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Índice de Resoluções

Versão compilada das Resoluções CSMPF n°s  1 a 179  CLIQUE AQUI

Data Assunto Publicação

193

7.5.2019

Publica a Lista de Antiguidade de 31.12.2018

DOU - SEÇÃO II de 31/05/2019, Página 130

192

2.4.2019

Dispõe sobre o afastamento e a autorização de membros do Ministério Público Federal para participação em cursos de aperfeiçoamento e estudos e em seminários e congressos.

 Revoga a Resolução nº 50 e a Resolução nº 181.

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 03/05/2019, Página 3

191

 

5.2.2019

Altera a Resolução nº 159, de 6 de outubro de 2015, que fixa regras que orientam o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Federal.

Altera a Resolução nº 159.

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 22/02/2019, Página 1
190 4.12.2018

Exclui artigos da Resolução CSMPF nº 178, de 5 de setembro de 2017, que regulamenta o procedimento de Cooperação Jurídica Internacional em matéria cível e criminal no âmbito do Ministério Público Federal.

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 15/02/2019, Página 1
189 6.11.2018 Aprova o Regimento Interno da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 2, de 7.12.2018
188 6.11.2018

Regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância.

Revoga a Resolução nº 81 e a Resolução nº 117.

DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 1, de 14.12.2018
187 6.11.2018 Autoriza a criação de Grupos de Itinerâncias Permanentes Estratégicos - GIPES, no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 1, de 7.12.2018

186

6.11.2018

Adita normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal, que tem por Regulamento a Resolução CSMPF nº 169/2018

DOU - SEÇÃO I de 7/12/2018, Página 222

185

10.8.2018

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 17 da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério  Público Federal.

Altera a Resolução nº 168/2016.

DOU - SEÇÃO I de 31/10/2018, Página 86

184

10.8.2018

Regulamenta o disposto no art. 194, I da Lei Complementar n. 75/93, no âmbito do Ministério Público Federal. 

(Vagas prioritárias)

DOU - SEÇÃO I de 28/08/2018, Página 69

183

25.6.2018

Adita normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal, que tem por Regulamento a Resolução CSMPF nº 169/2016.

Ver Resolução nº 169

DOU, Seção I. página 134, de 29.6.2018

182

4.4.2018

Publica a Lista de Antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no §1º do Art. 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

DOU, Seção II. página 63, de 6.4.2018

181

(Revogada)

2.3.2018

Altera os artigos 2º, 5º, 8° e 10 da Resolução CSMPF nº 50, de 19 de março de 1999, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público Federal para cursos de aperfeiçoamento e estudos ou para participarem de seminários e congressos.

Revogada pela Resolução nº 192.

DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 9, de 19.3.2018

180

06.2.2018

Dispõe sobre o Regimento Interno da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Revoga a Resolução n° 128

DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 3, de 6.3.2018

179

 07.11.2017

Republica a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar acima mencionada.

 

DOU, Seção I. página 102, de 24.11.2017

 

178

 

Versão Consolidada

16.10.2017

Regulamenta o procedimento de Cooperação Jurídica Internacional em matéria cível e criminal no âmbito do Ministério Público Federal.

Alterada pela Resolução nº 190.

DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 2, de 16.10.2017
177 01.8.2017

Regulamenta o limite de desoneração de oficios nas diversas unidades do MPF em relação ao número total de seus ofícios permanentes.

DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 1, de 01.8.2017
176 19.4.2017 Publica a Lista de Antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no §1º do Art. 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

 

DOU, Seção II. página 62, de 24.4.2017
175 7.3.2017

Revoga o disposto no parágrafo único do art. 4º da Resolução CSMPF nº 5 , de outubro de 1993 (alterada pela Resolução CSMPF nº 37, de 13 de março de 1998)

Revoga a Resolução nº 37

Altera a Resolução n° 5

DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 2, de 23.3.2017
174 7.2.2017 Altera o art. 76 da Resolução CSMPF nº 169, de 18 de agosto de 2016, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal. Diário Oficial da União, Seção 1, página 55, de 21.2.2017

173

 

Versão Consolidada

6.12.2016

Altera a Resolução CSMPF nº 100 , de 3 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do MPF , incluindo os §§ 4º e 5º, incisos I e II, no art. 4º.


Retificação

DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 1, de 9.2.2017
172 CANCELADA
171 6.9.2016 Altera e consolida o Regimento Interno da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 4 de 7.10.2016
170 25.8.2016 Republica a Lista de Antiguidade de 31.12.2015 Diário Oficial da União, Seção 2, página 69, de 1º.9.2016

169

 

 

Versão Consolidada

18.8.2016

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal

Alterada pelas Resolução nº 183 e Resolução n° 186

 


Diário Oficial da União, Seção 1, página 47, de 24.8.2016

168

 

Versão Consolidada

2.8.2016

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Alterada pela Resolução nº 185.

 

 

Retificação da Resolução CSMPF nº 168/2016

Diário Oficial da União, Seção 1, página 134 de 15.8.2016

 

 

Diário Oficial da União, Seção 1, página 720 de 29.9.2016

167 7.6.16 Publica a Lista de Antiguidade de 31.12.2015 Diário Oficial da União, Seção 2, página 74 de 17.6.2016.
166 6.5.16 Dispõe sobre o Regimento Interno da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal . DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 8 de 31.5.2016.
165 6.5.16 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Institucional do MPF . DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 6 de 31.5.2016.
164 6.5.16 Dispõe sobre o Regimento Interno da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal . DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 1 de 31.5.2016.
163 5.4.16 Dá nova redação aos §§ 2º e 4º do art. 2º da Resolução CSMPF n° 20, de 6 de fevereiro de 1996, que estabelece normas relativas à organização e funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal , para fixar a competência criminal da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural).

Diário Oficial da União, Seção 1, página 123 de 18.4.2016.

 

(entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.

162 1º.3.16

Altera a Resolução n° 127, dde 8 de maio de 2012, que regulamenta o controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público Federal.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 88 de 13.4.2016.

(entra em vigor em 15.6.2016 - 3ª Sessão Ordinária/2016)

161 11.12.15 Republica a Lista de Antiguidade de 31.12.14 Diário Oficial da União, Seção 2, página 52, Edição de 14.12.2015
160 1º.12.15 Altera o § 3º do art. 9º da Resolução CSMPF no 159, de 6 de
outubro de 2015, que fixa regras que deverão orientar o
exercício de plantão nas unidades do Ministério Público
Federal.
DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 1 de 04.12.2015

159

 

Versão Consolidada

6.10.15

Fixa regras que deverão orientar o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Federal.

Alterada pela Resolução nº 160 e Resolução nº 191.

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 9 de 14.10.2015
158 19.8.15 Altera o art. 7º da Resolução CSMPF nº 145, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 8 de 14.10.2015
157 7.4.15 Estabelece regras para as eleições anuais destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 1 de 9.4.2015

156 7.4.15 Publica a Lista de Antiguidade de 31.12.14. Diário Oficial da União, Seção 2, página 44, Edição Extra de 10.4.2014.
155 9.1.15 Republica a Lista de Antiguidade de 31.12.13. Diário Oficial da União, Seção 2, página37 de 13.1.2015
154 4.11.14 Estabelece normas para o 28º concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal. Diário Oficial da União, Seção 1, página 76 de 11.11.2014
153 3.6.14 Estabelece critérios para assento e substituição em sessões nos órgãos de julgamento do Superior Tribunal de Justiça , mediante alteração da Resolução nº 34 , de 16 de fevereiro de 1998, já com a redação das Resoluções nº 42 , de 24 de abril de 1998, e nº 141, de 30 de abril de 2013, e consolida as normas vigentes.

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 2 de 6.6.2014.

152 3.6.14 Altera o art. 18 da Resolução CSMPF nº 149 , de 11 de abril de 2014, que estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2014.

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 2 de 6.6.2014.

149 11.4.14 Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2014.

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 3 de 14.4.2014.

148 1º.4.14 Altera a Resolução CSMPF n° 20 , de 6 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a estrutura de organização temática das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, dando nova redação aos arts. 1º, 2º e 15. Diário Oficial da União, Seção 1, página 91 de 24.4.2014.
147 1º.4.14 Publica a Lista de Antiguidade em 31.12.13. Diário Oficial da União, Seção 2, página 72 de 2.4.2014.
146 05.08.13 Cria o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal.

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 13 de 19.9.2013.

