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Mato Grosso

Criminal
18 de Dezembro de 2019 às 14h45

Justiça condena oito por importação, venda ilícita e adulteração de agrotóxicos em Mato Grosso

Condenação é resultado da Operação Terra Envenenada, realizada em junho do ano passado, desencadeada pelo Ministério Público Federal

Arte com fundo marrom escrito à frente na cor branca a palavra condenação

Arte: Secom/PGR

A Justiça Federal em Sinop (MT) acatou pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenou oito pessoas pelos crimes de importação, venda ilícita e adulteração de agrotóxicos em Mato Grosso, além de organização criminosa, lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo. A condenação é resultado da Operação Terra Envenenada, realizada em junho do ano passado, e desencadeada por meio dos procedimentos realizados pelo MPF em Sinop.

O fator principal para a condenação foi o acordo de colaboração premiada firmado pelo MPF e um dos investigados, que deu a sustentação para a punição de todos os demais, já que a Justiça acolheu integralmente o acordo. O processo também teve como base o acompanhamento da organização criminosa que importava, manipulava e vendia agrotóxicos proibidos no Brasil, em Mato Grosso. As provas colhidas no curso da investigação, em especial as ligações telefônicas, o acesso às conversas pelo Whatsapp, as diligências de campo e os vários documentos apreendidos demonstraram que os denunciados tinham domínio de todo o esquema criminoso, articulando-se constantemente para o arranjo da importação, do transporte, do fornecimento de rótulos falsos, da lavagem de dinheiro, da comercialização e do depósito dos agrotóxicos proibidos. 

De acordo com o MPF, os acusados compravam os produtos no Paraguai, sendo alguns de origem chinesa, sem registro no Brasil, e faziam o transporte do material até o norte do estado de Mato Grosso por meio de estradas vicinais, e para isso contavam com a conivência de agentes públicos. Quando chegavam ao local de destino, aumentavam o volume do produto, adulterando ao misturar com agrotóxicos permitidos ou inseticidas de preço baixo. Em seguida, o material adulterado era revendido por valores altíssimos para outros intermediários e para outros agricultores da região. Os pagamentos eram garantidos por meio de ameaças e coações.

Com as grandes somas de lucros que obtinham com o esquema ilícito, os acusados tinham um estilo de vida incompatível com os ganhos declarados, chegando inclusive a atuar em outros ramos econômicos para mascarar e limpar o dinheiro, como garagens de venda de veículos e fazendas. O MPF demonstrou, além disso, que os acusados também utilizavam contas e cheques de laranjas, assim como de agiotas para lavar o dinheiro; também realizavam compra de imóveis simuladas, para gerar a aparência de ganho patrimonial. Outra forma de ocultação patrimonial era esconder os lucros com a atividade ilícita em contas bancárias ou em nome de parentes e terceiros, visando dificultar a fiscalização sobre as rendas não declaradas. A Justiça Federal também decretou o perdimento de todos os bens dos oito condenados adquiridos posteriormente ao início da comercialização ilícita de agrotóxicos.

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