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Pará

Procuradoria da República no Pará

2015

Ação civil pública - impactos naufrágio do navio Haidar em Barcarena/PA
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizaram ontem, 16 de dezembro, na Justiça Federal, em Belém, ação civil pública que pede, além do pagamento das indenizações, seja dado um prazo máximo de 48 horas para que os responsáveis pelo naufrágio apresentem uma solução definitiva para a retirada das carcaças.
Ação civil pública pela oferta de ensino médio a indígenas do oeste do Pará
O Ministério Público Federal enviou processo à Justiça Federal em Itaituba contra o governo do Pará por negar o acesso ao ensino médio aos jovens indígenas da região oeste do estado. Sem escolas nas aldeias, onde moram quase 40 mil índios Maytapu, Cara Preta e Munduruku, os jovens das comunidades são obrigados a se mudar para cidades próximas para continuar os estudos.
Recomendação à Ufopa para garantia do pagamento do auxilio estudantil referente a todo o ano letivo de 2015
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para que seja garantido o pagamento do auxílio estudantil referente a todo o ano letivo de 2015 a todos os estudantes beneficiados pelo programa de assistência.
Denuncia associação criminosa para contrabando de pó da China
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 18 acusados pelo contrabando e comercialização do agrotóxico ilegal popularmente conhecido como pó da China. De acordo com a investigação, em 2014 e início de 2015 os denunciados adquiriam o herbicida Herbex no Uruguai e Argentina e vendiam o produto em diversos municípios do sul do Pará.
Contatos
Endereço da Unidade

Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476

Edifício Evolution

Umarizal – Belém/PA

CEP 66.055-200


PABX: (91) 3299-0157
Atendimento de segunda a sexta, das 12 às 18h

Sala de Atendimento ao Cidadão:

10 às 17h

 

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:

9 às 18h

 

Protocolo:

9 às 18h

 

Biblioteca:

13 às 18h

 

Plantão:

Telefone: (91) 98404-6620

O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

 

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