular
- Marcos Lobato - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Barcarena - suplente
Convidados:
- Paschoal Cataldi - gerente executivo da área de resíduos da Hydro
- Rosa Mendes – coordenadora de projetos industriais da Semas
- Ricardo Negrini – procurador da República (MPF) – membro da Força Tarefa do TAC
Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
- Edane França Acioli
- Paulo Pantoja
- Raphael Castro