Assinado TAC para regularizar atendimento no Hospital Universitário de Dourados (MS)
MPF e MP/MS concordam com prazo maior para realização de concurso público para Hospital Universitário de Dourados. Concurso público será realizado em 2010
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) aceitaram os argumentos da direção da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da União e concordaram com o aumento do prazo para realização de concurso público e posse dos aprovados no Hospital Universitário de Dourados (HU), mantido pela universidade.
A Justiça Federal havia determinado a data limite de 1º de janeiro de 2010 para a substituição dos funcionários municipais cedidos, que atualmente trabalham no HU, por servidores concursados, mas UFGD e União alegaram “impossibilidade material de cumprimento do prazo determinado pelo juízo”.
Em audiência, ocorrida em 25 de novembro, o MPF e o MP/MS celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) com a União e a UFGD que põe fim à ação civil pública movida pelas duas instituições. O documento prevê que o Ministério da Educação (MEC) redistribua a autorização para a UFGD realizar o concurso e prover 514 cargos. A previsão inicial, de 548 cargos, diminuiu com a exclusão de dois deles – 29 auxiliares de enfermagem e cinco operadores de caldeira. O MEC também vai autorizar a diminuição do intervalo entre a publicação do edital e a realização da prova.
A UFGD comprometeu-se a realizar e homologar o concurso até 1º de julho de 2010, com recursos garantidos pelo Ministério do Planejamento. Os funcionários cedidos serão dispensados conforme for dada posse aos servidores concursados.
O MPF irá acompanhar as etapas de realização do concurso para fiscalizar o cumprimento dos prazos. Até a posse dos aprovados, caberá à UFGD e à União manter o regular funcionamento do HU, devendo tomar as providências necessárias para tal.
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