MPF instaura procedimento para investigar possível conflito agrário no município de Santa Terezinha (MT)
Situação chegou por meio de vídeos publicados no YouTube que mostram discussões entre seguranças privados e trabalhadores rurais
Foto: Ascom - MPF/MT - Canva
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório a fim de investigar as causas do conflito agrário no município de Santa Terezinha, distante 1.170 quilômetros da capital Cuiabá, mais especificamente no Projeto de Assentamento Esperança do Amanhecer (“Fartura”).
Os fatos que chegaram ao conhecimento do MPF por meio de vídeos que demonstram que há elevado nível de hostilidade entre os trabalhadores rurais e a equipe de funcionários da empresa Ata de Segurança Privada, que presta serviços para empresa Itapura Agropecuária Ltda.
Esse conflito vem sendo agravado, uma vez que há relatos de que a empresa ATA Segurança Privada instalou cancelas para controlar a passagem dos assentados. Além disso, o senhor Raimundo Gomes de Souza informou ao MPF que eles vêm sendo proibidos de circular após as 19h e levar parentes e amigos ao acampamento.
O procurador da República em Barra do Garças (MT), Guilherme Tavares, determinou, em caráter de urgência, a realização de diversas diligências investigativas, tais como, a identificação das pessoas envolvidas no conflito e a localização exata da área rural em conflito, assim como já requisitou que a empresa de segurança privada ATA Segurança Privada apresentasse documentação comprobatória sobre a regularidade da prestação de serviço na referida área.
Também foram contatados a Delegacia de Polícia Civil de Santa Terezinha (MT) para que informe ao MPF se há inquérito policial instaurado para apurar as ameaças aos trabalhadores rurais do Assentamento Fartura.
Ao Departamento de Polícia Federal de Barra do Garças o procurador da República Guilherme Tavares solicitou que seja procedido uma fiscalização com relação aos procedimentos operacionais adotados pela empresa ATA Segurança Privada com relação aos trabalhadores rurais.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também foi oficiado e, por sua vez, deverá informar ao MPF se possui a posse indireta do Projeto de Assentamento Esperança do Amanhecer (“Fartura”), bem como se tem conhecimento do conflito agrário instaurado na região e, quais as providências já foram tomadas para regularizar a questão fundiária naquela área.
A instauração do procedimento também foi comunicada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, que atua em coordenação com a unidade do MPF em Barra do Garças.
O procurador da República declarou ainda que há outras medidas apuratórias que estão em andamento e não podem ter seu conteúdo revelado, sob pena de prejudicar a celeridade e a eficácia das diligências investigatórias.
O procedimento administrativo foi instaurado no dia 27 de agosto de 2021.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
saj.mpf.mp.br
(65) 3612-5133