MPF/MS participa da Rede de Controle da Gestão Pública
Rede une instituições no combate à corrupção e no controle da administração. Lançamento é amanhã em Campo Grande
Será promovido, amanhã, 23 de outubro, em Campo Grande (MS), o 1º Fórum Rede de Controle da Administração Pública em Mato Grosso do Sul, que vai discutir a implementação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social efetivo da gestão das verbas públicas federais no estado. O acordo de cooperação técnica, que oficializa o funcionamento da Rede no estado, será assinado por entidades e instituições das três esferas do governo, entre elas o Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Eleitoral, Advocacia Geral da União, Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda e Ministério Público Estadual. Assina o documento, pelo Ministério Público Federal, o procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Blal Yassine Dalloul.
O evento acontece no auditório da Receita Federal em Campo Grande e vai contar ainda com duas palestras: “A Rede de Controle e o papel dos gestores públicos”, pelo procurador da República Ramiro Rockenbach; e “A Receita Federal do Brasil e a Rede de Controle Da Gestão Pública”, com o delegado da Receita Federal, Marcelo de Brito. Edmur Baida, secretário de Controle Externo do TCU, fecha o evento pela manhã.
À tarde, na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, serão discutidas estratégias de atuação conjunta e promoção da cooperação entre as instituições. Esta será a primeira oficina de trabalho da Rede de Controle de Gestão Pública.
Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, “é certamente um momento histórico em Mato Grosso do Sul pela defesa do patrimônio público e social. A sociedade brasileira vem sendo prejudicada dia após dia com o desvio de recursos públicos. Uma atuação coordenada, integrada e planejada dos órgãos de combate à corrupção pode alcançar resultados mais efetivos em benefício de todos".
Esforço conjunto - A Rede de Controle da Gestão Pública é uma iniciativa nacional para fortalecer a integração entre órgãos que atuam no controle da administração. A Rede foi lançada em março e a articulação nos estados tem sido feita durante todo o ano. Em cada um deles, novos parceiros unem-se para tornar o combate à corrupção mais intenso. O Mato Grosso do Sul já é o 17º estado a assinar o acordo.
A Rede foi lançada em 25 de março de 2009, em Brasília. O protocolo de intenções da Rede foi assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes; Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar; Senado Federal, José Sarney; Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Brito; procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelos ministros de Estado da Justiça, Fazenda, Previdência Social e Planejamento, além da Advocacia Geral da União, Banco Central e diversas associações.
O objetivo é promover articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas. Não foi estabelecido um padrão único de trabalho, tendo em vista as peculiaridades de cada região do país.
Serviço
1º Fórum Rede de Controle de Mato Grosso do Sul. Sexta (23), das 9 h às 12 h, no auditório da Receita Federal - Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, nº 3 – Jardim Veraneio - Campo Grande (MS).
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