MPF ajuíza ACP para garantir a formação e habilitação de 180 professores indígenas em Nível Superior em Mato Grosso
A ação cobra que tanto a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) quanto a Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) concluam os termos de cooperação existentes.
Foto: Funai
Garantir a formação e habilitação de 180 professores indígenas em nível superior, no curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena e Licenciatura Intercultural Indígena, para o exercício da docência no Ensino Fundamental e Médio. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso (MT), por meio do Ofício de Populações e Comunidades Tradicionais, ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e o Estado de Mato (por meio da Seduc/MT), para que procedam à execução e a conclusão dos Termos de Cooperação firmados, que preveem a descentralização de recursos orçamentários para realização dos cursos.
Os cursos são oferecidos desde 2001 pela Unemat, sendo considerados os primeiros de Licenciatura Intercultural do país para formação de professores indígenas, tornando-se referência aos demais. Conforme os Termos de Cooperação assinados, o período previsto de formação dos cursistas é de cinco anos, com etapas presenciais e de estágio nas aldeias. No entanto, os alunos indígenas vêm encontrando dificuldades para concluir os estudos nos últimos anos.
A turma de 2016, por exemplo, conseguiu finalizar apenas uma etapa presencial e meia, sendo que, dos cinco repasses previstos da Seduc para a Unemat, no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2018, somente dois aconteceram. A segunda etapa presencial do curso, prevista para ser realizada nos meses de junho e agosto, foi cancelada de véspera e suspensa posteriormente, por tempo indeterminado, pela Unemat.
Os documentos que compõem o processo indicam que a razão para que as etapas presenciais tenham sido suspensas teria sido a falta de repasses financeiros pela Seduc/MT. Mas, de acordo com o órgão, o orçamento teria sido contingenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e por isso não fora repassado.
De acordo com o que foi apurado, os acadêmicos indígenas tentaram diversas formas de dialogar com as instituições responsáveis no sentido de garantir a realização do curso, mas, como não obtiveram respostas, fizeram a representação junto ao MPF buscando garantir o direito à educação específica, diferenciada e de qualidade para os povos indígenas de Mato Grosso. “Com efeito, mais do que o interesse dos próprios acadêmicos na conclusão dos cursos, está em jogo, aqui, o interesse as milhares de crianças indígenas em idade escolar no estado de Mato Grosso, que carecem de professores”, ressalta o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi.
Em levantamento de informações realizado pelas Coordenações Técnicas Locais utilizando o Roteiro de Diagnóstico de Escolas Indígenas, observou-se que continua existindo grande demanda por formação de professores indígenas no estado de Mato Grosso. “A falta de professores habilitados tem implicado a contratação de professores portadores de diplomas de ensino médio regular para o ensino nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A institucionalização da contratação de professores sem um perfil adequado para a educação indígena ainda é agravada pelo caráter temporário dos contratos de trabalho firmados entre esses profissionais e as secretarias estadual e municipais de educação”, enfatiza o Procurador da República.
Na ação, com pedido de antecipação de tutela, o MPF requereu que, no prazo de 60 dias, sejam retomadas as atividades de formação habilitação dos professores indígenas, assim como a devida descentralização dos recursos orçamentários da Seduc/MT, para a execução dos termos de cooperação, sob pena de multa diária.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
www.mpf.mp.br/mt
prmt-ascom@mpf.mp.br
(65) 3612-5083