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Mato Grosso do Sul

Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul

Combate à Corrupção
15 de Março de 2016 às 14h8

MPF/MS denuncia fraude em escritório de contabilidade em Aparecida do Taboado

Proprietário e funcionária emitiam declarações falsas para conseguir aposentadorias rurais no INSS. Bens dos envolvidos já foram bloqueados pela Justiça em mais de R$ 768 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu bloquear na Justiça R$ 768.159,70 de dois envolvidos em um esquema que fraudava benefícios do INSS em Aparecida do Taboado, a 457 km de Campo Grande (MS). O proprietário e a funcionária do Escritório de Contabilidade Líder são acusados de emitir declarações falsas de atividade rural para, em conluio com ex-servidor do INSS, conseguir aposentadorias rurais.

Paulo Roberto Schumaher e Silvia Shiutti Romão, em pelo menos 6 ocasiões, fraudaram benefícios previdenciários de pessoas que buscavam aposentadoria. Clientes eram indicados pelo então técnico do INSS Celso Corrêa Albuquerque ou procuravam a empresa para obter a documentação necessária. Os documentos, incluindo declarações falsas, eram, em seguida, encaminhados à Agência de Previdência Social (APS), onde Celso, chefe da agência, habilitava os pedidos e concedia os benefícios.

Pela aposentadoria, idosos chegaram a pagar R$ 1.200 em dinheiro ou se comprometiam a entregar ao escritório parcelas do benefício a ser recebido. Mas, com o esquema, a aposentadoria era concedida sem o preenchimento dos requisitos legais e até mesmo sem sequer o beneficiário ter procurado pessoalmente uma agência do INSS. O prejuízo ao erário, em valores atualizados, soma R$ 384.079,85.

A ilegalidade já resultou no ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra o ex-servidor do INSS, que responde ainda a outras dez ações por condutas semelhantes. Na visão do MPF, a responsabilização deve recair também sobre o proprietário do escritório de contabilidade e sua funcionária: “Os réus concorreram para a lesão ao erário, ensejando a apropriação indevida de haveres da previdência social por parte de beneficiários, com isso também incidindo, por seis vezes, no ato de improbidade administrativa”.

Os envolvidos também estão sendo processados criminalmente.

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Referência Processual na Justiça Federal de Três Lagoas:
Autos nº 0000297 -59 .2016.4.03.6003 (Ação de Improbidade)
Autos nº 0000143-41.2016.4.03.6003 (Denúncia Criminal).

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