145 05.08.13 Dispõe sobre o Regimento Interno da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 3 de 19.9.2013.
144 05.08.13 Regulamenta a incompatibilidade e o impedimento para exercício da advocacia por membros do Ministério Público Federal. Diário Oficial da União, Seção 2, página 56 de 31.08.2017
143 29.05.13 Republica a Lista de Antiguidade em 31.12.12. Diário Oficial da União, Seção 2, página 54 de 26.06.2013.
142 07.05.13 Altera o caput do artigo 10 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 54 da Resolução CSMPF n° 135 , de 10.12.2012, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal. Diário Oficial da União, Seção 1, página 108 de 26.06.2013.

141

(Revogada)

30.04.13

Altera o parágrafo único do artigo 3º da Resolução CSMPF nº 42, de 24 de abril de 1998, que estabelece critérios para a designação de Subprocuradores-Gerais da República para representarem o Ministério Público Federal nas sessões dos diversos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.

Revogada pela Resolução nº 153.

DMPFe, Caderno Extrajudicial, páginas 6-7 de 27.5.2013.
140 02.04.13 Publica a Lista de Antiguidade em 31.12.12. Diário Oficial da União, Seção 2, página 76 de 10.4.2013.
139 02.04.13

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2013.

DMPFe , Caderno Extrajudicial, página 14 de 17.4.2013.
138 25.02.13 Altera a Resolução CSMPF nº 104 , de 6 de abril de 2010, que estabelece regras mínimas comuns que deverão orientar a repartição dos serviços nas diversas unidades do Ministério Público Federal, dando nova redação ao art. 1º, VII. DMPFe , Caderno Extrajudicial, página 1 de 25.3.2013.
137 10.12.12 Altera a Resolução CSMPF nº 100, de 3 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Federal, dando nova redação ao art. 10, §§ 1º e 2º. Diário Oficial da União, Seção 1, página 108 de 18.2.2013.
136 10.12.12 Dispõe sobre o Regimento Interno da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Diário Oficial da União, Seção 1, página 106-108 de 18.2.2013.

135

 

Versão Consolidada

10.12.12

Estabelece normas sobre o concurso para
ingresso na carreira do Ministério Público
Federal.

Alterada pela Resolução nº 142.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 91-98 de 4.2.2013.
134 04.12.12 Republica a Lista de Antiguidade em 31.12.11. Diário Oficial da União, Seção 2, página 43 de 12.12.2012.
133 17.10.12 Republica a Lista de Antiguidade em 31.12.11. Diário Oficial da União, Seção 2, página 59 de 19.10.2012.
132 04.09.12 Regulamenta o parágrafo único do artigo 186 da Lei Complementar nº 75/93, que versa sobre condição para abertura obrigatória de concurso público para Procurador da República Diário Oficial da União, Seção 1, página 59 de 30.10.2012.

131

(Revogada)

07.08.12

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Revogada pela Resolução nº 168

Diário Oficial da União, Seção 1, página 197 de 13.9.2012.
130 25.06.12 Altera a Resolução CSMPF n° 92 , de 14 de maio de 2007, que estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; e fixa Áreas de atuação e Núcleos de Acompanhamento, definindo os respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República. Diário Oficial da União, Seção 1, página 113 de 21.8.2012.
129 05.06.12 Altera a Resolução CSMPF n° 126 , de 3 de abril de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, dando nova redação ao art. 12. Diário Oficial da União, Seção 1, página 112 de 21.8.2012.

128

(Revogada)

08.05.12

Dispõe sobre o Regimento Interno da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Revogada pela Resolução n° 180

Diário Oficial da União, Seção 1, página 111 de 21.8.2012.

127

 

 

Versão Consolidada

08.05.12

Regulamenta o controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.

Alterada pela Resolução nº 162.

Revoga as Resoluções CSMPF nºs 88 de 3.8.2006 e 99 de 22.9.2009 .

Diário Oficial da União, Seção 1, página 90 de 13.6.2012.

 

(alteração entra em vigor em 15.6.2016 - 3ª Sessão Ordinária/2016)

126 03.04.12 Altera a Resolução CSMPF n° 115, de 3 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, dando nova redação aos arts. 9º, 10, 11, 12 , 14 e 15 e revogando o art. 13. Diário Oficial da União, Seção 1, página 79 de 23.5.2012.
125 03.04.12

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2012.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 98-99 de 20.4.2012.
124 03.04.12 Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.11. Diário Oficial da União, Seção 2, página 57 de 11.4.2012.
123 06.12.11 Altera a Resolução CSMPF n° 100 , de 3 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal, dando nova redação aos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 14, 16 e 20. Diário Oficial da União, Seção 1, página 80 de 3.2.2012.

