2018
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Recomendação para oportunidade de qualificação ao assentamento Belauto
- Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o Incra oportunize, com intimação pessoal a candidatos, a comprovação de que se qualificam para assentamento no PA Belauto independente da existência de laudo individualizado da Fundação Nacional do Índio (Funai) em nome de cada um dos membros dos grupos elencados na recomendação.
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Recomendação do MPF ao Incra e à Embrapa para obtenção da área e regularização do PAE Piapó, de Monte Alegre (PA)
- Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para que, dentro de 30 dias, seja articulada a transferência do domínio da área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Piapó, de Monte Alegre (PA), da Embrapa ao Incra, e para que o Incra regularize o projeto de assentamento imediatamente após a obtenção da área.