Linha do Tempo - Operação Arquimedes
Jun 2019
Ações Criminais
Apresentadas à Justiça Federal as primeiras denúncias criminais relacionadas à Operação Arquimedes.
Mai 2019
Compliance
Em paralelo às medidas judiciais para processar e punir os responsáveis pelas ilegalidades e crimes apurados, o MPF, em conjunto com o Ipaam, iniciou um Plano de Reestruturação e Modernização do órgão ambiental. Neste sentido, o MPF expediu ofício ao Ipaam recomendando a adoção de dez medidas emergenciais para proteger e resguardar a integridade das provas documentais de interesse da Operação Arquimedes e implementação de medidas visando estabelecer um programa de certificação e implementação de compliance nos planos administrativo e ambiental no âmbito do órgão, com medidas de controle interno e monitorias ou auditorias externas independentes e dotadas de idoneidade/capacidade técnica.
Mai 2019
Ação Civil Pública
O MPF ajuizou ação civil pública contra a empresa de exploração e comércio de madeira Amata S/A e seus sócios-administradores, pela prática de graves danos ambientais à floresta amazônica brasileira revelados ainda na primeira fase da operação Arquimedes.
A ação pede, entre outras medidas, o bloqueio imediato de R$ 47,3 milhões em bens e valores da empresa e seus sócios por meio de decisão cautelar, além de pelo menos R$ 10 milhões a título de dano moral coletivo, bem como a recuperação e mitigação dos danos ambientais causados pela extração ilegal de madeira em unidade de conservação.
Abr 2019
Operação Arquimedes 2
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal desbaratam um vasto esquema de exploração ilegal de madeira da Amazônia, de corrupção no órgão ambiental estadual, o Ipaam, responsável pelas autorizações de Planos de Manejo Florestal Sustentáveis, e também no Ibama do Amazonas.
Foram cumpridos 23 mandados de prisão preventiva, 6 de prisão temporária e 109 de busca e apreensão nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal, além de conseguir autorização para bloqueio de R$ 50 milhões das contas dos envolvidos. Durante a operação, o ex-superintendente do Ibama no Amazonas foi preso em flagrante por porte ilegal de arma e peculato.
Abr 2019
A Justiça Federal deferiu o pedido do MPF e da Polícia Federal para compartilhamento de provas da operação Arquimedes com o Departamento de Justiça dos EUA, por meio do instituto jurídico da cooperação internacional.
Mai 2018
Cooperação Internacional
Equipe do Departamento de Justiça Americano e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil realizaram reunião de trabalho com o MPF no Amazonas para troca de informações sobre a aplicação da lei estadunidense Lacey Act, e as possíveis implicações para eventuais crimes ambientais praticados no Brasil, com consequências internacionais.
Na reunião, ressaltou-se a importância de estabelecer pautas jurídicas e políticas conjuntas entre o Brasil e os EUA, principalmente em relação ao confisco de madeiras ilegalmente extraídas da floresta amazônica e exportadas aos EUA, com vistas à repatriação do produto do crime.
Abr 2018
Defesas Civis de 18 municípios do Amazonas foram beneficiadas com a doação de 70 contêineres de madeira apreendidos na Operação Arquimedes, a partir de iniciativa conjunta firmada entre o Ibama, o MPF, a Polícia Federal e a Defesa Civil do Estado.
Ao todo, os municípios receberam mais de 1,2 mil toneladas de madeira, equivalente a 4.080 metros cúbicos, para utilização em projetos previamente aprovados, como construção e reforma de escolas e pontes e auxílio a moradores de áreas de risco.
Fev 2018
MPF expede a Recomendação n. 02/2018 ao Ipaam para cancelar imediatamente as licenças ambientais e autorizações já expedidas e suspender novos requerimentos para exploração de planos de manejo florestal sustentável em áreas federais onde a extração não poderia ser autorizada, como Unidades de Conservação Federais, Terras Indígenas e assentamentos do Incra, dentre outras.
Dez 2017
O início
Foto: Divulgação Ibama
Operação Arquimedes I é deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com Ibama e Receita Federal. Ao todo, foram apreendidos no Porto Chibatão e no Porto Superterminais, em Manaus, e periciados 458 contêineres de 63 empresas com carga de madeira ilegal sem Documento de Origem Florestal (DOF), entre outras irregularidades, que seriam destinadas à exportação para outros estados brasileiros e também outros países. O volume de carga apreendida chegou a 479 contêineres nos dias seguintes à deflagração.