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Normas e Políticas Nacionais

 

Secretaria NacionalNormatização

 


Secretaria de         Administração

Portaria PGR/MPF nº 747 - Institui o Calendário de Contratações de bens e serviços no MPF.

Portaria PGR/MPF nº 923 - Institui o Sistema de Gestão Socioambiental do MPF.

Portaria SG/MPF nº 110 - Regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo MPF.

 


 







Secretaria de Engenharia e Arquitetura

Nota Técnica SEA nº 1/2014 - versão 2 - Procedimento para análise de pleito de alteração contratual para acréscimo de quantidades devido a erro de projeto em empreitada por preço global.

Nota Técnica SEA nº 2/2015 - versão 2 -  Requisitos obrigatórios para Elaboração de projeto básico para Licitar obras de edificações.

Nota Técnica SEA nº 3/2014 - Critérios para aceitação de consórcios em licitações de obras e serviços de engenharia.

Nota Técnica SEA nº 4/2014 - versão 2 - Procedimento para cálculo estimativo de área para novas construções.

Nota Técnica SEA nº 5/2014 - Manutenção preventiva para grupos geradores de sistemas elétricos.

Nota Técnica SEA nº 6/2016 - versão 2 - Acessibilidade - Etapas e Cartilha.

Nota Técnica SEA nº 7/2014 - Análise de preço inexequível em licitações de obras e serviços de engenharia.

Nota Técnica SEA nº 8/2014 - Orientação para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva em fontes de alimentação ininterrupta (no breaks) com potência nominal acima de 10 kva.

Nota Técnica SEA nº 9/2015 - Custos de administração local em obras.

Nota Técnica SEA nº 10/2015 - versão 2 - Orientação para obtenção de terreno e projeto para construção de novo edifício-sede para Procuradorias do Ministério Público Federal.

Nota Técnica SEA nº 11/2015 - Procedimento para estimar preço para contratar projetos de engenharia e arquitetura.

Nota Técnica SEA nº 12/2015 - Orientação para especificação de fontes de alimentação ininterrupta (no breaks).

Nota Técnica SEA nº 13/2015 - Procedimento para medição de equipamentos em obras.

Nota Técnica SEA nº 14/2016 - Procedimentos a serem adotados na fiscalização técnica de obras e serviços de engenharia e arquitetura.

Nota Técnica SEA nº 15/2016 - Orientação para confecção de placas de obra do Ministério Público Federal.

 

 

 

Secretaria Jurídica e de Documentação

Manual da Ferramenta "Correlatos" - Sistema Único

Portaria PGR/MPF nº 54 - Regulamenta a u tilização e funcionamento do Sistema Único de informações no MPF.

Sala de atendimento ao cidadão:

 


Secretaria de Gestão de Pessoas

As normas e políticas nacionais de gestão de pessoas estão disponíveis na intranet.



Secretaria de Planejamento e Orçamento IS SG/MPF nº 1 - Estabelece a Avaliação de Desempenho Orçamentário das Unidades Administrativas de Gestão do MPF

 

Secretaria de Segurança Institucional Portaria PGR/MPF nº 580 - Política de Segurança Institucional .

 







Secretaria de Serviços Integrados de Saúde

Portaria PGR/MPU nº 301/2012 D ispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.

Portaria PGR/MPU nº 17/2015 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 301/2012 que d ispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.

Portaria PGR/MPU nº 28/2015 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 301/2012 que d ispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.

Portaria PGR/MPU nº 84/2014 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 301/2012 que d ispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.

Portaria PGR/MPF nº 239/2015 - Regulamenta a avaliação pericial administrativa em saúde, os atestados médicos e odontológicos e a concessão de licenças aos servidores do Ministério Público Federal.

Portaria PGR/MPU nº 111/2014 - Institui a Junta Médica Especializada do MPU.

Protocolo de Cooperação CNMP/MPF nº 1/2014 - Cooperação entre CNMP e MPF para utilização do Programa de Saúde e Assistência Social e dos serviços prestados pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da PGR.

Protocolo de Cooperação ESMPU/MPF nº 1/2015 - Cooperação entre ESMPU e MPF para utilização do Programa de Saúde e Assistência Social e dos serviços prestados pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da PGR.

