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Direitos do Cidadão
15 de Março de 2019 às 14h30

Audiência pública vai tratar de indenização por danos coletivos provocados por naufrágio em Barcarena (PA)

Evento será no próximo dia 27

Colagem de vários rostos de pessoas, formando o perfil de uma cabeça humana. Sobre a montagem, o texto "Audiência pública".

(Imagem por Gerd Altmann, via Pixabay)

Instituições responsáveis pelo acordo de reparação dos impactos socioambientais do naufrágio do navio Haidar em Barcarena (PA) agendaram para o próximo dia 27 uma audiência pública no município.

O evento tem o objetivo de promover uma discussão com a sociedade sobre o início da segunda etapa do acordo. Essa etapa trata da indenização pelos danos coletivos causados pelo acidente.

A audiência pública será realizada a partir das 9 horas, no templo central da igreja da Assembleia de Deus do bairro Vila dos Cabanos. O evento é aberto a todos os interessados, até a capacidade máxima de público no espaço, que é de mil pessoas.

Entenda o caso – O navio Haidar, de bandeira libanesa, afundou em 6 de outubro de 2015 no porto de Vila do Conde, em Barcarena. No desastre, a carga de 5 mil bois vivos pereceu e um rastro de poluição se espalhou nas águas da região, prejudicando a vida de milhares de pessoas.

Após uma série de vistorias e levantamento de dados, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/PA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) entraram com ação na Justiça Federal.

Em fevereiro de 2018 a Justiça Federal homologou acordo no processo judicial. O acordo foi firmado entre MPF, MP/PA, DPE/PA, Defensoria Pública da União (DPU), Estado do Pará, município de Barcarena, União e os responsáveis pelo navio, pela carga e pelo porto (Husein Sleiman, Tamara Shipping Co Ltda, Minerva S/A, Companhia Docas do Pará S/A e Norte Trading Operadora Portuária Ltda).

Detalhes do acordo – O acordo determinou a destinação de R$ 7,6 milhões às famílias atingidas pelo acidente, em pagamentos pelos danos individuais, e a destinação de R$ 3 milhões ao custeio de projetos comunitários de assistência social e educacional, como pagamento pelos danos coletivos.

Os pagamentos relativos à primeira etapa do acordo, das indenizações por danos individuais, foram iniciados em novembro de 2018, e seguem em andamento. 

Todos os detalhes do acordo estão disponíveis em www.mpf.mp.br/pa/haidar .



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O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

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