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Pará

Procuradoria da República no Pará

Despacho de arquivamento do procedimento preparatório PRPA nº 1.23.000.001886/2015-43

Após a expedição das recomendações, as instituições prestaram informações ao MPF. Sobre o caso da parceria entre as FIP e o Iefap, o Iefap informou ao MPF que foram realizados aditivos ao contrato para deixar claro que o Iefap é apenas colaborador das FIP e desenvolve as atividades de acordo com as orientações e determinações do CNE e MEC. Tendo em vista essa resposta, o procedimento preparatório do MPF que investigou a parceria entre as FIP e o Iefap foi arquivado. Em relação à parceria entre a Uninassau e o Iefap, o MPF considerou que as respostas apresentadas não foram suficientes para comprovar a regularidade da parceria e apontou que não houve a apresentação de documentos comprobatórios das alegações feitas. Assim, o MPF determinou a instauração de novo procedimento preparatório que tenha o objetivo exclusivo de analisar a parceria entre a Uninassau e o Iefap.
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13 às 18h

 

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Telefone: (91) 98404-6620

O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

 

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