 

 


Secretaria de Comunicação

Portaria PGR/MPF nº 918/2013 - Política Nacional de Comunicação Social do MPF

Portaria PGR/MPF nº 105/2014 -  Manual de Identidade Visual do MPF

Portaria PGR/MPF nº 104/2014 - Manual de Redação em Comunicação Social do MPF

Portaria PGR/MPF nº 106/2014 - Manuais de Redes Sociais MPF

Portaria PGR/MPF nº 107/2014 - Guiar de Relacionamento com a imprensa

 

 

 

 










Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Portaria PGR/MPU nº 560 - Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do MPF (2012-2020).

Plano Diretor de Tecnologia da Informação

Portaria PGR/MPF nº 417 - Institui o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

Portaria PGR/MPF nº 425/2013 - Dispõe sobre os procedimentos de centralização dos serviços de correio eletrônico no âmbito do Ministério Público Federal.

Portaria PGR/MPF nº 77/2014 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 425, de 5 de julho de 2013 .

Portaria SG/MPF nº 880 - Habilitação de servidores a assinar as autorizações para emissão de certificados digitais da cadeia AC-JUS para Membros e servidores do MPF.

Portaria 1.500 - A ltera a Portaria  SG/MPF nº 821 (Páginas 4 e 5).

Portaria PGR nº 969/2015 - Regulamenta a utilização, manutenção e controle do sistema de telefonia fixa, móvel e de Voz sobre IP no âmbito do Ministério Público Federal.

Portaria PGR/MPF nº 358/2015 - Institui a governança do Sistema Único de informações no âmbito do MPF, com a atribuição de promover o desenvolvimento, a manutenção e a permanente atualização do sistema.

Portaria SG/MPF nº 148/2016 - Altera o Anexo III da Portaria PGR/MPF nº 969/2015, de 17/11/2015.

Portaria SG/MPF nº 173/2016 - Aprova regras para alocação de equipamentos de impressão e digitalização corporativa no MPF.

Portaria SG/MPF nº 175/2016 - Aprova regras para distribuição de linhas telefônicas de dados e voz do serviço de comunicação móvel institucional no MPF.

IN SG/MPF nº 1/2014 - Dispõe sobre os procedimentos de cópia de segurança e restauração de arquivos no âmbito do Ministério Público Federal.

IN SG/MPF nº 2/2014 - Dispõe sobre a utilização dos serviços de videoconferência e transmissão de eventos institucionais no âmbito do Ministério Público Federal.

IN SG/MPF nº 3/2014 - Dispõe sobre os processos de emissão de Certificados Digitais aos membros, servidores, equipamentos e aplicações do Ministério Público Federal.

IN SG/MPF nº 7/2014 - Dispõe sobre a utilização do Portal de Vídeos Institucionais no âmbito do Ministério Público Federal.

IN SG/MPF nº 8/2014 - Dispõe sobre a criação e forma de atuação do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

IN SG/MPF nº 10/2014 - Dispõe sobre a política unificada de retenção de mensagens no sistema de correio eletrônico do Ministério Público Federal.

IN SG/MPF nº 11/2014 - Dispõe sobre a política de senhas no Ministério Público Federal (alterada pela Portaria SG/MPF nº 1.210/2014 ).

IN SG/MPF nº 01/2015 - Dispõe sobre a padronização da tecnologia de redes sem fio local do Ministério Público Federal.

IN SG/MPF nº 02/2015 - Dispõe sobre fluxos, métodos e procedimentos de governança do Sistema Único.

IN SG/MPF nº 01/2016 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação e à gestão dos respectivos contratos no âmbito do MPF

POLTI nº 01 - Regras para alocação e para renovação do parque de microcomputadores de mesa (desktops).

POLTI nº 02 - Regras para alocação e para renovação do parque de equipamentos portáteis(notebooks, netbooks e tablets).

POLTI nº 03 - Conjunto padrão de equipamentos servidores e de armazenamento para as procuradorias regionais da República e procuradorias da República.

POLTI nº 04 - Aprova regras para distribuição de linhas telefônicas de dados e voz do serviço de comunicação móvel institucional no MPF.

POLTI nº 05 - Aprova regras para alocação de equipamentos de impressão e digitalização corporativa no MPF.

 


 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica

Portaria PGR/MPU nº 291 , de 12 de junho de 2007 - Regulamenta o pagamento da Gratificação de Projeto.

Portaria PGR/MPF nº 382 , de 9 de agosto de 2010 - Criação da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica.

Portaria  PGR/MPF nº 472 , de 24 de setembro 2010 - Institui o Projeto de Modernização e Gestão Estratégica e designa os servidores para atuar na Comissão de Gestão de Projetos, no âmbito do MPF.

Portaria PGR/MPU nº 581 , de 18 de novembro 2010 - Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do MPF.

Portaria PGR/MPF nº 686 , de 19 de dezembro 2011 - Aloca Cargos em Comissão - CC-02 - da Lei nº 12.321 , de 8 de setembro de 2010.

Portaria PGR/MPF nº 687, de 20 de dezembro 2011 - Institui o Planejamento Estratégico do MPF para o decênio 2011-2020.

Portaria PGR/MPF nº 725 , de 22 de dezembro de 2011 - Institui o Projeto de Desdobramento do Planejamento Estratégico 2011-2020. Anexo I - Lista de Agentes da Estratégia.

Portaria PGR/MPF nº 733 , de 28 de dezembro de 2011 - Institui o Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (SIGE) no âmbito do Ministério Público Federal.

Portaria PGR/MPF nº 323 , de 2 de maio de 2014 - Designa os integrantes do Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (SIGE).

Portaria PGR/MPF nº 357 , de 5 de maio de 2015 - Aprova o Regimento Interno Diretivo do MPF.

Portaria PGR/MPF nº 382 , de 5 de maio de 2015 - Aprova o Regimento Interno Administrativo do MPF.

Portaria SG/MPF nº 284, de 15 de abril de 2016 - Altera o anexo da Portaria nº 382/2015 que aprova o Regimento Interno Administrativo do MPF.

Portaria PGR/MPF nº 379, de 30 de maio de 2016 - Prorroga o prazo de atuação de integrantes de Subcomitês do Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança.

Portaria PGR/MPF nº 613 , de 3 de agosto de 2016 - Prorroga o prazo de atuação de integrantes de Subcomitês do Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança.

Portaria PGR/MPF nº 889 , de 6 de outubro de 2016 - Prorroga o prazo de atuação de integrantes de Subcomitês do Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança.

Portaria PGR/MPF nº 245 , de 22 de março de 2017 - Dispõe sobre a gestão de projetos no âmbito do Ministério Público Federal.

Portaria PGR/MPF nº 259 , de 28 de março de 2017 - Designa os integrantes do Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (SIGE) para mandato de até 2 (dois) anos.

Portaria PGR/MPF nº 615 , de 18 de julho de 2017 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 327/2015, que aprova  Regimento Interno Diretivo do MPF.

Portaria PGR/MPF nº 614 , de 21 de julho de 2017 - Dispõe sobre a gestão de iniciativas no âmbito do Ministério Público Federal.

Portaria SG/MPF nº 942, de 15 de setembro de 2017 - Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Jurídica e de Documentação, com emprego das alterações constantes desta Portaria

 Portaria PGR/MPF nº 965 , de 26 de setembro de 2017 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 259/2017, que designa os integrantes para o Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (SIGE).

Portaria PGR/MPF nº 35, de 29 de janeiro de 2018 - Designa novos integrantes para o Subcomitê Estratégico de Segurança Institucional (SES) e Subcomitê de Projetos Finalísticos (SPF) do Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (SIGE) para mandato de até 27/03/2019.

  • Retificação da Portaria PGR/MPF nº 35, de 29 de janeiro de 2018.

Portaria PGR/MPF nº 197, de 8 de março de 2018 - Designa o coordenador do Subcomitê Estratégico de Segurança Institucional (SES) do Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (SIGE).

Portaria PGR/MPF nº 196, de 17 de abril de 2018 - Designa novos integrantes para o Subcomitê de Projetos Finalísticos (SPF) e Subcomitê de Comunicação Social (SICOM) do Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (SIGE) para mandato de até 27/03/2019.

Portaria PGR/MPF nº 677de 10 de setembro de 2018 Altera a Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, que aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal.

Portaria PGR/MPF nº 929, de 11 de outubro de 2018 - Designa novos integrantes para o Subcomitê Gestor de Tabelas (SGT) e Subcomitê Estratégico de Gestão de Pessoas (SEGP) do Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (SIGE) para mandato de até 27/03/2019.

Portaria PGR/MPF nº 6de 9 de janeiro de 2019 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, que aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal.

Portaria PGR/MPF nº 45de 30 de janeiro de 2019 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, que aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal.

Portaria PGR/MPF nº 234de 15 de abril de 2019 - Estabelece a composição do Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança do Ministério Público Federal para mandato até 30/05/2021. *Portaria publicada em 30/05/2019. 

Portaria PGR/MPF nº 662de 31 de julho de 2019 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 234, de 15 de abril de 2019. Designa novo integrante titular e suplentes para o Subcomitê de Projetos Finalísticos (SPF) para mandato até 30/05/2021.