122

(Revogada)

01.12.11

Altera a Resolução CSMPF Nº 102 , de 2 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal , dando nova redação ao artigo 23 e acrescentando os arts. 23-A, 23-B, 23-C, 23-D e 23-E.

Revogada pela Resolução nº 171.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 84 de 6.2.2012.
121 01.12.11 Altera o art. 18, I da Resolução CSMPF nº 87 , de 3 de agosto de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil. Diário Oficial da União, Seção 1, página 80 de 3.2.2012.

120

 Versão Consolidada

(Revogada)

01.12.11

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Institucional do Ministério Público Federal.


Revogada pela Resolução nº 165.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 79 de 3.2.2012.
119 04.10.11 Altera o artigo 2º da Resolução CSMPF nº 76 , de 4 de maio de 2004. Diário Oficial da União, Seção 1, página 112 de 10.11.2011.
118 04.10.11

Dispõe sobre o Regimento Interno da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Revogada Resolução 136.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 168 de 27.10.2011.

117

(Revogada)

04.10.11

Altera a Resolução CSMPF nº 81 , de 19 de setembro de 2005, que regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância, dando nova redação aos artigos 2º, 3º e 4º.

Revogada pela Resolução nº 188.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 168 de 27.10.2011.
116 04.10.11

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.

Retificação - Retificar a parte final do art. 74.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 116-123 de 20.10.2011.

 

Diário Oficial da União, Seção 1, página 50 de 9.11.2011.

115

 

Versão Consolidada

03.05.11 Dispõe sobre o Regimento Interno da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Diário Oficial da União, Seção 1, página 138 de 19.5.2011.
114 05.04.11 Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.10. Diário Oficial da União, Seção 2, página 60 de 15.4.2011.
113 05.04.11

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2011.

 

Retificação - Retificar a parte final do art. 5º.

 

Retificação - Retificar o art. 21.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 177 de 20.4.2011.

 

Diário Oficial da União, Seção 1, página 95 de 6.5.2011.

 

Diário Oficial da União, Seção 1, página 128 de 20.7.2011.

112 1º.03.11 Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Diário Oficial da União, Seção 1, página 94 de 1º.4.2011.
111 1º.03.11 Dispõe sobre eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Diário Oficial da União, Seção 1, página 94 de 16.3.2011.
       110 1º.02.11

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.

Retificação.

Revoga a Resolução nº 93.

Alterada pela Resolução nº 123

Diário Oficial da União, Seção 1, página 128 de 24.2.2011.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 109 de 25.3.2011.

      109
07.12.10 Disciplina o curso de ingresso e vitaliciamento de
Procurador da República.
Diário Oficial da União, Seção 1, página 66 de 5.1.2011.
      108 04.05.10 Altera a Resolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil, dando nova redação aos §§ 8º e 9º do art. 9º e § 8º do art. 21. Diário da Justiça, pág. 2 de 9.6.2010
      107 06.04.10

Regulamenta os artigos 6º, inciso V, e 8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, disciplinando a tramitação direta dos inquéritos policiais, no âmbito do Ministério Público Federal,

Diário da Justiça, pág. 31 de 14.4.2010

      106 06.04.10

Altera a Resolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil, dando nova redação ao art. 1º, § 1º, art. 4º, § 1.º, art. 5º, inciso I e parágrafo único, art. 8º, caput, art . 10º, caput, art . 15, caput e § 1º, 16, § 2º, art. 17, § 2º, art. 18, incisos I e II, art. 19, caput, e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 2º, §§ 3º e 4º ao art. 4º, incisos V e VI ao art. 5º, art. 5º-A, §§ 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 9º, § 2º ao art. 15, § 4º ao art. 16, art. 18-A, parágrafo único ao art. 19, art. 19-A e § 3º ao art. 23.

Diário da Justiça, pág. 30 de 14.4.2010

       105 06.04.10

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2010.

Diário da Justiça, pág. 29 de 14.4.2010

       104

     Versão Consolidada

06.04.10

Estabelece regras mínimas comuns que deverão orientar a repartição dos serviços nas diversas unidades do Ministério Público Federal.

Alterada pela Resolução nº 138.

Diário da Justiça, pág. 29 de 14.4.2010

      103 06.04.10

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.09.

