Logo MPF nome Logo MPF

Mato Grosso

Comunidades Tradicionais
16 de Dezembro de 2019 às 17h15

MPF garante na Justiça manutenção de posse para Comunidade Quilombola Água Doce em Mato Grosso

Área é localizada no município de Barra do Bugres, em Mato Grosso

Arte retangular em um foto de terra com a palavra Quilombolas escrita em letras brancas

Arte: PRR1

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, garantiu, mediante liminar concedida pela Justiça Federal, a manutenção da posse de território em favor da Comunidade Quilombola Água Doce, no município de Barra do Bugres, distante 165 km de Cuiabá (MT). 

O MPF havia ajuizado Ação Civil Pública para garantir a permanência da comunidade no território após Ademar Borges Pereira e Ademar Borges Pereira Filho terem ingressado, perante a Justiça Estadual, com ação de reintegração de posse.

De acordo com relatos dos representantes do quilombo, a ação foi movida contra Vânia Regina do Prado Vieira que, além de não ser quilombola, nem mesmo reside no local objeto da reintegração. Eles explicaram que a intenção é descaracterizar o status de quilombo da comunidade, evitando assim o julgamento da ação pela Justiça Federal.

O MPF destaca que há um procedimento de acompanhamento do processo administrativo do Incra de delimitação e demarcação do território da Comunidade Quilombola Água Doce. Inclusive, foi requisitado à autarquia a informação de quem eram os ocupantes não quilombolas da área abrangida pela comunidade. Porém, o Incra informou desconhecer a existência de ocupantes não quilombolas dentro do território.

Na decisão, a Justiça Federal afirma que os argumentos e provas apresentados pelo MPF são suficientes para fundamentar a concessão da liminar antes do resultado definitivo do processo demarcação, pois há possibilidade de danos caso seja deferido somente ao final do processo.

Dessa forma, a Comunidade Quilombola Água Doce garantiu o direito de permanecer na posse de seu território original até a finalização do processo administrativo do Incra nº 54240.001232/2007-57, que culminará no reconhecimento, demarcação e titulação da área que ocupa.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
www.mpf.mp.br/mt
prmt-ascom@mpf.mp.br
(65) 3612-5083

registrado em:
Contatos
Endereço da Unidade
MPF em Cuiabá
Jardim Cuiabá - Office & Flat
Av. Miguel Sutil, nº 1.120, Esquina Rua J. Márcio (R. Nestelaus Devuisky)
Bairro Jardim Primavera
CEP: 78.030-010
Cuiabá / MT

Outras unidades do MPF em MT
Cáceres
Sinop
Barra do Garças
Rondonópolis

Telefone: (65) 3612-5000

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira: das 11h às 16h

Atendimento ao Cidadão
Telefone: (65) 3612-5000

Assessoria de Comunicação
Telefone: (65) 3612-5083
E-mail: prmt-ascom@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita