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Linha do Tempo Maus Caminhos

30 Jul 2019

Operação Eminência Parda

Sexta fase da Operação Maus Caminhos. São investigados os crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária. Dezesseis mandados de busca e apreensão cumpridos em Manaus (AM), Boca do Acre (AM) e Rio Branco (AC), com o recolhimento de carros de luxo, documentos em mídia e dinheiro em espécie. Bloqueio de cerca de R$ 20 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

19 Jul 2019

Operação Vértex

Quinta fase da Operação Maus Caminhos é deflagrada. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, além de diversos mandados de bloqueios de contas e sequestro de bens. Os investigados na presente fase são pessoas físicas e jurídicas ligadas a um ex-governador do Amazonas, atualmente senador pelo estado.

26 Fev 2019

 

Criação da Força-Tarefa do MPF responsável pela Operação Maus Caminhos, por meio da Portaria PGR/MPF nº 120/2019.

Fev 2019

 

processos.pngApresentação das principais ações penais decorrentes das investigações da Operação Cashback, 4ª fase da Operação Maus Caminhos. Apresentadas 21 ações penais contra 21 envolvidos, entre os quais figuram o empresário Murad Aziz, o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco e os advogados Lino Chíxaro e Josenir Teixeira, os dois últimos apontados como um novo braço da organização criminosa – o núcleo jurídico.

Jan 2019

 

cooperacao-internacional.pngA pedido do MPF, o Ministério da Justiça encaminha à autoridade central do Uruguai a primeira solicitação de Cooperação Internacional relacionada à operação Maus Caminhos.

2019

Dez 2018

 

algema.pngCumpridos dois mandados de prisão preventiva contra os réus Mouhamad Moustafa e Gilberto de Souza Aguiar, por descumprirem determinação judicial de não se comunicar. A Justiça Federal também determinou a busca e apreensão do celular de Mouhamad e das imagens do circuito interno de TV da residência dele para análise de indícios de autoria relacionada ao crime de embaraço de investigação da Operação Cashback, quarta fase da Operação Maus Caminhos.

Nov 2018

 

Justiça Federal publica os primeiros editais de leilão referentes à venda de bens apreendidos em poder de réus processados criminalmente em ações decorrentes da Operação Maus Caminhos. Os editais incluem 23 bens, entre carros de luxo e lanchas, avaliados em R$ 2,23 milhões.

Nov 2018

 

checkmark.pngMPF conclui a apresentação de denúncias e ações de improbidade referentes a todos os fatos e envolvidos identificados nas três primeiras fases da Operação Maus Caminhos. Ao todo, foram apresentadas 48 ações penais e 40 ações de improbidade administrativa em relação aos fatos apurados nessas três fases.

Out 2018

4ª fase - Operação Cashback

Deflagrada a quarta fase da operação, que teve como alvos principais o empresário Murad Aziz, irmão do senador e ex-governador do Amazonas Omar Aziz, advogados que atuavam como consultores jurídicos do grupo criminoso e empresários responsáveis por oito empresas também envolvidas diretamente nos desvios e fraudes identificados. Foram cumpridos 16 mandados de prisão temporária – Mouhamad Moustafa figurou novamente entre os presos – e 40 mandados de busca e apreensão.

Jul 2018

 

MPF denuncia à Justiça Federal o médico e empresário Mouhamad Moustafa, a empresária Priscila Marcolino Coutinho, a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva e outros seis policiais civis e militares pelo crime de tortura contra dois funcionários da empresa Salvare, envolvida no esquema.

Mai 2018

Primeiras condenações

decisao-judicial.pngProferida a primeira sentença condenatória em relação aos réus Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva e Alessandro Viriato Pacheco, denunciados pelo MPF em novembro de 2018 por organização criminosa e outros crimes. Somadas, as penas aplicadas aos réus ultrapassaram 36 anos de prisão. A ação segue tramitando, com recurso das partes.

Mai 2018

 

MPF entra com ação civil pública na Justiça Federal para que o Estado do Amazonas passe a adotar imediatamente a ordem cronológica de pagamentos feitos aos seus fornecedores, conforme as obrigações previstas na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93).

A ação pede que a relação mensal de pagamentos realizados por ordem cronológica e eventuais decisões fundamentadas que justifiquem a quebra dessa ordem devem ser incluídas no Portal da Transparência do Estado, sob pena de multa diária no valor de, no mínimo, R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Abr 2018

Facebook multado

facebook-whatsapp.pngA pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o pagamento de multa, no valor de R$ 111,7 milhões, à empresa Facebook Serviços Online por descumprimento de decisão judicial de abril de 2016, que ordenou a quebra de sigilo de informações contidas em perfis da rede social, bem como de mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, para fins de investigação criminal no âmbito da Operação Maus Caminhos.

