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Mato Grosso

Improbidade Administrativa e Criminal
12 de Novembro de 2019 às 15h55

MPF requer diligências para localizar réus indiciados por fraudes na Previdência Social

Acusados praticaram fraudes relacionadas ao auxílio-reclusão

Arte com fundo preto escrito criminal na cor branca

Arte: Ascom/MPF/MT

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal em Mato Grosso a realização de diligências nos endereços das mães dos advogados Edfledson Catarino Mendes e Jonathan Washington da Costa Oliveira. As buscas são necessárias pois os indiciados não foram localizados mesmo após pesquisas realizadas junto aos Sistemas Internos de Inteligência Cadastral. Conforme os autos do processo 1230-03.2019.4.01.3604, os acusados cometeram fraudes na Previdência Social relativas ao auxílio-reclusão.

A denúncia, oferecida pelo MPF, teve origem a partir das investigações da Força-Tarefa Previdenciária da Polícia Federal denominada “Operação Rosário”, deflagrada com o objetivo de apurar a prática de crimes previstos no Código Penal, em razão de terem sido identificado grande número de concessões fraudulentas de benefícios previdenciários de auxílio-reclusão originados da agência previdenciária do município de Rosário Oeste (MT) em 2016.

Os dois acusados à época integravam uma organização criminosa, que conseguia dados pessoais de eventuais beneficiários, reclusos e ex-reclusos, que em algum momento haviam sido segurados da Previdência Social, por meio de falsificação de certidão carcerária e documentos comprobatórios da regularidade contributiva ao tempo da prisão, alterando a data de reclusão e regime de cumprimento de pena, para viabilizar a concessão de benefícios de auxílio-reclusão fraudulentos com data retroativa em até cinco anos.

De acordo com o Relatório de Informação Policial, a ação da organização criminosa implicou em prejuízo aos cofres públicos no montante aproximado de R$ 19,4 milhões. Diante disso, o MPF requer que seja realizada diligência nos endereços informados para que, na hipótese de não localização dos acusados, seja questionado às respectivas mães sobre o paradeiro dos filhos.

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