Notícias
- Ação conjunta do MPF, MP/MS e MPT consegue intervenção judicial na Santa Casa
- O Hospital Santa Casa, situado em Campo Grande, agora terá uma Junta Interventiva nomeada pela Justiça Estadual para garantir transparência e manter a continuidade dos serviços de saúde.
- MPF/MS recomenda às empresas de transporte interestadual o cumprimento do Estatuto do Idoso
- Idosos com renda inferior a dois salários mínimos têm direito a desconto de 50 no valor das passagens e a reserva de duas vagas gratuitas.
- MPF/MS: Justiça Federal de Ponta Porã deve julgar conflito indígena
- Justiça Federal reconhece sua competência para julgar conflitos indígenas no município de Antônio João.
- Servidores do MPF/MS concluem fase inicial do curso de libras
- Decreto prevê que pelo menos cinco por cento dos servidores devem ter conhecimento dessa linguagem.
- MPF/MS: armas são apreendidas em área de conflito indígena
- Fazendeiros são flagrados com armas em área de conflito indígena.
- MPF/MS recomenda a universidades que não cobrem pela expedição de diploma
- Mensalidade escolar é contraprestação pecuniária correspondente à emissão de certificados de conclusão de cursos.
- TRF-3: CEF tem que cumprir tempo de atendimento bancário previsto em lei
- Tribunal confirmou decisão liminar em ação do MPF/MS sobre tempo de atendimento nas agências da CEF, conforme leis municipais.
- MPF/MS denuncia envolvidos na Operação Xeque-Mate
- Trinta e nove pessoas foram denunciadas.
- Nota oficial sobre transferências para o Presídio Federal de Campo Grande/MS
- MPF recorre em casos de transferências irregulares para a Penitenciária Federal
- MPF/MS requisita instauração de inquéritos para apurar crime ambiental
- Casas foram construídas em área de preservação ambiental.
- TRF-3 acolhe pedido do MPF/MS para fechamento de bingos
- Desembargadora reviu decisão.
- Reunião define aplicação da Lei da Mata Atlântica na região da Serra da Bodoquena
- MPF/MS participou da reunião, juntamente com promotores de Justiça, Ibama, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e entidades ambientais.
- Nota à imprensa do MPF/MS sobre Empresa MMX
- Ação obedeceu à ordem jurídica ambiental, especialmente necessária na região do Pantanal.
- Ibama atende recomendação do MPF/MS e determina que seja paralisada a produção de carvão vegetal
- Incra tem cinco dias para paralisar os fornos.
- MPF/MS firma TAC para proteger APP
- Termo de ajustamento de conduta formaliza demolição de imóvel às margens do Rio Paraná.
- MPF/MS: liminar impede transferência de administração de presídio
- Decisão da Justiça impede que o estado do Mato Grosso do Sul assuma a gestão do presídio em construção em Dois Irmãos do Buriti.
- MPF/MS recomenda anulação de concurso da UFMS em Aquidauana
- Candidata já é professora do campus de Aquidauana e tem relação de proximidade com membro da banca examinadora do concurso
- MPF/MS quer fiscalização de escolas de ensino a distância no estado
- Escolas estariam funcionando sem o necessário credenciamento do Ministério da Educação
- MPF/MS recomenda anulação de concurso público da UFMS em Três Lagoas
- Recomendação deve-se à denúncia de que membros da banca examinadora teriam vínculos com uma das candidatas
- UFMS segue recomendação do MPF/MS e modifica edital de concurso
- Ministério Público Federal recomendou mudanças após constatar irregularidades que atentavam contra os princípios constitucionais que regem os concursos públicos.
- Incra atende MPF/MS e muda regras da reforma agrária no país
- Instrução Normativa nº 47 define novas regras para supervisão da situação ocupacional em projetos de reforma agrária
- Tráfico internacional de drogas: condenada quadrilha denunciada pelo MPF/MS
- Quadrilha foi presa com 3,5 toneladas de maconha.
- MPF/MS busca mudanças no financiamento estudantil da CEF
- Ação pede anulação de cláusulas consideradas abusivas nos contratos de abertura de crédito do Fies.
- MPF/MS recorre para que Universidade Luterana do Brasil devolva recursos do FAT
- Contratada sem licitação para realização de cursos profissionalizantes, universidade terceirizou os serviços e não garantiu a qualidade do ensino.
- MPF/MS recomenda construção de poço artesiano em acampamento indígena
- Poço irá abastecer Acampamento Mãe Terra, em Miranda, integrado por 68 famílias indígenas.
- MPF/MS recomenda nova convocação do Colégio Eleitoral da UFMS
- PRDC afirma que Colégio Eleitoral da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul é que deve homologar a consulta à comunidade acadêmica e elaborar a lista tríplice de candidatos, para escolha de reitor e vice-reitor pelo Presidente da República.
- MPF/MS requisita informações sobre nepotismo em órgãos federais
- Procuradores da República lotados em Dourados (MS), em ação conjunta, recomendaram a órgãos e instituições federais da administração pública direta e indireta da região, que obedeçam à decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao nepotismo nos órgãos públicos.
- MPF/MS exige adequação do vestibular da UFMS para pessoas surdas
- Recomendação prevê progressiva eliminação de barreiras no vestibular, para garantir a progressiva eliminação de barreiras de comunicação para candidatos surdos e sua plena acessibilidade
- MPF/MS obtém na Justiça suspensão de repasse de recursos para convênio fraudado
- MPF investigou convênio, de mais de um milhão de reais, entre Incra e a prefeitura de Tacuru, sul do estado
- MPF/MS investiga atuação da ALL no estado
- Ministério Público Federal investiga descumprimento, pela América Latina Logística, dos investimentos previstos na concessão do serviço.
- MPF/MS investiga pacto entre concessionárias Mitsubishi
- Inquérito vai investigar suposto acordo que impediria consumidor de comprar veículo fora do município onde reside. Se comprovada, a prática configuraria infração administrativa e crime contra a ordem econômica.
- MPF/MS expede recomendação à Secretaria Especial de Direitos Humanos
- Recomendação é para que seja assegurado o direito dos postulantes a pensão especial por hanseníase, ao conhecimento do teor da decisão que negou a pensão.
- MPF/MS recomenda mudanças em concurso da UFMS
- Principal problema apontado é a falta de critérios objetivos para avaliação da prova prática, cuja nota representa 50% do conceito final do candidato.
- Universidade anula concurso antes do julgamento de ação do MPF/MS
- Universidade Federal da Grande Dourados anunciou anulação do concurso público que iria preencher vagas de técnico-administrativo na instituição.
- MPF/MS e Aneel fecham acordo para fiscalização da Enersul
- Acordo é referente à segunda revisão tarifária, do período 2003-2008. MPF vai acompanhar o desenvolvimento do processo fiscalizatório.
- MPF/MS consegue condenação de acusados da morte de policial federal
- Crime aconteceu há 19 anos. Julgamento durou 23 horas. MPF esperava pena maior e estuda a possibilidade de recurso.
- MPF/MS recomenda mudanças na eleição para reitor da UFMS
- Para o MPF, a inscrição dos candidatos não pode ser condicionada à aceitação dos termos de resolução que regulamenta o processo eleitoral na universidade.
- Responsáveis pela morte de policial federal em 1989 terão novo julgamento
- Após longa tramitação e a anulação do primeiro julgamento, o Ministério Público Federal quer a condenação dos envolvidos por homicídio qualificado.
- MPF/MS instaura inquérito para investigar eleições na UFMS
- Investigação prévia aponta graves ilegalidades no processo eleitoral.
- MPE/MS fixa critérios para impugnação de candidatos com "ficha suja"
- Em Mato Grosso do Sul, MPE vai pedir impugnação de candidaturas mesmo que não haja trânsito em julgado da sentença.
- Suspenso concurso da Universidade Federal da Grande Dourados
- Ação cautelar foi ajuizada pela Procuradoria da República no município de Dourados.