Diário da Justiça, pág. 2 de 13.4.2010

      102

     Versão Consolidada

02.02.10

Dispõe sobre o Regimento Interno da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. (Texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 122 .

Revogada pela: Resolução nº 171.

Diário da Justiça, pág. 2, de 2.3.2010

101 03.11.09 Altera a Resolução CSMPF n° 86 , de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre critérios de merecimento para promoção na carreira, em observância ao disposto no § 4° do art. 129 da Constituição Federal, introduzido pela EC n° 45, de 8 de dezembro de 2004.

Diário da Justiça, pág. 1, de 25.11.2009

100

 

Versão Consolidada

03.11.09

Dispõe sobre o Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal .

(Texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 123  e Resolução nº 137.

Diário da Justiça, pág. 1, de 02.12.2009

99

(Revogada)

22.09.09

Altera a Resolução CSMPF n° 88 , de 3 de agosto de 2006, que regulamenta o controle externo da atividade policial , e dá outras providências, dando nova redação aos arts. 1°, caput e inciso III, 3°, inciso III, 4°, inciso I, 7°, caput e 8°, caput e acrescenta o inciso VI ao art. 2° e alíneas "i" e "j" ao inciso III do art. 3°.

Revogada pela Resolução nº 127.

Diário da Justiça, pág. 8, de 14.10.2009

98 07.04.09 Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2009.

Diário da Justiça, pág. 6 - 7, de 24.04.2009.

97
07.04.09

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.08.

Diário de Justiça, pág. 17 - 27, de 22.04.2009.

96 03.03.09 Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público .

Diário da Justiça, pág. 7, de 11.03.2009.

 95 1º.04.08 Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2008. Diário da Justiça, pág. 360 - 361, de 25.04.2008.
94 1º.04.08 Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.07. Diário da Justiça, pág. 379-389, de 09.04.2008.
93 04.09.07

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal - 24º Concurso.

Revoga a Resolução nº 85 .

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 1427 - 1432, de 05.10.2007.

14.05.07

Estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; e fixa Áreas de atuação e Núcleos de Acompanhamento, definindo os respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República.

Revoga:
Resolução nº 33 .

Resolução nº 47

Resolução nº 49

Resolução nº 53

Resolução nº 54

Alterada pela Resolução nº 130.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 81,
de 25.07.2007.

91

17.04.07

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2007.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 795, de 25.04.2007.

90

17.04.07

Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 316-1317, de 20.04.2007

89

17.04.07

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.06.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 785 - 794, de 25.04.2007

88

(Revogada)

03.08.06

Altera as Resoluções do CSMPF nºs 32 , de 9.12.97, e 82 , de 16.09.05, que regulamentam o controle externo da atividade policial , e dá outras providências. (Texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 99.

Revogada pela Resolução nº 127.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 547 - 548, de 28.08.2006.

87

03.08.06

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil (art. 6°, VII, da Lei Complementar n° 75/93 e art. 8°, § 1 °, da Lei n° 7.347/85). (Texto consolidado)

Retificação do texto consolidado.

Alterada pelas:

Resolução 106.
Resolução 108.
Resolução 121.

Diário da Justiça, pág. 9 de 6.5.2010.

 

 

 

(Retificação do texto consolidado: Diário da Justiça, pág. 4 de 8.9.2010.)

86

20.06.06

Altera a Resolução CSMPF nº 3, de 06.09.93, que dispõe sobre critérios de merecimento para promoção na carreira , dando nova redação aos arts. 1º e 2º, incisos I e II, e acrescenta o parágrafo único ao art. 7º, para ajustar o sistema de votação às normas postas na Resolução nº 02 CNMP, em observância ao disposto no § 4º do art. 129 da Emenda Constitucional nº 45, de 8.12.04.

Revogada pela Resolução nº 101.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 686 - 687, de 14.08.2006.

85

(Revogada)

18.05.06

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira - 23º Concurso.

Revoga a Resolução nº 80

Revogada pela Resolução nº 93 .

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 206, - 211 de 18.07.2006.

84

04.04.06

Estabelece regras das eleições para renovação parcial da Composição do Conselho Superior do MPF.


Diário da Justiça, Seção 1, pág. 405, de 13.04.2006.

83

21.03.06

Aprova Lista de Antiguidade dos membros do MPF.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 785 - 794, de 28.03.2006.

82

(Revogada)

19.09.05

Regulamenta o controle externo da atividade policial.
Altera o art. 1º da Resolução nº 32 .

Revogada pela Resolução nº 88

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 695, de 29.09.2005.

81

(Revogada)

19.09.05

Regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância. (Texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 117 .

Revogada pela Resolução nº 188

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 935, de 23.09.2005.

80

(Revogada)

08.08.05

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira.
22º Concurso .

Revoga a Resolução nº 75.

Revogada pela Resolução nº 85.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 684 - 686, de 08.08.2005.

79

05.04.05

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.04.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 625 - 634, de 12.04.2005.

78

08.03.05

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 05.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 875, de 14.03.05.

77

14.09.04

Regulamenta o art. 8º da LC nº 75/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 522, de 21.09.2004.

76

04.05.04

Altera o art. 2º da Resolução nº 40.

Alterada pela Resolução nº 119 .

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 638, de 24.05.2004.

75

(Revogada)

04.05.04

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira.
21º Concurso .

Revoga a Resolução nº 68.

Revogada pela Resolução nº 80.


Programa do Concurso

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 1036, de 25.05.2004.

74

27.04.04 Aprova Lista de Antiguidade em 31.12.03.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 1012 - 1019, de 30.04.2004.

73

06.04.04

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 04.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 1036, e 11.04.2004.

Republicação:
Diário da Justiça, Seção 1, pág. 522, de 21.09.2004.

72

(Revogada)

20.10.03

Eleição pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais .

Revoga a Resolução nº 71.

Revogada pela Resolução nº 111.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 517 - 518, de 30.10.2003

71

(Revogada)

16.06.03

Eleição pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais .

Revogada pela Resolução nº 72.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 507 - 508, de 02.10.2003.

70

07.04.03 Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.02. Diário da Justiça, Seção 1, pág. 411, - de 14.04.2003.

69

11.03.03

Normas para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 03.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 535, de 14.03.2003.

68

(Revogada)

18.02.03

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira.
20º Concurso .
Revoga a Resolução nº 64.

Revogada pela Resolução nº 75.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 558 - 563, de 06.03.2003.

67

03.07.02

Republica a Lista de Antiguidade em 31.12.01.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 875 - 882, de 02.08.2002.

66

22.04.02

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.01.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 389 - 396, de 29.04.2002.

65

26.03.02

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 02.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 554, de 08.04.02.

64

(Revogada)

13.11.01

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira.
19º Concurso.

Revoga a Resolução nº 60.

Revogada pela Resolução nº 68.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 104 - 115, de 17.12.2001.

63

23.04.01

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.00.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 491 - 497, de 27.04.2001.

62

23.04.01

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 01.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 490 - 491, de 27.04.2001.

61

20.03.01

Dispensa de distribuição e parecer em processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça versando sobre matérias de direito privado .

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 377. de 28.03.2001.

60

(Revogada)

12.12.00

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira - 18º Concurso .

Revoga a Resolução nº 46.

Revogada pela 
Resolução nº 64.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 800 - 804 de 19.12.2000.

59

12.06.00

Altera o art. 18 da Resolução nº 01.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 35 de 05.07.2000.

58

11.04.00

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.99.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 206 - 209, de 14.04.2000.

57

11.04.00

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 00.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 207 - 208, de 24.04.00.

56

21.02.00

Regimento Interno do Colégio de Procuradores da República.

Diário da Justiça Seção1, pág. 282, 09 de 28.03.2000.

55

30.12.99

Republica a Lista de Antiguidade em 31.12.98.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 36-41, de 13.01.2000.

54

10.12.99

Altera o termo inicial da vigência da Resolução nº 53.

Revogada pela Resolução nº 92.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 288 de 14.12.1999.

53

07.12.99

Critérios para a observância da eqüitatividade na distribuição de processos entre os Subprocuradores-Gerais da República.

Alterada pela Resolução nº 54.

Revogada pela Resolução nº 92.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 429 de 13.12.99.

52

20.04.99

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 99.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 249 de 28.04.1999.

51

 

20.04.99 Aprova a Lista de Antiguidade em 03.12.98.

Republicada:
Ver Resolução nº 55.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 151 - 154 de 27.04.1999.

50

 

Versão Consolidada

(Revogada)

19.03.99

Afastamento de membros para cursos de aperfeiçoamento e estudos ou para participarem de seminários e congressos.

Revoga: Resoluções n os 09 e 45.

