Instituições assinam termo de cooperação técnica para realização de cirurgias ortopédicas judicializadas pelo SUS
Projeto piloto terá a duração de um ano e será acompanhado por MPF, MPE, DPE e DPU. Em apenas um dos casos, a economia foi de R$ 111 mil
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica aconteceu hoje, na sede do MPF em Campo Grande. Foto: Ascom MPF/MS
O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS), a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande (Sesau) assinaram, nesta quinta-feira (30), um termo de cooperação técnica com o objetivo de realizar cirurgias ortopédicas, no âmbito do SUS, em cumprimento a decisões judiciais em ações de saúde. (Clique aqui para ler o termo)
O projeto piloto, que tem a duração prevista de 12 meses, estabelece que o Humap realizará cinco cirurgias ortopédicas no âmbito da cooperação por semana, sendo duas de joelho, uma de ombro, uma de quadril e uma de coluna. Para cada cirurgia decorrente de demandas judiciais, serão realizadas, necessariamente, quatro cirurgias decorrentes de demandas habituais, advindas do Sistema de Regulação, a fim de não prejudicar os casos não judicializados (fila SUS).
Estado e município ficarão responsáveis apenas pela aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) não padronizados pelo SUS para a execução dos procedimentos, de modo a economizar as despesas hospitalares e honorários médicos. Nos casos em que o Humap possuir OPME da tabela SUS em estoque, ele poderá disponibilizar os referidos materiais, sem qualquer ônus para o estado.
O termo foi elaborado mediante interveniência do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MP/MS), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE), após uma série de reuniões iniciadas em setembro de 2017, onde foram apresentados e discutidos os mais variados aspectos da judicialização de casos médicos envolvendo a necessidade de realização de cirurgias ortopédicas.
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Gabriel Siqueira foi o idealizador da cooperação. Foto: Ascom MPF/MS
Entenda o caso - Via de regra, quando a Justiça determina a realização de um procedimento cirúrgico, ele acaba sendo realizado por hospitais ou clínicas particulares, cabendo ao Estado o desembolso dos honorários médicos e das despesas hospitalares, além, muitas vezes, do custo da prótese. O termo de cooperação direcionará as cirurgias para uma unidade hospitalar integrante do sistema SUS, habilitada para a especialidade, evitando dispêndio de recursos com uma unidade hospitalar privada. A economia dos recursos poderá ser revertida, a juízo dos gestores, em favor do Hospital Universitário.
Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que, neste ano, foram realizados 538 pedidos de cirurgias pela via judicial, sendo que 112 apenas em Campo Grande. Apurou-se, ainda, que, entre os anos de 2015 e 2017, foram judicializadas 895 demandas na área de ortopedia contra o Estado de Mato Grosso do Sul. Os números informados são aproximados, porque muitas decisões judiciais já foram cumpridas (com ou sem sequestro de valores), pendendo apenas baixa no sistema da SES.
Além disso, o número de demandas judiciais propostas com o objetivo de compelir o Estado a fornecer tratamento médico-hospitalar ou medicamentos à população vêm aumentando significativamente e impactando seriamente o planejamento e orçamento públicos. De janeiro a novembro de 2016, foram distribuídos 1.622 processos de pacientes pleiteando tratamento médico no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, número que representa um aumento de 100% em relação ao mesmo período de 2015.
Além dos pedidos judiciais, o Sistema de Regulação do SUS no estado registra 6121 pedidos de consulta com médico ortopedista e 391 pacientes aguardando realização de procedimento cirúrgico nessa área.
Caso exemplar - Um caso exemplar é o de um paciente que ajuizou ação para cirurgia ortopédica contra o Município de Campo Grande. O último orçamento apresentado pela Defensoria Pública no processo previa os seguintes valores para realização do procedimento pela rede privada:
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Honorários médicos (inclusive anestesista) |
R$ 51.950,00; |
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Despesas hospitalares: |
R$ 4.300,00; |
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Órtese, Prótese e/ou Materiais Especiais (OPME) |
R$ 55.200,00; |
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Total |
R$ 111.450,00. |
O paciente foi submetido à cirurgia pelo HUMAP-UFMS, tendo o hospital disponibilizado a respectiva OPME. Portanto, houve a economia global de R$ 111.450,00 para os cofres municipais.