- MPF/MS vai denunciar envolvidos no esquema de extração ilegal de madeira
- Esquema foi descoberto hoje, 20 de maio, na Operação Diamante Negro.
- MPF/MS: Universidade Federal da Grande Dourados retifica edital de concurso
- Experiência profissional para o cargo de assistente em administração não pode ser exigida no edital da UFGD.
- MPF/MS dá início a palestras para estagiários de Direito
- Estagiários do MPF também proferem palestras sobre temas jurídicos
- MPF/MS: Hospital Universitário vai controlar horário de trabalho dos médicos
- População sul-mato-grossense pode fiscalizar e reclamar se médicos administrativos não cumprirem jornada de trabalho no Hospital Universitário.
- MPF/MS: médicos não podem ser punidos por cobrar honorários abaixo dos valores do CFM
- Justiça atendeu pedido do MPF/MS em ação civil pública proposta em 2004.
- MPF/MS recomenda suspensão de audiência pública sobre revisão tarifária da Enersul
- Falta de apresentação dos documentos pode invalidar a audiência pública.
- MPF/MS ajuíza ação para evitar cobrança de diplomas em Três Lagoas
- Faculdade incide em conduta ilegal por cobrar pela expedição de diplomas.
- MPF/MS: apreensão recolhe R$ 240 mil em mercadorias em Corumbá
- Operação conjunta envolveu 130 homens e resultou na apreensão de setenta toneladas de produtos contrabandeados na fronteira do Brasil com a Bolívia
- MPF/MS: CEF terá de devolver em dobro cobrança indevida de cheques sem fundos
- Justiça acata pedido do MPF/MS. Decisão vale em todo o território nacional
- MPF/MS: apreendidas 70 toneladas de produtos na fronteira com Bolívia
- Operação conjunta envolvendo 150 homens de diversos órgãos e instituições apreendeu produtos contrabandeados, em Corumbá, entre bebidas, cigarros, roupas e eletrônicos
- OAB/MS acata recomendação do MPF e oferece possibilidade de isenção em exame
- Taxa de inscrição, de R$ 200, será devolvida para alunos já inscritos que tiverem direito ao benefício
- MPF/MS quer maior controle na fronteira Brasil-Bolívia
- Procuradoria da República recomenda à Receita Federal aumento de efetivo e imediata entrada em operação do posto de controle alfandegário, em Corumbá
- MPF/MS: vídeo desmente versão da PM para desocupação de fazenda em MS
- Gravação entregue pelos indígenas ao MPF mostra ação da PM, que agiu sem ordem judicial de reintegração de posse. MPF pediu abertura de inquérito à Polícia Federal
- Assinado TAC para regularizar atendimento no Hospital Universitário de Dourados (MS)
- MPF e MP/MS concordam com prazo maior para realização de concurso público para Hospital Universitário de Dourados. Concurso público será realizado em 2010
- MPF/MS: Justiça Federal decide que fazenda em Aquidauana é terra indígena
- Pela primeira vez em Mato Grosso do Sul, Justiça Federal aplica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e decide que o marco temporal de 5 de outubro de 1988 não vale para áreas de onde índios tenham sido expulsos
- MPF/MS denuncia quadrilha que comercializava terras da União no estado
- Grupo atuou de 2002 a 2008 e vendeu até ilha no Pantanal de Mato Grosso do Sul
- MPF/MS apura descaso da Funai e Funasa com guatós
- Etnia foi considerada extinta na década de 1970, mas se reagrupou e vive atualmente numa ilha remota no Pantanal Sul-Mato-Grossense, distante 350 km de Corumbá
- MPF/MS: sanguessugas desviaram mais de R$ 800 mil em cinco cidades do estado
- Ações pedem ressarcimento integral do valor desviado e indisponibilidade de bens dos acusados
- MPF/MS participa do 1º Encontro Fronteira Brasil-Paraguai
- O evento acontece em Ponta Porã nesta quinta e sexta-feira e busca aproximar instituições fiscalizadoras no combate ao tráfico na fronteira
- MPF avalia suspensão da recomendação de bloqueio de verbas federais para MS
- Suspensão depende da retomada de ações de segurança pública e celebração de convênio entre governo do estado e Funai
- MPF solicita apoio nas buscas por índios desaparecidos em Mato Grosso do Sul
- Exército, Polícias Militar e Civil, Bombeiros e Prefeitura de Paranhos foram acionados para ajudar na operação. Índios estão desaparecidos desde o último sábado
- MPF quer suspensão do repasse de recursos de programa federal ao governo de MS
- Recursos do Pronasci devem ser bloqueados porque estado não cumpriu diretrizes do programa
- MPF/MS expede recomendação a todos os municípios do estado para garantir transparência e controle social e evitar desvios de dinheiro público
- Ação tem caráter preventivo e alerta 78 gestores municipais sobre os procedimentos corretos quanto às verbas federais. Ações judiciais não estão descartadas.
