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Pará

29 de Dezembro de 2014 às 14h55

Após recomendação do MPF/PA, Incra volta a apoiar assentamento

Para o MPF/PA, assentamento Areia, em Trairão, ainda não é autossuficiente

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu voltar a promover políticas públicas para o desenvolvimento do projeto de assentamento Areia, localizado em Trairão, no oeste do Pará. A decisão foi tomada pela superintendência regional do órgão, depois que o Ministério Público Federal no Estado (MPF/PA) recomendou ao Incra a anulação da medida que anunciou a consolidação do assentamento.

A consolidação de um assentamento é a declaração oficial de que ele não precisa mais do apoio direto das políticas públicas para a reforma agrária, por ser autossuficiente em seus aspectos sociais, econômicos e ambientais. Para o MPF/PA, no caso do assentamento Areia, a consolidação ainda não ocorreu.

“A chamada ‘consolidação’ de um projeto de assentamento somente pode ocorrer no momento em que as famílias assentadas contam com uma série de benefícios, tais como água, estradas, energia elétrica, habitação, condições de trabalho, bem como o título de domínio a pelo menos cinquenta por cento dos beneficiários, excetuados Projetos Agroextrativistas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável”, destacou a recomendação assinada pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa.

Em resposta à recomendação, o titular da superintendência nº 30 do Incra, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, informou que todos os itens foram acatados e que, para tratar do tema, foi convocada reunião do conselho deliberativo regional da autarquia. Na reunião, o conselho determinou a oitiva dos servidores responsáveis pelo relatório que apontou a possibilidade de consolidação do assentamento.

Conflitos - Com a consolidação e abandono do projeto pelo Incra, parte do assentamento nunca foi implantada, com lotes sem acesso e sem qualquer infraestrutura. Já as áreas onde o Incra atuou antes da consolidação passaram a ser disputadas entre os assentados, grileiros e madeireiras que controlam o acesso, que era utilizado como porta de entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades de conservação da Terra do Meio. Houve extração de ipê da Floresta Nacional do Trairão e da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio por meio de uma extensa rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta, conforme detalha a nota técnica do Instituto Socioambiental Evolução da extração de madeira ilegal na Resex Riozinho do Anfrísio.

Em 2011, os agricultores João Chupel Primo e Júnior José Guerra denunciaram que quadrilhas chegaram a transportar, em um único dia, cerca de 3.500 metros cúbicos – o equivalente a 140 caminhões carregados de toras e 3,5 milhões de dólares brutos no destino final -, a maior parte de ipê extraído das unidades de conservação e transportado por dentro do assentamento.

Chupel e Guerra haviam denunciado o esquema ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Polícia Federal, à Secretaria Geral da Presidência da República, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil do Pará. Logo em seguida às denúncias, João Chupel Primo foi assassinado e Júnior José Guerra teve que sair da região para não ter o mesmo destino.

Em 2012, o MPF/PA entrou na Justiça Federal em Altamira com ação para pedir garantia de proteção para Júnior José Guerra. A ação judicial foi o último recurso do MPF para obter a proteção, depois de vários pedidos que não foram respondidos ou recusados – caso do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH), o qual considerou que o ameaçado não preenchia as características de uma liderança ameaçada. A Justiça decretou sigilo em relação às informações sobre a tramitação do processo.



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