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Eleitoral
30 de Janeiro de 2017 às 14h29

PRE/MS: partidos políticos perdem mais de 4 horas na TV por propaganda irregular

Das 26 ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral em 2016, 18 já transitaram em julgado

PRE/MS: partidos políticos perdem mais de 4 horas na TV por propaganda irregular

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS) divulgou balanço parcial do resultado das ações ajuizadas em 2016 por propaganda partidária irregular. Ao todo, foram 26 representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), das quais 18 já transitaram em julgado, totalizando 4 horas, 12 minutos e 20 segundos de tempo perdido pelos partidos políticos na televisão. Esse tempo será descontado na propaganda partidária a ser veiculada nos dois semestres de 2017.

De acordo com a legislação, os partidos têm acesso gratuito às emissoras de rádio e TV para divulgar ideais partidários e estimular a participação feminina na política.

Apenas na propaganda partidária do primeiro semestre de 2016, segundo apuração da PRE, de 21 partidos fiscalizados, apenas 4 cumpriram a lei. O Partido Verde (PV) e o Partido Social Democrático (PSD) utilizaram seus espaços na televisão para desvirtuar a propaganda partidária em prol da exposição de pré-candidatos a prefeito de Campo Grande. A irregularidade contraria a lei eleitoral, que destina o espaço exclusivamente à divulgação de ideias e programas dos partidos, com o fim de atrair simpatizantes e filiados.

O PSD também responde, ao lado de outros 15 partidos, pelo descumprimento do percentual de tempo da propaganda partidária que deveria ser reservado para promoção e difusão da participação feminina na política – de 10% em 2015 e 20% em 2016.

Segundo a PRE, o que se notou foi uma descaracterização da ação afirmativa de educação política. “Da análise do material apresentado pelos partidos, observamos que, em vez de estimular a participação feminina no cenário político brasileiro, as agremiações se limitaram a colocar mulheres narrando ou apresentando as propagandas partidárias”.

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Referências Processuais no TRE/MS:
  • 0000126-52.2016.6.12.0000
  • 0000121-30.2016.6.12.0000
  • 0000123-97.2016.6.12.0000
  • 0000124-82.2016.6.12.0000
  • 0000125-67.2016.6.12.0000
  • 0000122-15.2016.6.12.0000
  • 0000100-54.2016.6.12.0000
  • 0000083-18.2016.6.12.0000
  • 0000084-03.2016.6.12.0000
  • 0000081-48.2016.6.12.0000
  • 0000080-63.2016.6.12.0000
  • 0000082-33.2016.6.12.0000
  • 0000086-70.2016.6.12.0000
  • 0000098-84.2016.6.12.0000
  • 0000120-45.2016.6.12.0000
  • 0000099-69.2016.6.12.0000
  • 0000058-05.2016.6.12.0000
  • 0000003-54.2016.6.12.0000
  • 0000006-09.2016.6.12.0000
  • 0000002-69.2016.6.12.0000
  • 0000269-75.2015.6.12.0000
  • 0000007-91.2016.6.12.0000
  • 0000008-76.2016.6.12.0000
  • 0000005-24.2016.6.12.0000
  • 0000268-90.2015.6.12.0000
  • 0000004-39.2016.6.12.0000

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