MPF notifica emissoras de Campo Grande (MS) para assegurar acessibilidade em programação
Das 14 empresas de televisão da capital, 11 estão irregulares
Pessoas com deficiência que vivem em Campo Grande (MS) estão sem acesso adequado à programação televisiva. Levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou que 11 das 14 empresas que prestam serviços de radiodifusão de som e imagens na capital sul-mato-grossense não disponibilizam todos os recursos de acessibilidade previstos em lei.
Para assegurar a inclusão e o acesso dos telespectadores com deficiência, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), encaminhou recomendação às 11 emissoras irregulares para que disponibilizem as ferramentas de audiodescrição, legenda oculta, janela de libras e dublagem em suas programações, conforme as regras fixadas pelo Ministério das Comunicações.
Foram notificadas as empresas: Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão (canal 15), Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (canal 4), Sociedade Campo-grandense de Televisão (canal 13), Televisão Morena (canal 6 e 30), Rede MS Integração de Rádio e Televisão (canal 11), Fundação João Paulo II (canal 26), Rede Mulher de Televisão (canal 52), Sistema de Comunicação Pantanal (canais 23 e 24.1), Rede Centro-Oeste de Rádio e Televisão (canal 8), Televisão Cidade Modelo (canal 57) e Televisão Independente de São José do Rio Preto (canal 44).
As entidades têm 30 dias para informar o acatamento ou não da recomendação, comprovando as providências adotadas em caso positivo. Na hipótese de as emissoras continuarem descumprindo a legislação, o MPF deverá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos com deficiência.
Saiba mais - A fiscalização das empresas de radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão iniciou em 2014, com ofício enviado pelo MPF à Anatel após representação da Confederação Brasileira de Surdos (CBS). A autarquia encaminhou relatório de fiscalização das 329 principais empresas em âmbito nacional, 14 delas localizadas em Campo Grande.
Das entidades com sede na capital de MS, 11 tiveram ao menos uma irregularidade detectada na programação. A ausência de legenda oculta e de audiodescrição foi constatada em quase todas as empresas, exceto duas. Seis não disponibilizaram o recurso de janela de libras e quatro não apresentaram a opção de dublagem de programas exibidos em outros idiomas.
