Pará

Procuradoria da República no Pará

Cível

Na área cível, o MPF atua de dois modos: no combate a violações de direitos que envolvam a coletividade (também chamado de tutela coletiva) e na fiscalização do cumprimento e aplicação das leis (conhecido pela expressão “custos legis”). Os procuradores da República da área cível ajuízam ações, conduzem investigações e, quando não são parte da demanda judicial, emitem pareceres.

Contatos
Endereço da Unidade

Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476

Edifício Evolution

Umarizal – Belém/PA

CEP 66.055-200


PABX: (91) 3299-0111
Atendimento de segunda a sexta, das 12 às 18h

Sala de Atendimento ao Cidadão:

10 às 17h

 

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:

9 às 18h

 

Protocolo:

9 às 18h

 

Biblioteca:

13 às 18h

 

Plantão:

Telefone: (91) 98404-6620

(funcionamento para todo o Estado aos sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis - início às 18h01 e término às 08h59 do dia seguinte)

 

Sala de Atendimento ao Cidadão:

Telefone: (91) 3299-0125

 

Assessoria de Comunicação Social:

Telefone: (91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708

E-mail: prpa-ascom@mpf.mp.br

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