MPF/MS: UFGD suspende nomeações de concurso público
Principal irregularidade é a impossibilidade de recurso contra o resultado da segunda fase do certame.
A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul, acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu as nomeações do concurso público para provimento de cargos do quadro técnico-administrativo. São 38 vagas, 31 para o nível médio e sete de nível superior. O concurso já foi homologado e o resultado final publicado.
As nomeações estão suspensas até que o MPF apure as denúncias de irregularidades formuladas por candidatos. Para o procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, “a principal irregularidade, que justifica a suspensão das nomeações, foi a impossibilidade dos candidatos entrarem com recurso contra o resultado da segunda fase do concurso, que era uma prova discursiva”.
Com efeito, o item 8.1.3 do edital nº 05/2009 determina que “não haverá recurso quanto à revisão da prova da segunda fase, exceto quanto ao não cumprimento dos procedimentos previstos neste edital e do conteúdo programático”.
Para o MPF, existem indícios veementes de irregularidades e já há possibilidade de adoção de providências extrajudiciais e judiciais, que podem alterar as regras do concurso e até o resultado final. Por isso, as nomeações devem ser suspensas até o encerramento das investigações.
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