Audiência pública do MPF colherá elementos sobre possíveis impactos da norma estadual de pesca do MS sobre a atividade de pescadores artesanais
Evento será em 8 de julho, a partir das 13h30, na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande
Arte: Ascom MPF/MS
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) convoca a Audiência Pública “Pesca no Mato Grosso do Sul: impactos da nova normativa estadual na atividade dos pescadores profissionais artesanais”. O evento será realizado em 8 de julho, a partir das 13h30, na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS), e tem como objetivos ouvir as indagações e demandas dos pescadores profissionais artesanais sobre a normativa de pesca vigente no estado de Mato Grosso do Sul, verificar os impactos decorrentes da nova normativa nas atividades de pesca artesanal e oportunizar a proposição de soluções, a fim de conciliar a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico e social na atividade de pesca do estado.
A ação do MPF está relacionada ao Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que altera as resoluções sobre a pesca no estado. Trata-se da redução de tamanho de pescados e redução de cota – e extinção, no ano de 2020 – para pesca amadora e esportiva.
Dessa forma, a audiência pública destina-se a permitir que o MPF obtenha informações para avaliar as futuras medidas a serem adotadas a fim de diminuir eventuais impactos desproporcionais sobre essa atividade profissional.
Foram convidados para o evento o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Polícia Militar Ambiental (PMA), dentre outras autoridades.
Edital da Audiência Pública
Serviço
Audiência pública – Pesca no Mato Grosso do Sul: Impactos da nova normativa estadual na atividade dos pescadores profissionais artesanais.
Data: 8 de julho de 2019
Horário: 13h30
Local: Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul
Endereço: Rua Raul Pires Barbosa, nº 1519, Bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande (MS)
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