Balanço de execução do TAC da Hydro, no Pará, é pauta da primeira reunião do Comitê de Acompanhamento em 2022
Além da apresentação geral do andamento do TAC, o plano de aplicação das multas ao Fema também foi tema da reunião
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No último dia 25 de janeiro, o Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizou a 22ª reunião. A pauta do encontro incluiu a apresentação do balanço de cumprimento das cláusulas do TAC e uma atualização sobre o plano de aplicação do recurso das multas pagas pelas empresas, depositado no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
Balanço do TAC – A primeira pauta da reunião foi a atualização geral do cumprimento das cláusulas do TAC. O representante titular da empresa Hydro no Comitê, Eduardo Bustamante, apresentou o balanço avaliado entre as partes signatárias. De acordo com a apresentação, dos 37 itens do TAC, 19 já foram concluídos, 16 estão em andamento e dois itens ainda não foram iniciados, o que representa mais de 50% de cumprimento dos compromissos. Os itens que dependem de resultados de auditorias, que são o pagamento de um cupom indenização (2.1.3) e a assistência de saúde às comunidades (2.1.5), correspondem aos que não foram iniciados.
Entre as ações em fase de implementação, a maioria das que estabelecem a realização de auditorias ainda está pendente de aprovação dos respectivos termos de referência. É o caso dos estudos socioeconômico e etnográfico (2.1.1A), ambientais (2.1.1BDEF), epidemiológicos (2.1.1C), assim como os sistemas de avaliação das águas e do ar (itens 2.1.6; 2.1.7; 2.1.8 e 2.1.9) e auditoria da segurança do processo produtivo (4.1). Para realização do item 5.1, que prevê auditoria sobre os Planos de Ação Emergencial e Plano de Gerenciamento de Riscos, está aberto um processo seletivo para contratação, com termo de referência disponível no site da Hydro.
Por outro lado, o item 3.1 do TAC, sobre a auditoria de segurança e estabilidade dos depósitos de resíduos sólidos, já avançou e foi concluída a contratação da empresa que vai realizar o estudo.
A elaboração de plano emergencial de chuvas, os estudos sobre lançamento de efluentes industriais e o programa de pesquisa e desenvolvimento de reaproveitamento de resíduos de bauxita estão entre as ações do TAC que já foram concluídos.
Representantes da sociedade civil no Comitê de Acompanhamento questionaram os prazos e os entraves para aprovação dos termos de referência para contratação de auditorias. Suplente da quarta representação, Fabiano Azevedo sugeriu maior detalhamento sobre o status de aprovação dos documentos e argumentou que "a Hydro priorizou os itens que impactavam diretamente seu processo produtivo, para que a planta da empresa tivesse sua produção total liberada". Elidiane Cardim, titular da sexta representação, reforçou o pedido por informações mais detalhadas sobre os termos de referência, enfatizando como exemplo a urgência pelos estudos epidemiológicos (item 2.1.1C). “A partir dessas auditorias, outras comunidades banhadas pelo rio Pará, como Vila do Conde e Beja, poderão ter alguma assistência à saúde”, destacou Elidiane.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), que também é signatária do TAC, informou, por meio de seu representante no Comitê, Marcelo Moreno, que está realizando uma força-tarefa para a emissão de notas técnicas sobre os termos de referência em elaboração, contribuindo para acelerar o processo.
Sobre a conclusão dos itens que tratam do processo produtivo das empresas, o representante da Hydro no Comitê, Eduardo Bustamente, esclareceu que “os pontos que principalmente dependiam da Hydro, obviamente têm mais facilidade de serem resolvidos. Os pontos que exigem um colegiado maior, uma discussão ampliada, tendem a ter uma complexidade maior”.
Já a procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira falou sobre a complexidade da análise que antecede a aprovação dos documentos. “Os termos de referência vão e vêm entre as partes, apresentamos vários questionamentos para que a gente possa chegar em um documento que responda ao que estamos procurando”, ressaltou.
Multas ao Fema – O diretor de licenciamento ambiental da Semas, Marcelo Moreno, apresentou o status do plano de aplicação dos recursos oriundos das multas pagas pelas empresas Hydro e Alunorte ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). O pagamento dessas multas cumpre determinação da cláusula sexta do TAC. O plano de aplicação dos recursos está sendo elaborado por uma comissão formada por servidores da Semas, da prefeitura de Barcarena e representantes da sociedade civil, conforme o que foi proposto pelo Comitê de Acompanhamento do TAC.
Ainda em fase de construção, foram apresentadas algumas propostas ao plano de aplicação dos recursos. Entre as propostas apresentadas estão a construção de usina fotovoltaica, perfuração de poços artesanais profundos, tecnologias para ampliação de cobertura de internet, análise da qualidade dos rios, estudos de viabilidade para tecnologias alternativas para tratamento de resíduos sólidos em Barcarena, tecnologias para a redução de coliformes fecais nos rios e praias, e estações de captação, manejo e uso de águas pluviais para ribeirinhos e agricultores, entre outras.
"Nós estamos nos esforçando para que nenhuma comunidade deixe de ser contemplada nesse plano de aplicação, que está em aberto também para que outras pessoas e instituições apresentem suas propostas", destacou Elidiane Cardim, uma das representantes da sociedade civil no Comitê de Acompanhamento do TAC e no comitê gestor do plano de aplicação desse recurso no Fema. Rozemiro Brito, outro representante da sociedade civil do CA, argumentou que parte das propostas apresentadas não corresponde à realidade das comunidades mais próximas do polo industrial de Barcarena e sugeriu que o comitê gestor do plano de aplicação do recurso convide mais lideranças comunitárias para o debate.
Cartão-alimentação – Durante a reunião, também foi apresentada uma síntese das questões e propostas, formuladas pelas representações da sociedade civil no CA, em relação à última etapa de pagamento do cartão-alimentação (item 2.1.2 do TAC), que deve ser realizada em fevereiro, com adaptações por conta da pandemia, segundo informaram os signatários em nota. A procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira e o representante da empresa Alunorte no CA, Edson Maciel, informaram que as partes signatárias vão discutir em reunião as sugestões recebidas e responder ao Comitê de Acompanhamento.
Novos membros – Por meio de um processo de mobilização social virtual, em dezembro do ano passado, as comunidades do Caripi, Furo do Arrozal e Ilha Trambioca, em Barcarena (PA), constituíram a oitava representação da sociedade civil no CA. Elisomar Barreto, representante titular, e Ivo Baia Torres, suplente, foram apresentados na reunião.
Próxima reunião – O plano de aplicação do recurso oriundo do TAC ao Fema será novamente pauta da próxima reunião ordinária do Comitê de Acompanhamento, no dia 29 de março, bem como a atualização do status de análise e aprovação dos termos de referência para contratação de auditorias.
Participantes da 22ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC:
Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:
- Maria Olívia Pessoni Junqueira – procuradora da República (MPF) – suplente
- Marcelo Moreno – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) - suplente
- José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
- Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
- Jacobson Estumano – Prefeitura de Barcarena - suplente
- Jackeline Sales – representante da sociedade civil – Região 2 – titular
- Gracilene Barreto – representante da sociedade civil – Região 3 – suplente
- Fabiano Azevedo – representante da sociedade civil – Região 4 – suplente
- Rozemiro Brito - representante da sociedade civil – Região 5 - Titular
- Amauri Figueiredo – representante da sociedade civil – Região 5 – suplente
- Elidiane Marinho Cardim – representante da sociedade civil – Região 6 – titular
- Rosa Maria Dias da Silva – representante da sociedade civil – Região 7 – titular
- James Pompeu Pereira – representante da sociedade civil – Região 7 – suplente
- Elisomar Barreto – representante da sociedade civil – Região 8 - titular
Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
- Edane França Acioli
- João Daltro Paiva
- Paulo Pantoja
- Raphael Castro