Alterada pela Resolução n° 181.

Revogada pela Resolução nº 192.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 248 249 de 14.05.1999.

49

19.03.99

Altera o art. 3º, inciso II, da Resolução nº 48.

Revogada pela Resolução nº 92.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 325 de 12.04.1999.

48

 

02.03.99 Altera o art. 3º, inciso II, da Resolução nº 33.

Alterada pela Resolução nº 49 altera o art. 3º, II.

Revogada pela Resolução nº 92.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 191 de 12.03.1999.

47

23.02.99

Altera o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 33.

Revogada pela Resolução nº 92.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 289 de 26.02.99.

46

 (Revogada)

18.12.98

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira - 17º Concurso .

Revogada pela Resolução nº 60.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 98 de 28.01.1999.

45

(Revogada)

 

01.09.98

Altera o art. 11, § 1º, da Resolução nº 09.

 

Revogada pela Resolução nº 50.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 59 de 04.09.98.

44

04.08.98

Regulamenta as designações para substituição de Subprocuradores-Gerais da República.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 22 de 03.09.1998.

43

05.06.98

Altera o art. 8º, I, da Resolução nº 41.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 68 de 19.06.98.

42

(Revogada)

24.04.98

Altera o art. 3º da Resolução nº 34.

Alerada pela Resolução nº 141.

Revogada pela Resolução nº 153 .

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 62 de 30.04.1998.

41

 

24.04.98

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 98.

Alterada pela Resolução nº 43 altera o art. 8º, I.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 61 de 30.04.1998.

40

 

31.03.98

Altera o art. 2º da Resolução nº 20.

Alterada pela  Resolução nº 76 altera o art. 2º.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 62 de 07.05.1998.

39

31.03.98 Aprova a Lista de Antiguidade em 31.07.97. Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 77 - 82 de 03.04.1998.

38

13.03.98

Regulamenta o exercício da titularidade plena da ação penal pública .

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 17 de 19.03.1998.

37

13.03.98

Altera o art. 4º da Resolução nº 05.

Revogada pela Resolução n° 175 .

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 48 de 20.03.98.

36

03.03.98

Regulamenta o exercício pelos Procuradores da República, perante o Conselho Superior, da faculdade prevista no § 3º do art. 199, LC nº 75/93, e estabelece a opção para concorrer à promoção apenas a cargos vagos em determinadas Procuradorias Regionais da República.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 55 de 10.03.1998.

35

03.03.98

Regulamenta o exercício pelos Procuradores Regionais da República, perante o Conselho Superior, da faculdade prevista no § 3º do art. 199, LC nº 75/93. Promoção ao cargo de Subprocurador-Geral da República.

Revoga a Resolução nº 19.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 55 de 10.03.1998.

34

(Revogada)

16.02.98

Critérios para a designação de Subprocuradores-Gerais da República para representarem o Ministério Público Federal nas sessões dos diversos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. (texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 42 altera o art. 3º.

Revogada pela Resolução nº 153.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 60 de 13.03.1998.

33

17.12.97

Critérios para a distribuição dos processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; e cria Áreas de atuação e Núcleos de acompanhamento, definindo os respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República.

Revogada pela Resolução nº 92.

Revoga as Resoluções n os 18 e 25 .

Alterada pelas  Resolução nº 47 altera o art. 6º. e Resolução nº 48 altera o art. 3º, II.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 68270 de 31.12.1997.

32

(Revogada)

09.12.97

Regulamenta o controle externo da atividade policial.

Revogada pela Resolução nº 88

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 68144 - 68148 de 22.12.1997.

31

27.06.97 Altera os arts. 2º e 4º da Resolução nº 20. Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 39780 de 26.08.1997.

30

01.04.97 Normas acerca do concurso para ingresso na carreira - 16º Concurso . Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 32863 - 32866 de 17.07.1997.

29

01.04.97 Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 97. Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 14910 - 14911 de 23.04.97.

28

10.03.97

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.96.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 7353 - 7355 de 14.03.1997.

27

03.09.96 Republica a Lista de Antiguidade em 31.12.95. Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 34916 - 34918 de 20.09.1996.

26

04.06.96 Altera o art. 4º da Resolução nº 20. Diário da Justiça, Seção 1, pág. 22631 de 21.06.1996.

25

(Revogada)

07.05.96

Normas para a ação coordenada do Ministério Público Federal, no exercício da função institucional da defesa dos interesses difusos e coletivos , respeitados os princípios constitucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Revogada pela Resolução nº 33.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 20241 de 07.06.1996.

24

07.05.96

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 96.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 15888 - 15889 de 14.05.1996.

23

23.04.96 Altera o art. 8º da Resolução nº 20.

22

 

23.04.96 Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.95.

Republicada:
Ver anexo Resolução nº 27.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 13562 - 13565 de 29.04.1996.

21

05.03.96 Normas acerca do concurso para ingresso na carreira - 15º Concurso. Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 7067 - 7074 de 13.03.1996.

20

06.02.96

Normas relativas à organização e funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão .
Revoga as disposições em contrário da Resolução nº 06.

(texto consolidado)

Alterada pelas:
Resolução nº 23 altera o art. 8º.
Resolução nº 26 altera o art. 4º.
Resolução nº 31 altera os arts. 2º e 4º.
Resolução nº 40 altera o art. 2º.
Resolução nº 76 altera a Resolução nº 40

Resolução nº 148.

Resolução n° 163 altera os §§ 2º e 4º do art. 2º.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 1339 - 1340 de 07.02.1995.

19

(Revogada)

29.11.95

Regulamenta o exercício, perante o Conselho Superior, da faculdade prevista no § 3º do art. 199, LC nº 75/93.

Revogada pela Resolução nº 35.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 42020 - 42021 de 01.12.1995.

18

(Revogada)

13.09.95

Normas relativas à distribuição dos processos oriundos das Turmas do Superior Tribunal de Justiça.

Revogada pela
Resolução nº 33.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 31385 de 25.09.1995.

17

06.07.95 Republica Lista de Antiguidade em 31.12.994 Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 20956 - 20958 de 07.07.95.

16

23.05.95 Normas acerca do concurso para ingresso na carreira - 14º Concurso. Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 18166 - 18172 de 14.06.1995.

15

02.05.95

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 95.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 12828 de 10.05.1995.

14

14.03.95 Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.94.

Republicada em 23 de maio de 95 - Ver anexo Resolução nº 17.
Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 5761 - 5763 de 16.03.1995.

Retificação:
Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 6273 - 6275 de 20.03.1995.

13

21.11.94 Republica a Lista de Antiguidade em 31.12.93. Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 32279 de 24.11.1994.

Retificação:
Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 32710 - 32712 de 28.11.94

12

23.08.94 Conversão de um terço das férias em abono pecuniário . Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 24263 - 24264 de 15.09.1994.

11

16.08.94

Eleição pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais .

Revogada pela Resolução nº 71

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 22349 de 29.08.1994.

10

02.08.94 Altera o art. 5º da Resolução nº 01. Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 22349 de 29.08.1994.

09

(Revogada)

 

 

24.06.94

Afastamento .

Alterada pela Resolução nº 45 , altera o art. 11, § 1º.


Revogada pela Resolução nº 50.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 18248 de 21.07.1994.

08

04.05.94

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 94.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 11103 de 10.05.1994.

07

13.04.94 Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.93.

Republicada:
Ver anexo da Resolução nº 13.
Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 8732 de 19.04.1994.

06

16.12.93

Cria as Câmaras de Coordenação e Revisão no Ministério Público Federal.


Alterada pela Ata da 23ª Sessão Extraordinária altera o art. 12.

Revogada pela Resolução nº 20.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 8736 de 19.04.1994.

05

05.10.93

Procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório. (texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 37 altera o art. 4º.

Resolução nº 175 revoga o art. 4º.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 23450 de 05.11.1993.

04

01.10.93 Normas acerca do concurso para ingresso na carreira - 13º Concurso. Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 28345 - 28349 de 20.13.1993.

03

(Revogada)

06.09.93

Critérios de merecimento para promoção na carreira.

Alterada pela Resolução nº 86.

Revogada pela Resolução nº 101.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 963 de 28.09.1993.

02

09.09.93 Aprova a Lista de Antiguidade em 21.05.93. Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 18745 - 18747 de 14.09.1993.

01

 (Revogada)

26.08.93

Regimento Interno Provisório do Conselho Superior do Ministério Público Federal. (texto consolidado)

 

Alterada pelas Resolução nº 10 altera o art. 5º e Resolução nº 59 altera o art. 18.

Revogada pela Resolução nº 131.

Diário da Justiça, Seção 1,
pág. 962 - 963 de 28.09.1993.