O valor corresponde à soma das multas diárias de R$ 1 milhão, atualizado em cálculo contábil, previstas pelo não acatamento da empresa à determinação de quebra de sigilo.

Fev 2018

 

MPF apresenta à Justiça ação principal referente à 2ª e à 3ª fase da Operação Maus Caminhos (Custo Político e Estado de Emergência). Nessa ação penal, foram denunciados o ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira e cinco ex-secretários de Estado por integrarem o núcleo político da organização criminosa. A esposa de José Melo, Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira, e duas funcionárias da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) também são rés.

2018

21/12/2017

3ª fase – Operação Estado de Emergência

algema.pngForam cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em Manaus e em Rio Preto da Eva (AM).

Nesta fase, o ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira foi preso e, logo em seguida, sua esposa, Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira. Ela foi presa ao tentar atrapalhar o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos em uma empresa de guarda de documentos, em Manaus.

13/12/2017

2ª fase – Operação Custo Político

algema.pngForam cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária, 27 conduções coercitivas, 27 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, incluindo uma aeronave Cessna560 XLS.

Entre os alvos estavam dois ex-secretários de saúde, o ex-secretário de Administração e Gestão, o ex-chefe da Casa Civil, bem como dois ex-secretários executivos da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

A Justiça determinou o bloqueio dos bens e valores dos investigados no montante de aproximadamente 67 milhões de reais visando o futuro ressarcimento do Estado.

Out 2017

 

MPF denuncia o ex-secretário de Fazenda do Amazonas Afonso Lobo de Moraes por falso testemunho. Ele é acusado de fazer falsas afirmações em duas ocasiões, na condição de testemunha de defesa de um dos réus no principal processo decorrente da Operação Maus Caminhos, com o objetivo de obter prova destinada a produzir efeito naquela ação penal.

Mai 2017

Delação

depoimento.pngSTF homologa colaboração premiada de Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, enfermeira e participante ativa do esquema criminoso. Na condição de presidente do Instituto Novos Caminhos (INC), presenciou diversos episódios relacionados aos crimes praticados pelo grupo e contribuiu para a confirmação de informações coletadas a partir das quebras de sigilo telefônico, telemático e bancário dos investigados.

Mai 2017

 

Ação que processou, inicialmente, 16 envolvidos no esquema de desvios de recursos da saúde pelo crime de organização criminosa é desmembrada em duas, permanecendo em uma delas como réus Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva e Alessandro Viriato Pacheco, considerados a cúpula do esquema criminoso.

Os outros 12 réus – empresários, médicos e funcionários das empresas e entidades envolvidas – passaram a responder pelos crimes em ação à parte, que segue em tramitação.

Abr 2017

 

Com o aval do MPF, Justiça determina primeira venda antecipada de veículos apreendidos na operação Maus Caminhos e disponibiliza automóveis e uma lancha para uso da Polícia Federal (PF). A decisão que autorizou o leilão de veículos que não tiveram origem lícita comprovada pelos acusados reconheceu o risco de deterioração e desvalorização de bens apreendidos quando permanecem inativos, o que pode, inclusive, trazer despesas ao poder público com a guarda e conservação.

2017

Nov 2016

Réus denunciados

processos.pngMPF apresenta a primeira ação penal à Justiça Federal contra 16 envolvidos no esquema de desvios de recursos da saúde, na qual acusa os réus pelo crime de organização criminosa, entre outros.

Set 2016

 

Justiça acata ação do MPF e determina que o Estado do Amazonas adote as medidas necessárias para garantir o funcionamento de três unidades de saúde até então administradas pelo grupo desarticulado pela Operação Maus Caminhos: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga (AM); e Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva (AM).

Set 2016

1ª fase – Operação Maus Caminhos

algema.pngPrimeira fase da operação resultou no cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária, 3 conduções coercitivas, 41 mandados de busca e apreensão, 24 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas, 31 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, nos estados do Amazonas, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.

Mouhamad Moustafa foi preso pela primeira vez e teve seu aparelho de telefone celular apreendido e periciado pela PF, o que possibilitou o avanço das investigações que culminaram com identificação de um núcleo político em torno do grupo criminoso e a consequente deflagração das fases seguintes da operação.

2016

Dez 2015

 

MPF requisita instauração de inquérito policial para apurar suspeitas de desvios de recursos da saúde por organização criminosa.

Jul 2015

O início

bandeira.pngMPF processa o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. por irregularidades em contratos na saúde pública estadual para prestação de serviço de cirurgias cardíacas em crianças e pede à Controladoria-Geral da União (CGU) apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos federais pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).

2015