- Por recomendação do MPF/MS, UFGD anula homologação de concurso
- As nomeações para as 38 vagas para quadro técnico-administrativo haviam sido suspensas em setembro, a pedido do MPF, depois de denúncias de irregularidades
- MPE/MS investiga suposta propaganda fora de época
- Ato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul teria lançado candidatura de deputado federal Waldemir Moka ao Senado Federal
- TV MS Record assina acordo judicial para recuperação da Casa Tamandaré em Corumbá
- Termo de ajustamento de conduta prevê obras para completa recuperação do imóvel tombado pelo patrimônio histórico nacional. As obras devem ser concluídas em quatro meses
- MPF/MS participa da Rede de Controle da Gestão Pública
- Rede une instituições no combate à corrupção e no controle da administração. Lançamento é amanhã em Campo Grande
- MPF/MS denuncia casal que fraudou Receita e recebeu R$ 200 mil em restituição
- Justiça Federal aceitou denúncia e os dois agora são réus em processo criminal
- MPF/MS denuncia índios e fazendeiros por arrendamento de terras da União em Dourados
- Os arrendamentos teriam ocorrido entre 1996 e 2008. Indenização pelo uso ilegal das terras de reserva indígena pode passar de 2,5 milhões de reais.
- MPF/MS denuncia policial rodoviário federal por estelionato
- Justiça Federal acatou a denúncia e agora acusado é réu em ação penal
- MPE/MS recorre ao TSE pela cassação de mandato de vereador de Campo Grande
- Procuradoria Regional Eleitoral quer condenação de vereador Clemêncio Frutuoso Ribeiro por abuso de poder econômico
- MPF/MS pede rapidez no julgamento de processo dos Terena de Sidrolândia
- MPF/MS: Funasa se compromete a melhorar atuação na reserva Kadiwéu
- Entre os problemas encontrados pelo MPF, falta de medicamentos básicos, dificuldade de transporte para os doentes e atendimento médico insuficiente. Revoltados, índios retiveram viatura da Funasa por oito dias.
- MPF/MS quer indenização milionária de articulista que cometeu racismo contra índios
- A reparação de dano moral pode passar de R$ 30 milhões e deverá ser destinada para melhoria das condições de assistência aos indígenas de Dourados.
- MPF/MS: governo estadual apresenta alternativas para Unei Los Angeles
- Em reunião no MPF, Secretário de Segurança Wantuir Jacini se comprometeu a resolver a superlotação da unidade.
- Empresa publica edital discriminatório e é notificada pelo MPF/MS
- Edital fazia menção a um "alojamento dos bugres" e a outro, dos "mineiros e brancos". Prática configura discriminação racial.
- MPF/MS cria página no Twitter
- Com a ajuda do microblogging, a PR/MS abre espaço para uma nova fonte de informação que alerta a sociedade em tempo real e em poucas palavras.
- Depen acata recomendação do MPF/MS e vai inspecionar presídio de Corumbá
- Inspeção deverá ocorrer de 29 de setembro a 1º de outubro.
- Vítimas de médico preso em MS têm direito a tratamento e indenização
- Justiça condenou Alberto Jorge Rondon de Oliveira e o CRM/MS a indenizar pacientes por danos morais, materiais e estéticos e oferecer tratamento médico e psicológico.
