Logo MPF nome Logo MPF

Mato Grosso

30 de Setembro de 2019 às 14h40

MPF/MT publica edital para formação de “Banco de Instituições Parceiras”

O objetivo é cadastrar instituições públicas e privadas com destinação social para recebimento de recursos provenientes de casos diversos

MPF/MT publica edital para formação de “Banco de Instituições Parceiras”

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) publicou o Edital nº 05/2019 com o intuito de tornar pública a abertura de inscrições de instituições públicas e privadas, com destinação social, aptas para receberem recursos federais. Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias, cíveis ou criminais, fixadas como condição de suspensão condicional do processo, transação penal, acordo de não persecução penal, termos de ajustamento de conduta ou outro instrumento negocial utilizado pelo MPF. As instituições cadastradas irão compor o Banco de Instituições Parceiras do MPF em Mato Grosso.

Conforme o edital, as instituições devem atuar nas áreas de Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Segurança Pública, Transporte e Saúde. As solicitações de inscrição e envio de projetos deverão ser firmados por representante legalmente habilitado, além de protocolados no sistema de protocolo eletrônico do MPF.

Os projetos devem contribuir para a promoção, defesa e/ou recuperação de interesses difusos e coletivos, por meio de investimentos voltados para reconstituição, reparação, promoção, defesa, preservação e prevenção de bens coletivos. O recebimento das propostas se dará a qualquer tempo, durante a vigência do edital, sendo o cadastramento das entidades de natureza permanente.

As entidades contempladas, após a destinação dos recursos, deverão prestar contas diretamente ao membro do MPF responsável pelo caso, em prazo definido no momento da comunicação da destinação, devendo ser composta por notas fiscais, recibos, fotografias, imagens, anotações nos livros patrimoniais da instituição, extratos bancários, cópias de cheques emitidos, além de outros documentos estipulados como condição para o deferimento da destinação.

Mais Informações poderão ser obtidas por meio do telefone (65) 3612-5018/5010 ou do e-mail PRMT-chefiadegabinete@mpf.mp.br.

Acesse o Edital.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
www.mpf.mp.br/mt
prmt-ascom@mpf.mp.br
(65) 3612-5083

Contatos
Endereço da Unidade
MPF em Cuiabá
Jardim Cuiabá - Office & Flat
Av. Miguel Sutil, nº 1.120, Esquina Rua J. Márcio (R. Nestelaus Devuisky)
Bairro Jardim Primavera
CEP: 78.030-010
Cuiabá / MT

Outras unidades do MPF em MT
Cáceres
Sinop
Barra do Garças
Rondonópolis

Telefone: (65) 3612-5000

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira: das 11h às 16h

Atendimento ao Cidadão
Telefone: (65) 3612-5000

Assessoria de Comunicação
Telefone: (65) 3612-5083
E-mail: prmt-ascom@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita