Mato Grosso

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Direitos do Cidadão

Evento faz parte das ações realizadas pela Comissão de Gênero e Raça da Procuradoria da República em MT e foi parte da programação do III Circuito de Arte e Cultura e II Congresso de Estudantes dos Cursos Técnicos da instituição, que teve como tema “A Arte Contra o Bullying”

MPF realiza palestra sobre preconceito e bullying para alunos do IFMT São Vicente

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Direitos do Cidadão

TAC foi assinado em janeiro e alguns prazos da entrega das obras vencem em novembro

MPF acompanha in loco cumprimento de TAC firmado com o município de Barra do Garças (MT) para amenizar alagamentos

Indígenas

Funai deve realizar identificação e delimitação da área no prazo de 30 dias

MPF garante na Justiça demarcação de terra indígena pertencente à etnia Bakairi

Direitos do Cidadão e Constitucional

Além da anulação, o Conselho Federal de Serviço Social também foi condenado a orientar os Conselhos Regionais da classe a proceder o registro profissional sem a necessidade da comprovação específica do estágio curricular

MPF consegue na Justiça anulação de exigência de comprovação de estágio para registro profissional em conselho de classe

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