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Mato Grosso

Eleitoral
18 de Dezembro de 2019 às 11h45

TRE mantém decisão de cassação de prefeito e vice-prefeito e Lambari d’Oeste (MT) terá eleições suplementares

O prefeito e vice-prefeito do município tiveram seus mandatos cassados por fraude nas eleições de 2016

Arte com faixas na parte superior nas cores azul, verde, amarela e verde. Embaixo, fundo branco escrito a palavra eleitoral na cor preta

Arte: Secom/PGR

O Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE/MT), atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, negou provimento ao recurso interposto por Edvaldo Alves dos Santos e Zaqueu Batista de Oliveira, prefeito e vice-prefeito de Lambari D´Oeste e manteve a cassação dos políticos. Com o resultado da votação, o município terá eleições suplementares. No recurso, os réus alegaram inexistência de elementos que comprovassem abuso de poder econômico, ilícito eleitoral pelo qual tiveram os mandatos cassados.

Conforme os autos, os réus realizaram compra de votos, mediante distribuição por meio de abastecimento gratuito nos postos Santiago e São Francisco, em Lambari D´Oeste, em troca de votos dos beneficiados. 

O esquema funcionava da seguinte maneira: o eleitor primeiramente deveria afixar em seu veículo um adesivo da propaganda eleitoral dos candidatos, a fim de poder, em seguida, abastecer seu veículo nos postos indicados, mediante autorização dada aos frentistas por uma terceira pessoa, que fazia parte da coordenação de campanha. Fato comprovado inclusive por registro de imagens. A cassação dos mandatos é prevista no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. O processo para as novas eleições terá início após a publicação do acórdão do TRE.

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