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Normatização

Gestão de Projetos no MPF - Dispõe sobre a gestão de projetos no âmbito do Ministério Público Federal, estabelecendo os procedimentos a serem observados no processo de proposição e na gestão dos projetos estratégicos.

 

Atualização dos Formulário de Projetos - Dispõe sobre a tualização dos anexos (formulários) da Portaria/PGR/MPF nº 734, de 28/12/2011, que dispõe sobre a gestão de projetos no âmbito do Ministério Público Federal.


Gratificação de Projetos - regulamenta o pagamento da Gratificação de Projeto.

 

Competência de designação da Gratificação de Projeto - Delega a competência de designação da Gratificação de Projetos para o Secretário-Geral ou Diretores-Gerais no âmbito dos respectivos ramos do MPU.

 

Delegar competência ao Secretário-Geral do Ministério Público Federal para a prática de atos de gestão de projetos.