Mato Grosso do Sul

Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul

Criminal
15 de Março de 2017 às 12h54

MPF/MS: grupo é condenado por corrupção pela venda de terras da União no Pantanal

De 2002 a 2008, áreas públicas em Corumbá (MS) foram comercializadas por até R$ 30 mil

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu a condenação de três acusados em esquema de venda ilegal de terras da União no Pantanal. O grupo, entre 2002 e 2008, comercializou, em troca de propina, lotes na região da estrada Codrasa e Distrito de Albuquerque, no município de Corumbá (MS).

Os réus exigiam “comissões” ou “taxas de regularização” para, supostamente, reconhecer as posses irregulares nas áreas públicas, delimitar lotes e incluir os ocupantes em um fictício “cadastro para regularização”. A prática foi considerada corrupção passiva pela Justiça e os envolvidos, condenados a penas que chegam 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa.

De acordo com as investigações, terras públicas foram comercializadas por até R$ 30 mil. Os terrenos, distribuídos pela planície pantaneira, englobavam ilha e até áreas de preservação permanente – terras que sequer poderiam ter sido ocupadas.

O esquema

O grupo atuava de maneira sistematizada. Gisley Duarte, na época, servidora da Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), era a responsável por fazer toda a negociação. Segundo as investigações, a servidora, valendo-se das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupava, intermediou, incentivou e organizou a venda das terras da União no Pantanal.

Gisley contava com o apoio de Marcelo Rondon, servidor da Prefeitura de Corumbá cedido à SPU, e Jorge Nader, radialista. Os três, com a certeza de “lucro fácil”, comercializaram as áreas públicas por oito anos. O grupo chegou a dividir terrenos e expulsar posseiros pelo não pagamento da vantagem exigida.

Além do crime de corrupção, Gisley e Marcelo ainda foram condenados por coação no curso do processo. Os dois foram flagrados intimidando testemunhas para dificultar e impedir a elucidação dos fatos pela Justiça.

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Referência Processual na Justiça Federal de Corumbá: Autos nº 0001119-89.2009.4.03.6004

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