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Conheça a estrutura do MPF

O Ministério Público Federal é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) - instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua organização, seu funcionamento e as atribuições administrativas de seus órgãos e unidades obedecem ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar 75/93, no Regimento Interno Diretivo do MPF, no Regimento Administrativo do MPF e nas diretrizes constantes no Planejamento Estratégico Institucional.

O Ministério Público Federal tem mais de 200 unidades espalhadas em todo o país. A estrutura conta com:

  • Procuradoria-Geral da República (PGR);
  • Procuradorias Regionais da República (PRRs);
  • Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal (PRs); e
  • Procuradorias da República nos municípios (PRMs). 


As três primeiras são unidades administrativas de gestão. Já as PRMs são unidades administrativas vinculadas à respectiva PR do estado.

Na sede da Procuradoria-Geral da República, funciona o Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República, no qual estão vinculados as seguintes secretarias:

  • Secretaria de Cooperação Internacional; 
  • Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise;
  • Secretaria de Relações Institucional;
  • Secretaria da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal;
  • Secretaria da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça;
  • Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva.
  • Secretaria-Geral Jurídica;
  • Secretaria da Função Constitucional;
  • Secretaria de Comunicação Social.

 

Também funciona na PGR a Secretaria-Geral do MPU e do MPF, na qual estão vinculadas as seguintes secretarias nacionais:

  • Secretaria de Administração; 
  • Secretaria de Engenharia e Arquitetura;
  • Secretaria de Gestão de Pessoas;
  • Secretaria Jurídica e de Documentação; 
  • Secretaria de Planejamento e Orçamento; 
  • Secretaria de Serviços Integrados de Saúde;
  • Secretaria de Segurança Institucional;
  • Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.