2015

Ação civil pública - impactos naufrágio do navio Haidar em Barcarena/PA: O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizaram ontem, 16 de dezembro, na Justiça Federal, em Belém, ação civil pública que pede, além do pagamento das indenizações, seja dado um prazo máximo de 48 horas para que os responsáveis pelo naufrágio apresentem uma solução definitiva para a retirada das carcaças.
Ação civil pública pela oferta de ensino médio a indígenas do oeste do Pará: O Ministério Público Federal enviou processo à Justiça Federal em Itaituba contra o governo do Pará por negar o acesso ao ensino médio aos jovens indígenas da região oeste do estado. Sem escolas nas aldeias, onde moram quase 40 mil índios Maytapu, Cara Preta e Munduruku, os jovens das comunidades são obrigados a se mudar para cidades próximas para continuar os estudos.
Recomendação à Ufopa para garantia do pagamento do auxilio estudantil referente a todo o ano letivo de 2015: O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para que seja garantido o pagamento do auxílio estudantil referente a todo o ano letivo de 2015 a todos os estudantes beneficiados pelo programa de assistência.
Denuncia associação criminosa para contrabando de pó da China: O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 18 acusados pelo contrabando e comercialização do agrotóxico ilegal popularmente conhecido como pó da China. De acordo com a investigação, em 2014 e início de 2015 os denunciados adquiriam o herbicida Herbex no Uruguai e Argentina e vendiam o produto em diversos municípios do sul do Pará.
Relatório de Inspeção Interinstitucional: áreas ribeirinhas atingidas pelo processo de remoção compulsória da UHE Belo Monte: Relatório de Inspeção Interinstitucional: áreas ribeirinhas atingidas pelo processo de remoção compulsória da UHE Belo Monte. Altamira: MPF, 2015. 125 p.
Acao_MPF_obrigacao_atendimento_saude_terra_indigena_nao_demarcada_PA.pdf
Sentenca_obriga_atendimento_saude_terra_indigena_nao_demarcada_PA.pdf