Mato Grosso

Ministério Público Federal em Mato Grosso

Direitos do Cidadão



Uma das missões do MPF é garantir o respeito aos direitos humanos por parte dos prestadores de serviços públicos e pelos órgãos do Poder Público. Por intermédio dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, o MPF trabalha pela construção de uma sociedade inclusiva e justa em questões como:

  • acesso à justiça;
  • alimentação adequada;
  • comunicação social;
  • direito a habitação;
  • direito a informação;
  • direito do idoso;
  • direitos sexuais e reprodutivos;
  • educação, enfrentamento das várias formas de discriminação;
  • liberdade de expressão;
  • saúde, previdência e assistência social.

 

O MPF age por meio de diferentes instrumentos, entre eles a recomendação a órgãos ou prestadores de serviços públicos, para que respeitem os direitos humanos e as normas legais e constitucionais que protegem o cidadão; a ação civil pública, destinada a proteger interesses difusos ou coletivos; a audiência pública, para ouvir as partes envolvidas; e o termo de ajustamento de conduta, pelo qual o denunciado se compromete a sanar a irregularidade.


Contatos
Endereço da Unidade

MPF em Cuiabá
Rua: Estevão de Mendonça, 830, esquina com a avenida Getúlio Vargas
Bairro Quilombo. Cuiabá (MT)
CEP: 78.043-405

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Sinop
Barra do Garças
Rondonópolis

Telefone: (65) 3612-5000
Fax: (65) 3612-5049

Atendimento ao Cidadão
Telefone: (65) 3612-5000

Assessoria de Comunicação
Telefone: (65) 3612-5083
E-mail: prmt-ascom@mpf.mp.br

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