Logo MPF nome Logo MPF

Pará

Meio Ambiente
18 de Janeiro de 2019 às 12h10

Caso Hydro: força-tarefa esclarece que embargo de 50% da produção da mineradora continua em vigor

MPF e MPPA ressaltam que não foi concedida licença ambiental nova para funcionamento da planta industrial da Hydro Alunorte

Arte que mostra, ao fundo, imagem da cidade invadida pelas águas, e, em primeiro plano, a expressão 'Caso Hydro'

A força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para investigar o caso Hydro vem a público esclarecer que:

 - Ao contrário do que tem sido divulgado nos meios de comunicação regionais, não foi concedida nenhuma licença ambiental nova para o funcionamento da planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena e a empresa continua operando com 50% de sua capacidade, em obediência ao embargo imposto pelo Judiciário;

- O embargo de metade da produção da mineradora foi pedido pelo MPF e pelo MPPA em fevereiro de 2018, logo após a constatação do lançamento irregular de água no meio ambiente, que causaram danos sociais e ambientais em uma extensão tal que ainda estão sendo apurados pelas autoridades até hoje, quase um ano depois;

- Por três vezes, o Poder Judiciário confirmou a medida de embargo contra a Hydro Alunorte, em ação criminal, em ação civil pública e, uma terceira vez, em liminar da Justiça Federal (JF), onde atualmente tramitam todos os processos relativos ao caso, na 9a Vara da JF em Belém;

- No entendimento da força-tarefa, confirmado pela Justiça, o embargo é necessário enquanto a multinacional não comprovar sua capacidade de fazer o tratamento adequado de 100% dos efluentes gerados em seu processo de produção, para evitar novos acidentes, vazamentos e mais danos às comunidades impactadas;

- Os integrantes da força-tarefa não foram comunicados oficialmente pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) de nenhuma análise técnica nova a respeito da viabilidade ou da capacidade de operação da Hydro Alunorte em Barcarena;

- Por fim, a força-tarefa do caso Hydro lembra que tanto a empresa quanto a Semas assinaram um compromisso para ajuste de conduta, em setembro de 2018, que prevê a realização de auditorias independentes ao longo do ano de 2019, justamente para atestar a viabilidade e a capacidade da operação da planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena, assim como prevê a realização de várias ações e projetos emergenciais para compensar o impacto sobre as comunidades atingidas.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

 

Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 4006-3586 / 4006-3487 / 98871-2123
imprensa@mppa.mp.br
www.mppa.mp.br
www.twitter.com/MPPAoficial
www.facebook.com/MPPAoficial
www.instagram.com/MPPAoficial
www.youtube.com/user/MinisterioPublicoPA

registrado em:
Contatos
Endereço da Unidade

Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476

Edifício Evolution

Umarizal – Belém/PA

CEP 66.055-200

PABX: (91) 3299-0111
Atendimento de segunda a sexta, das 12 às 18h

Sala de Atendimento ao Cidadão:

10 às 17h

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:

9 às 18h

Protocolo:

9 às 18h

Biblioteca:

13 às 18h

Plantão:

Telefone: (91) 98404-6620

O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita