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Mato Grosso

Criminal
4 de Novembro de 2019 às 15h15

MPF recorre de decisão que indeferiu pedido de fixação de medidas cautelares diversas da prisão contra indígena em Mato Grosso

Acusado teria cometido invasão, cárcere privado e roubo de ambulância

Arte com fundo na cor verde-musgo e desenhos indígenas. escrita a palavra indígenas à frente na cor branca

Arte: Ascom/MPF-MT

O Ministério Público Federal (MPF) recorrerá de decisão que indeferiu medidas cautelares da prisão contra o indígena Papre Metuktire, requeridas em razão da notícia de invasão, cárcere privado e roubo de ambulância ocorridas em 23 de outubro deste ano, por volta 13h, na Prefeitura Municipal de São José do Xingu (MT). A autoria recai sobre a liderança indígena Papre Metuktire, cacique da Aldeia Piaraçu, podendo estender-se a outros envolvidos, pois há elementos que indicam que, embora a invasão da prefeitura tenha sido coletiva, as tratativas foram estabelecidas entre Papre Metuktire e o gestor municipal de São José do Xingu. Assim, mesmo evidenciada a presença de outros indígenas na ação, o “poder de negociação” estava com Papre Metuktire, que representava os indígenas na ocasião.

Foi requisitada à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar os crimes, em tese, praticados, de cárcere privado e de furto ou roubo da ambulância. Da mesma maneira, o MPF manteve interlocução com a Funai objetivando a devolução do bem de modo pacífico pelos indígenas. Por outro lado, ao analisar o cenário cuidadosamente, e por entender que as condutas atentaram contra o mais comum padrão de sociabilidade, uma vez que a liderança indígena Papre Metuktire impôs seus interesses a todo custo, por meio de intimidações e ameaças, mesmo após exaustiva explicação relativa aos trâmites legais seja por parte da prefeitura, seja por parte de representante da Funai e até mesmo por parte do MPF em reunião realizada em 2018 com presença de Papre Metuktire. O MPF requereu à Justiça Federal a fixação de medidas cautelares diversas da prisão contra o líder indígena de proibição de manter contato com os servidores da prefeitura, bem como a proibição de sair dos limites da Aldeia Piaraçu, localizada no município de São José do Xingu (MT), sem autorização judicial. A medida porém, foi indeferida.

O MPF ressalta que esta não é a primeira invasão à Prefeitura de São José do Xingu, isto porque em 06/04/2018 os indígenas, também liderados por Papre Metuktire, invadiram a referida unidade administrativa, conforme os documentos contidos no Inquérito Civil 1.20.004.000091/2018-32. “A recorrência da situação naquela localidade gera o natural sentimento de descrédito, abala a confiança e o respeito que deve imperar em relação às instituições e seus agentes constituídos caso providências concretas não sejam tomadas, além de alimentar o sentimento de impunidade, notadamente neste caso em apreço em que a população em geral alimenta a pecha de que indígenas não se submetem à lei”. O MPF afirma também que “o sentimento de impunidade – mais ainda no atual cenário político – quando instalado na sociedade, abre perigoso flanco para insubmissão ao império da lei, à desobediência civil, enfim, ao caos social consubstanciado por condutas arbitrárias e desregradas”.

O procurador da república Everton Pereira Aguiar Araújo, responsável pelo recurso, frisa que já se manifestou em nota com relação à ameaça de invasão à terra indígena demarcada e com o mesmo sentimento de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, novamente, agora em relação ao caso em tela, reafirma que o respeito aos poderes e às instituições deve constituir a expressão mais pura e simples de um comportamento pautado pelo bom senso e pela percepção de que com intransigência e radicalismo, não há como manter nem conquistar minimamente uma necessária e salutar pacificação do convívio entre diferentes segmentos. Reafirma, igualmente, que as reivindicações sofrem grave desvirtuamento, rompendo com sua raiz democrática, quando exercidas com a finalidade, explícita ou dissimulada, de conseguir pela força da brutalidade o resultado prático visado pelo grupo que desse tipo de expediente lança mão. Por fim, registre-se que até às 12h desta segunda-feira (4), data da última informação repassada ao MPF em Barra do Garças (MT), a ambulância levada ainda não havia sido devolvida.

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