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Pará

Procuradoria da República no Pará

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TAC entre MPF, MPPA, Estado do Pará, Alunorte e Norsk Hydro Brasil

Os responsáveis pela refinaria de alumina Hydro Alunorte assinaram acordo em que se comprometem a tomar medidas para avaliar e reduzir os impactos do lançamento de efluentes em investigação ocorrido em fevereiro deste ano em uma das bacias de rejeitos da empresa, em Barcarena, município vizinho a Belém (PA). O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 05 de setembro de 2018 com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com o Estado do Pará e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O compromisso tem o objetivo de garantir a imediata realização de ações para a avaliação dos impactos, para atendimento emergencial às comunidades, para segurança dos depósitos de resíduos sólidos, para melhoria do processo produtivo e para o aprimoramento e execução do plano de ações emergenciais da empresa, independente de eventual necessidade de estabelecimento de outras medidas emergenciais.
Contatos
Endereço da Unidade

Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476

Edifício Evolution

Umarizal – Belém/PA

CEP 66.055-200

PABX: (91) 3299-0111
Atendimento de segunda a sexta, das 12 às 18h

Sala de Atendimento ao Cidadão:

10 às 17h

 

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:

9 às 18h

 

Protocolo:

9 às 18h

 

Biblioteca:

13 às 18h

 

Plantão:

Telefone: (91) 98404-6620

O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

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