MPF/MS obtém na Justiça suspensão de repasse de recursos para convênio fraudado
MPF investigou convênio, de mais de um milhão de reais, entre Incra e a prefeitura de Tacuru, sul do estado
A Justiça Federal de Naviraí (MS) aceitou pedido do Ministério Público Federal e concedeu liminar determinando a paralisação imediata das obras e serviços, referentes a convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a prefeitura de Tacuru. A Justiça também determinou ao Banco do Brasil o bloqueio total dos recursos repassados pelo governo federal e que chegam a 1,23 milhão de reais. O convênio visa construção de 88,43 quilômetros de estradas e levantamento e nivelamento de terraços (curvas de nível) nos assentamentos Água Viva e Vitória da Fronteira.
O MPF/MS descobriu que diversas obras que constavam do convênio já haviam sido realizadas pela prefeitura de Tacuru, antes da assinatura dos contratos com as empresas vencedoras das licitações. Além disso, verificou-se que o convênio foi celebrado sem a apresentação do projeto básico e sem a licença ambiental prévia.
As quatro licitações abertas pela prefeitura de Tacuru, para a realização das obras, apresentaram outras irregularidades. Entre elas, a falta de publicação de edital de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação; a inclusão de levantamento topográfico das áreas como objeto do convênio, quando constituem etapa preliminar ao projeto básico; o fracionamento da licitação, com o desmembramento da construção de pontes e estradas, embora sejam parte do mesmo projeto; a aquisição de 276.567,97 litros de óleo diesel, ao preço de R$ 627.809,29, para abastecer as máquinas da prefeitura que realizariam a abertura das estradas nos assentamentos, embora na assinatura dos contratos tais obras já estivessem prontas.
Perícias realizadas pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) apontaram ainda irregularidades no tamanho das estradas. Pelo projeto, elas deveriam ter largura de plataforma de 12 metros e sete metros de largura de pista. No assentamento Água Viva, a largura média de plataforma variou de oito a 11 metros e a largura de pista variou de cinco a seis metros. No trecho próximo à ponte existente, a plataforma chegou a uma dimensão mínima de quatro metros. No assentamento Vitória da Fronteira, a largura de plataforma variou entre oito e nove metros e a pista foi construída com largura fixa de quatro metros.
Além da prefeitura de Tacuru, estão envolvidas nas licitações investigadas as empresas MS Construtora de Obras, Construtol Construções e Topografia, Construtora Carandazal e Auto Posto Tacuru.
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