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Mato Grosso

Ministério Público Federal em Mato Grosso

Indígenas
16 de Outubro de 2017 às 18h25

MPF investiga se Força Nacional cometeu irregularidades ao perseguir indígenas em Mato Grosso

Representantes da usina São Manoel ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de irregularidades na execução da ordem de mobilização da Força Nacional de Segurança Pública com relação aos indígenas da etnia Munduruku. Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada no último dia 13, autorizou a Força Nacional a “prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública, a continuidade das obras de conclusão da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel”, localizada entre os estados de Mato Grosso e Pará.

Os representantes da usina São Manoel ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes, com requisição do apoio da Força Nacional de Segurança Pública. O apoio, destinado à salvaguarda do patrimônio e das pessoas no canteiro de obras da usina, está programado até 31 de dezembro de 2017.

O MPF tem acompanhado a nova mobilização do Povo Munduruku, representado pelo Movimento Ipereg Ayu e aliados, para protestar em relação ao canteiro de obras da UHE São Manoel, além da carta-denúncia subscrita pela Associação Dace exigindo reunião com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e empreendedores - todas as ações se insurgindo contra o descumprimento por parte das usinas dos compromissos assumidos na última ocupação do canteiro de obras e a não definição do local para devolução das urnas funerárias.

De acordo com documentos encaminhados pelos Munduruku e Organizações Não Governamentais parceiras, a Força Nacional destacou efetivo para a cidade de Alta Floresta e monitorou o deslocamento dos indígenas da área do entorno do canteiro até aquela cidade e estava preparado para retirá-los do Museu de História Natural, ligado à Unemat (Universidade do Estado do Mato Grosso), órgão público estadual onde as urnas funerárias sagradas aos Munduruku estão guardadas e onde estes planejavam fazer os rituais tradicionais.

Acompanharam a mobilização dos indígenas representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Funai, da Companhia Hidrelétrica Teles Pires e da usina São Manoel.

Ações - Atualmente, os manifestantes Munduruku saíram da cidade em direção ao Porto do Meio, os quais informaram que não conseguiram concluir os rituais perante os ancestrais e que estão ali porque os pajés definirão o local de depósito das urnas funerárias e reivindicam compromissos concretos quanto a este ponto e quanto à Licença de Operação recentemente concedida à UHE São Manoel.

Diante disso, o MPF, enquanto acompanha a solução do impasse em relação às reivindicações dos Munduruku e os interesses do governo federal e empreendedores, verificará, por meio do inquérito civil público instaurado - vinculado à 7ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial (7CCR/MPF) - se a atuação da Força Nacional se deu nos estritos limites da Portaria do Ministério da Justiça.

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