Índice de Resoluções

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227

Disciplina acumulação de acervo processual e procedimental no âmbito do Ministério Público Federal.

226

Dispõe sobre o Regimento Interno da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

225

Altera os artigos 4º e 7º da Resolução CSMPF nº 5, de 5 de outubro de 1993, que estabelece procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos membros do Ministério Público Federal.

224

Revogada pela 226

Dispõe sobre o Regimento Interno da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Revoga a Resolução CSMPF nº 164, de 6 de maio de 2016.

223

Altera o art. 2º da Resolução CSMPF nº 109, de 7 de dezembro de 2010, que disciplina o curso de ingresso e vitaliciamento de Procurador da República.

222

Altera a Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

221

Publica a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, referente a 31 de dezembro de 2022.

220

Republica a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, referente a 31 de dezembro de 2021.

219

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.

218

Republica a Lista de Antiguidade de 31.12.2021

217

Publica a Lista de Antiguidade de 31.12.2021

216

Altera a Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a eleição dos membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

215

Retificação

Altera a Resolução CSMPF nº 100, de 3 novembro de 2009, que dispõe sobre o regimento interno da Corregedoria do Ministério Público Federal.

Altera a Resolução CSMPF nº 112, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar a lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Altera a Resolução CSMPF nº 157, de 7 de abril de 2015, que estabelece regras para as eleições anuais destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

211

210

209

208

207

206

205

204

203

202

201

200

199

Versão Consolidada

197

Versão Consolidada (Resolução CSMPF nº 111/2011)

Versão Consolidada (Resolução CSMPF nº 112/2011)

Versão Consolidada (Resolução CSMPF nº 157/2015)

196

Versão Consolidada

195

Versão Consolidada

Altera a Resolução nº 168, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

193

Publica a Lista de Antiguidade de 31.12.2018

192

Versão consolidada

Dispõe sobre o afastamento e a autorização de membros do Ministério Público Federal para participação em cursos de aperfeiçoamento e estudos e em seminários e congressos.

 Revoga a Resolução nº 50 e a Resolução nº 181.

Alterada pela Resolução nº 203.

191

Versão Consolidada

Altera a Resolução nº 159, de 6 de outubro de 2015, que fixa regras que orientam o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Federal.

Altera a Resolução nº 159.

190

Exclui artigos da Resolução CSMPF nº 178, de 5 de setembro de 2017, que regulamenta o procedimento de Cooperação Jurídica Internacional em matéria cível e criminal no âmbito do Ministério Público Federal.

188

Versão consolidada

Regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância.

Revoga a Resolução nº 81 e a Resolução nº 117.

Alterada pela Resolução nº 202.

186

Versão consolidada (Resolução CSMPF nº 169/2018)

Adita normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal, que tem por Regulamento a Resolução CSMPF nº 169/2018

185

Versão Consolidada

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 17 da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério  Público Federal.

Altera a Resolução nº 168/2016.

184

10.8.2018

Regulamenta o disposto no art. 194, I da Lei Complementar n. 75/93, no âmbito do Ministério Público Federal. 

(Vagas prioritárias)

DOU - SEÇÃO I de 28/08/2018, Página 69

183

Versão Consolidada

25.6.2018

Adita normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal, que tem por Regulamento a Resolução CSMPF nº 169/2016.

Ver Resolução nº 169

DOU, Seção I. página 134, de 29.6.2018

182

4.4.2018

Publica a Lista de Antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no §1º do Art. 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

DOU, Seção II. página 63, de 6.4.2018

181

(Revogada)

2.3.2018

Altera os artigos 2º, 5º, 8° e 10 da Resolução CSMPF nº 50, de 19 de março de 1999, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público Federal para cursos de aperfeiçoamento e estudos ou para participarem de seminários e congressos.

Revogada pela Resolução nº 192.

DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 9, de 19.3.2018

180

06.2.2018

Dispõe sobre o Regimento Interno da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Revoga a Resolução n° 128

DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 3, de 6.3.2018

179

 07.11.2017

Republica a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar acima mencionada.

DOU, Seção I. página 102, de 24.11.2017

178

Versão Consolidada

Regulamenta o procedimento de Cooperação Jurídica Internacional em matéria cível e criminal no âmbito do Ministério Público Federal.

Alterada pela Resolução nº 190.

Regulamenta o limite de desoneração de oficios nas diversas unidades do MPF em relação ao número total de seus ofícios permanentes.

175

Versão Consolidada

Revoga o disposto no parágrafo único do art. 4º da Resolução CSMPF nº 5 , de outubro de 1993 (alterada pela Resolução CSMPF nº 37, de 13 de março de 1998)

Revoga a Resolução nº 37

Altera a Resolução n° 5

174

Versão Consolidada

173

Versão Consolidada

Altera a Resolução CSMPF nº 100 , de 3 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do MPF , incluindo os §§ 4º e 5º, incisos I e II, no art. 4º.

Retificação

169

Versão Consolidada

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal

Alterada pelas Resolução nº 183 e Resolução n° 186

168

Versão Consolidada

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Alterada pela Resolução nº 185, Resolução nº 195, Resolução nº 200 e Resolução nº 222.

Retificação da Resolução CSMPF nº 168/2016

Diário Oficial da União, Seção 1, página 134 de 15.8.2016

Diário Oficial da União, Seção 1, página 720 de 29.9.2016

165

Versão Consolidada

Dispõe sobre o Regimento Interno da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal .

Revogada pela Portaria nº 224 de 10.8.2023.

163

Versão Consolidada

Diário Oficial da União, Seção 1, página 123 de 18.4.2016.

(entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.

162

Versão Consolidada

Altera a Resolução n° 127, dde 8 de maio de 2012, que regulamenta o controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público Federal.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 88 de 13.4.2016.

(entra em vigor em 15.6.2016 - 3ª Sessão Ordinária/2016)

160

Versão Consolidada

159

Versão Consolidada

Fixa regras que deverão orientar o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Federal.

Alterada pela Resolução nº 160 e Resolução nº 191.

157

Versão Consolidada

Estabelece regras para as eleições anuais destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Alterada pela  Resolução nº 197.

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 1 de 9.4.2015

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 2 de 6.6.2014.

152

Versão Consolidada

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 2 de 6.6.2014.

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 3 de 14.4.2014.

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 13 de 19.9.2013.

142

Versão Consolidada

141

(Revogada)

Altera o parágrafo único do artigo 3º da Resolução CSMPF nº 42, de 24 de abril de 1998, que estabelece critérios para a designação de Subprocuradores-Gerais da República para representarem o Ministério Público Federal nas sessões dos diversos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.

Revogada pela Resolução nº 153.

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2013.

135

Versão Consolidada

Estabelece normas sobre o concurso para
ingresso na carreira do Ministério Público
Federal.

Alterada pela Resolução nº 142.

131

(Revogada)

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Revogada pela Resolução nº 168

128

(Revogada)

Dispõe sobre o Regimento Interno da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Revogada pela Resolução n° 180

127

Versão Consolidada

Regulamenta o controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.

Alterada pela Resolução nº 162.

Revoga as Resoluções CSMPF nºs 88 de 3.8.2006 e 99 de 22.9.2009 .

Diário Oficial da União, Seção 1, página 90 de 13.6.2012.

(alteração entra em vigor em 15.6.2016 - 3ª Sessão Ordinária/2016)

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2012.

122

(Revogada)

Altera a Resolução CSMPF Nº 102 , de 2 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal , dando nova redação ao artigo 23 e acrescentando os arts. 23-A, 23-B, 23-C, 23-D e 23-E.

Revogada pela Resolução nº 171.

120

 Versão Consolidada

(Revogada)

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Institucional do Ministério Público Federal.

Revogada pela Resolução nº 165.

Dispõe sobre o Regimento Interno da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Revogada Resolução 136.

117

(Revogada)

Altera a Resolução CSMPF nº 81 , de 19 de setembro de 2005, que regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância, dando nova redação aos artigos 2º, 3º e 4º.

Revogada pela Resolução nº 188.

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.

Retificação - Retificar a parte final do art. 74.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 116-123 de 20.10.2011.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 50 de 9.11.2011.

115

Versão Consolidada

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2011.

Retificação - Retificar a parte final do art. 5º.

Retificação - Retificar o art. 21.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 177 de 20.4.2011.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 95 de 6.5.2011.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 128 de 20.7.2011.

112

Versão Consolidada

Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Alterada pela Resolução nº 197.

111

Versão Consolidada

Dispõe sobre eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

Alterada pela Resolução nº 197.

Alterada pela Resolução nº 216.

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.

Retificação.

Revoga a Resolução nº 93.

Alterada pela Resolução nº 123

Diário Oficial da União, Seção 1, página 128 de 24.2.2011.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 109 de 25.3.2011.

      109

    Versão Consolidada

Regulamenta os artigos 6º, inciso V, e 8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, disciplinando a tramitação direta dos inquéritos policiais, no âmbito do Ministério Público Federal,

Diário da Justiça, pág. 31 de 14.4.2010

Altera a Resolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil, dando nova redação ao art. 1º, § 1º, art. 4º, § 1.º, art. 5º, inciso I e parágrafo único, art. 8º, caput, art . 10º, caput, art . 15, caput e § 1º, 16, § 2º, art. 17, § 2º, art. 18, incisos I e II, art. 19, caput, e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 2º, §§ 3º e 4º ao art. 4º, incisos V e VI ao art. 5º, art. 5º-A, §§ 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 9º, § 2º ao art. 15, § 4º ao art. 16, art. 18-A, parágrafo único ao art. 19, art. 19-A e § 3º ao art. 23.

Diário da Justiça, pág. 30 de 14.4.2010

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2010.

Diário da Justiça, pág. 29 de 14.4.2010

       104

     Versão Consolidada

Estabelece regras mínimas comuns que deverão orientar a repartição dos serviços nas diversas unidades do Ministério Público Federal.

Alterada pela Resolução nº 138.

Alterada pela Resolução nº 196.

Diário da Justiça, pág. 29 de 14.4.2010

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.09.

Diário da Justiça, pág. 2 de 13.4.2010

      102

     Versão Consolidada

Dispõe sobre o Regimento Interno da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. (Texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 122 .

Revogada pela: Resolução nº 171.

Diário da Justiça, pág. 2, de 2.3.2010

Diário da Justiça, pág. 1, de 25.11.2009

100

Versão Consolidada

Dispõe sobre o Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal .

(Texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 123  e Resolução nº 137.

Diário da Justiça, pág. 1, de 02.12.2009

99

(Revogada)

22.09.09

Altera a Resolução CSMPF n° 88 , de 3 de agosto de 2006, que regulamenta o controle externo da atividade policial , e dá outras providências, dando nova redação aos arts. 1°, caput e inciso III, 3°, inciso III, 4°, inciso I, 7°, caput e 8°, caput e acrescenta o inciso VI ao art. 2° e alíneas "i" e "j" ao inciso III do art. 3°.

Revogada pela Resolução nº 127.

Diário da Justiça, pág. 8, de 14.10.2009

Diário da Justiça, pág. 6 - 7, de 24.04.2009.

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.08.

Diário de Justiça, pág. 17 - 27, de 22.04.2009.

Diário da Justiça, pág. 7, de 11.03.2009.

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal - 24º Concurso.

Revoga a Resolução nº 85 .

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 1427 - 1432, de 05.10.2007.

Estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; e fixa Áreas de atuação e Núcleos de Acompanhamento, definindo os respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República.

Revoga:
Resolução nº 33 .

Resolução nº 47

Resolução nº 49

Resolução nº 53

Resolução nº 54

Alterada pela Resolução nº 130.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 81,
de 25.07.2007.

91

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2007.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 795, de 25.04.2007.

90

Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 316-1317, de 20.04.2007

89

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.06.

88

(Revogada)

Altera as Resoluções do CSMPF nºs 32 , de 9.12.97, e 82 , de 16.09.05, que regulamentam o controle externo da atividade policial , e dá outras providências. (Texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 99.

Revogada pela Resolução nº 127.

87

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil (art. 6°, VII, da Lei Complementar n° 75/93 e art. 8°, § 1 °, da Lei n° 7.347/85). (Texto consolidado)

Retificação do texto consolidado.

Alterada pelas:

Resolução 106.
Resolução 108.
Resolução 121.

Diário da Justiça, pág. 9 de 6.5.2010.

(Retificação do texto consolidado: Diário da Justiça, pág. 4 de 8.9.2010.)

86

Altera a Resolução CSMPF nº 3, de 06.09.93, que dispõe sobre critérios de merecimento para promoção na carreira , dando nova redação aos arts. 1º e 2º, incisos I e II, e acrescenta o parágrafo único ao art. 7º, para ajustar o sistema de votação às normas postas na Resolução nº 02 CNMP, em observância ao disposto no § 4º do art. 129 da Emenda Constitucional nº 45, de 8.12.04.

Revogada pela Resolução nº 101.

85

(Revogada)

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira - 23º Concurso.

Revoga a Resolução nº 80

Revogada pela Resolução nº 93 .

84

04.04.06

Estabelece regras das eleições para renovação parcial da Composição do Conselho Superior do MPF.

83

21.03.06

Aprova Lista de Antiguidade dos membros do MPF.

82

(Revogada)

19.09.05

Regulamenta o controle externo da atividade policial.
Altera o art. 1º da Resolução nº 32 .

Revogada pela Resolução nº 88

81

(Revogada)

19.09.05

Regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância. (Texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 117 .

Revogada pela Resolução nº 188

80

(Revogada)

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira.
22º Concurso .

Revoga a Resolução nº 75.

Revogada pela Resolução nº 85.

79

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.04.

78

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 05.

77

Regulamenta o art. 8º da LC nº 75/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal.

76

Altera o art. 2º da Resolução nº 40.

Alterada pela Resolução nº 119 .

75

(Revogada)

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira.
21º Concurso .

Revoga a Resolução nº 68.

Revogada pela Resolução nº 80.

Programa do Concurso

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 1036, de 25.05.2004.

74

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 1012 - 1019, de 30.04.2004.

73

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 04.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 1036, e 11.04.2004.

Republicação:
Diário da Justiça, Seção 1, pág. 522, de 21.09.2004.

72

(Revogada)

Eleição pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais .

Revoga a Resolução nº 71.

Revogada pela Resolução nº 111.

71

(Revogada)

Eleição pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais .

Revogada pela Resolução nº 72.

70

69

Normas para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 03.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 535, de 14.03.2003.

68

(Revogada)

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira.
20º Concurso .
Revoga a Resolução nº 64.

Revogada pela Resolução nº 75.

67

03.07.02

Republica a Lista de Antiguidade em 31.12.01.

66

22.04.02

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.01.

65

26.03.02

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 02.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 554, de 08.04.02.

64

(Revogada)

13.11.01

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira.
19º Concurso.

Revoga a Resolução nº 60.

Revogada pela Resolução nº 68.

63

23.04.01

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.00.

62

23.04.01

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 01.

61

20.03.01

Dispensa de distribuição e parecer em processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça versando sobre matérias de direito privado .

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 377. de 28.03.2001.

60

(Revogada)

12.12.00

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira - 18º Concurso .

Revoga a Resolução nº 46.

Revogada pela  Resolução nº 64.

59

12.06.00

Altera o art. 18 da Resolução nº 01.

58

11.04.00

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.99.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 206 - 209, de 14.04.2000.

57

11.04.00

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 00.

56

21.02.00

Regimento Interno do Colégio de Procuradores da República.

55

30.12.99

Republica a Lista de Antiguidade em 31.12.98.

54

10.12.99

Altera o termo inicial da vigência da Resolução nº 53.

Revogada pela Resolução nº 92.

53

07.12.99

Critérios para a observância da eqüitatividade na distribuição de processos entre os Subprocuradores-Gerais da República.

Alterada pela Resolução nº 54.

Revogada pela Resolução nº 92.

52

20.04.99

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 99.

51

Republicada:
Ver Resolução nº 55.

50

Versão Consolidada

(Revogada)

Afastamento de membros para cursos de aperfeiçoamento e estudos ou para participarem de seminários e congressos.

Revoga: Resoluções n ^os 09 e 45.

Alterada pela Resolução n° 181.

Revogada pela Resolução nº 192.

49

Altera o art. 3º, inciso II, da Resolução nº 48.

Revogada pela Resolução nº 92.

48

Alterada pela Resolução nº 49 altera o art. 3º, II.

Revogada pela Resolução nº 92.

47

Altera o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 33.

Revogada pela Resolução nº 92.

46

 (Revogada)

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira - 17º Concurso .

Revogada pela Resolução nº 60.

45

(Revogada)

Altera o art. 11, § 1º, da Resolução nº 09.

Revogada pela Resolução nº 50.

44

Regulamenta as designações para substituição de Subprocuradores-Gerais da República.

43

Altera o art. 8º, I, da Resolução nº 41.

42

(Revogada)

Altera o art. 3º da Resolução nº 34.

Alerada pela Resolução nº 141.

Revogada pela Resolução nº 153 .

41

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 98.

Alterada pela Resolução nº 43 altera o art. 8º, I.

40

Altera o art. 2º da Resolução nº 20.

Alterada pela  Resolução nº 76 altera o art. 2º.

39

38

Regulamenta o exercício da titularidade plena da ação penal pública .

37

Altera o art. 4º da Resolução nº 05.

Revogada pela Resolução n° 175 .

36

Regulamenta o exercício pelos Procuradores da República, perante o Conselho Superior, da faculdade prevista no § 3º do art. 199, LC nº 75/93, e estabelece a opção para concorrer à promoção apenas a cargos vagos em determinadas Procuradorias Regionais da República.

35

Regulamenta o exercício pelos Procuradores Regionais da República, perante o Conselho Superior, da faculdade prevista no § 3º do art. 199, LC nº 75/93. Promoção ao cargo de Subprocurador-Geral da República.

Revoga a Resolução nº 19.

34

(Revogada)

Critérios para a designação de Subprocuradores-Gerais da República para representarem o Ministério Público Federal nas sessões dos diversos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. (texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 42 altera o art. 3º.

Revogada pela Resolução nº 153.

33

Critérios para a distribuição dos processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; e cria Áreas de atuação e Núcleos de acompanhamento, definindo os respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República.

Revogada pela Resolução nº 92.

Revoga as Resoluções n ^os 18 e 25 .

Alterada pelas  Resolução nº 47 altera o art. 6º. e Resolução nº 48 altera o art. 3º, II.

32

(Revogada)

Regulamenta o controle externo da atividade policial.

Revogada pela Resolução nº 88

31

30

29

28

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.96.

27

26

25

(Revogada)

Normas para a ação coordenada do Ministério Público Federal, no exercício da função institucional da defesa dos interesses difusos e coletivos , respeitados os princípios constitucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Revogada pela Resolução nº 33.

24

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 96.

23

22

Republicada:
Ver anexo Resolução nº 27.

21

20

Normas relativas à organização e funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão .
Revoga as disposições em contrário da Resolução nº 06.

(texto consolidado)

Alterada pelas:
Resolução nº 23 altera o art. 8º.
Resolução nº 26 altera o art. 4º.
Resolução nº 31 altera os arts. 2º e 4º.
Resolução nº 40 altera o art. 2º.
Resolução nº 76 altera a Resolução nº 40

Resolução nº 148.

Resolução n° 163 altera os §§ 2º e 4º do art. 2º.

19

(Revogada)

Regulamenta o exercício, perante o Conselho Superior, da faculdade prevista no § 3º do art. 199, LC nº 75/93.

Revogada pela Resolução nº 35.

18

(Revogada)

Normas relativas à distribuição dos processos oriundos das Turmas do Superior Tribunal de Justiça.

Revogada pela Resolução nº 33.

17

16

15

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 95.

14

13

12

11

Eleição pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais .

Revogada pela Resolução nº 71

10

09

(Revogada)

Revogada pela Resolução nº 50.

08

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 94.

07

06

Cria as Câmaras de Coordenação e Revisão no Ministério Público Federal.

Alterada pela Ata da 23ª Sessão Extraordinária altera o art. 12.

Revogada pela Resolução nº 20.

05

Versão consolidada

Procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório. (texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 37 altera o art. 4º.

Resolução nº 175 revoga o art. 4º.

04

03

(Revogada)

Critérios de merecimento para promoção na carreira.

Alterada pela Resolução nº 86.

Revogada pela Resolução nº 101.

02

01

 (Revogada)

Regimento Interno Provisório do Conselho Superior do Ministério Público Federal. (texto consolidado)

Alterada pelas Resolução nº 10 altera o art. 5º e Resolução nº 59 altera o art. 18.

Revogada pela Resolução nº 131.

201

Versão Consolidada

Dá nova redação aos arts. 5º e 11 da Resolução CSMPF nº 165, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Institucional do MPF.