- MPF/MS: UFGD suspende nomeações de concurso público
- Principal irregularidade é a impossibilidade de recurso contra o resultado da segunda fase do certame.
- Inquérito vai apurar genocídio de indígenas em Dourados (MS)
- Agressores atiraram contra acampamento e queimaram barracos e pertences dos índios. Para MPF, índios vivem em situação análoga a de campos de refugiados.
- MPF/MS: empresas aéreas não cumprem determinação da Anac
- Ministério Público Federal constatou situação indigna para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no aeroporto de Campo Grande.
- MPF/MS: determinada reserva de vagas para deficientes em concurso da Funasa
- Certame não ofereceu vagas reservadas a deficientes em diversos estados
- MPF/MS: 4.769 benefícios do INSS devem ser revisados por suspeita de fraude
- Benefícios concedidos a idosos e deficientes na fronteira do Brasil com Paraguai passam dos 30% do total, enquanto média nacional é de 3,56%
- MPF/MS firma acordo para recuperação de patrimônio histórico em Corumbá
- Custo estimado das obras é de R$ 1milhão
- MPF/MS: Hemocentro de Dourados vai sanar irregularidades
- Hemocentro acatou a recomendação do MPF e deve divulgar cronograma com providências na próxima semana
- MPF/MS: Hemocentro de Dourados deve resolver 53 irregularidades
- Problemas foram constatados em auditoria da Vigilância Sanitária. MPF recomenda resolução das irregularidades em 30 dias
- MPF/MS recomenda a Funasa providenciar água potável a índios ofayés
- Segundo a recomendação, o fornecimento de água deve ser efetivado, ainda que em caráter emergencial
- MPF quer estado de Mato Grosso do Sul engajado no combate à dengue em Corumbá
- Recomendação à Secretaria Estadual de Saúde faz parte do pacote de ações que o Ministério Público Federal adotou para resolver situação gravíssima da saúde pública no município.
- MPF/MS ajuíza ações para estruturar saúde pública em Corumbá
- Risco de epidemia de dengue, profissionais de saúde que acumulam cargos e não cumprem a jornada regular de 40 horas semanais, unidades básicas de saúde deterioradas e Conselho Municipal de Saúde sucateado são os principais problemas
- MPF/MS promove seminário sobre demarcações de terras indígenas
- Evento acontece dia 13 de agosto, das 8h às 12h, com palestras de especialistas e procuradores da República
- MPE/MS representa contra 173 pessoas físicas por doação acima do limite legal
- Números referem-se às eleições de 2006. Os doadores que ultrapassaram o limite legal estão sujeitos a multa de cinco a dez vezes o valor em excesso
- MPF/MS recomenda fim de atividade paralela de professores da UFMS com dedicação exclusiva
- Investigação do MPF apontou irregularidades no Departamento de Ciências Sociais do Campus Pantanal. Um professor acumula cargo público e outro exerce advocacia privada, o que é vedado por lei
- MPF quer vagas prioritárias para Mato Grosso do Sul no concurso da Funai
- De 425 vagas previstas, 105 devem ser destinadas para o estado, que tem a segunda maior população indígena do Brasil
- MPF/MS quer fazendeiros engajados no combate às queimadas no Pantanal
- Proprietários têm 60 dias para elaborar plano de contingência para prevenir e combater incêndios florestais
- MPF/MS pede fim do segredo de justiça de gravações em presídio federal
- Pedido foi encaminhado à 5ª Vara da Justiça Federal, em Campo Grande
- MPF/MS propõe TAC para resolver falência da saúde pública em Corumbá
- Entre os problemas detectados, falta de médicos e profissionais da saúde recebendo sem trabalhar. Deficiência no programa de combate à dengue pode levar o município a enfrentar a pior epidemia de sua história
- União acata recomendação do MPF/MS e vai exigir licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul
- Danos ao meio ambiente serão considerados na concessão de uso de áreas públicas da União no estado.
- MPF/MS organiza conferências sobre segurança pública em áreas indígenas
- Reuniões são preparatórias para 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública