Acao_MPF_cancelamento_processo_minerario_terras_indigenas_Paragominas-PA_nov_2019_proc_1003368-87.2019.4.01.3906.pdf
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Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476
Edifício Evolution
Umarizal – Belém/PA
CEP 66.055-200
PABX: (91) 3299-0111Sala de Atendimento ao Cidadão:
10 às 17h
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:
9 às 18h
Protocolo:
9 às 18h
Biblioteca:
13 às 18h
Plantão:
Telefone: (91) 98404-6620
O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.
