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Mato Grosso do Sul

Comunidades Tradicionais e Indígenas
3 de Outubro de 2019 às 12h5

Liminar obriga Governo Federal a oferecer atendimento médico a 9 mil indígenas de MS

Indígenas estão sem médico há meses – multa por descumprimento é de R$ 5 mil/dia

Foto de indígenas aguardando atendimento médico

Indígenas aguardam atendimento médico, em vão. Foto: Ascom MPF/MS

A Justiça atendeu o Ministério Público Federal (MPF) em Naviraí e determinou liminarmente a contratação de oito profissionais de saúde para preencher vagas em aberto nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena dos Polos Base de Caarapó, Iguatemi/Porto Lindo e Tacuru, todas no extremo sul de Mato Grosso do Sul e responsáveis pelo atendimento de 9.304 indígenas. O MPF acusa inexistência de profissionais médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal.

O Governo Federal tem o prazo máximo de sessenta dias para concluir o processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas, devendo efetuar a contratação direta caso não haja candidatos aprovados ou interessados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Até que seja efetivamente cumprida a decisão liminar, o governo deverá manter os atendimentos por equipes móveis de saúde, juntando comprovação aos autos. Caso não seja possível o preenchimento das vagas mesmo por contratação direta, a inexistência de candidatos interessados deverá ser comprovada no mesmo prazo de sessenta dias, sob pena de incidência de multa.

“A situação de vulnerabilidade social das comunidades indígenas é patente, faltando-lhes assistência básica em diversas áreas sociais, sendo a ausência de profissionais de saúde apenas um dos vários problemas enfrentados”. Assim, a decisão justifica a concessão da medida liminar solicitada pelo Ministério Público Federal para solucionar a total ausência de atendimento médico nas comunidades indígenas de Caarapó, Iguatemi e Tacuru, todas no extremo sul de Mato Grosso do Sul.

Os documentos apresentados pela União ao processo confirmam a tese defendida pelo Ministério Público Federal no sentido de que não há explicação razoável para o não preenchimento das vagas, mas apenas orientação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que expressamente vedou a realização de novas contratações, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para tal orientação.

A União apresentou cronograma para a realização de atendimento por equipes volantes mas o Ministério Público Federal constatou que o atendimento prestado nessas condições está aquém da necessidade dos indígenas.

Defasagem

Há atualmente defasagem de oito profissionais na composição das equipes que prestam atendimento à população indígena, encontrando-se disponíveis as seguintes vagas:
- Uma de cirurgião dentista, uma de enfermeiro e uma de técnico de enfermagem no Polo Base de Caarapó;
- Três de médico e uma de enfermeiro no Polo Base de Iguatemi/Porto Lindo;
- Uma de auxiliar de saúde bucal no Polo Base de Tacuru.

Referência processual na Justiça Federal de Naviraí: 5000657-89.2019.4.03.6006

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