Mato Grosso do Sul

Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul

Notícias

Ação conjunta do MPF, MP/MS e MPT consegue intervenção judicial na Santa Casa
O Hospital Santa Casa, situado em Campo Grande, agora terá uma Junta Interventiva nomeada pela Justiça Estadual para garantir transparência e manter a continuidade dos serviços de saúde.
MPF/MS recomenda às empresas de transporte interestadual o cumprimento do Estatuto do Idoso
Idosos com renda inferior a dois salários mínimos têm direito a desconto de 50 no valor das passagens e a reserva de duas vagas gratuitas.
MPF/MS: Justiça Federal de Ponta Porã deve julgar conflito indígena
Justiça Federal reconhece sua competência para julgar conflitos indígenas no município de Antônio João.
Servidores do MPF/MS concluem fase inicial do curso de libras
Decreto prevê que pelo menos cinco por cento dos servidores devem ter conhecimento dessa linguagem.
MPF/MS: armas são apreendidas em área de conflito indígena
Fazendeiros são flagrados com armas em área de conflito indígena.
MPF/MS recomenda a universidades que não cobrem pela expedição de diploma
Mensalidade escolar é contraprestação pecuniária correspondente à emissão de certificados de conclusão de cursos.
TRF-3: CEF tem que cumprir tempo de atendimento bancário previsto em lei
Tribunal confirmou decisão liminar em ação do MPF/MS sobre tempo de atendimento nas agências da CEF, conforme leis municipais.
MPF/MS denuncia envolvidos na Operação Xeque-Mate
Trinta e nove pessoas foram denunciadas.
Nota oficial sobre transferências para o Presídio Federal de Campo Grande/MS
MPF recorre em casos de transferências irregulares para a Penitenciária Federal
MPF/MS requisita instauração de inquéritos para apurar crime ambiental
Casas foram construídas em área de preservação ambiental.
TRF-3 acolhe pedido do MPF/MS para fechamento de bingos
Desembargadora reviu decisão.
Reunião define aplicação da Lei da Mata Atlântica na região da Serra da Bodoquena
MPF/MS participou da reunião, juntamente com promotores de Justiça, Ibama, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e entidades ambientais.
Nota à imprensa do MPF/MS sobre Empresa MMX
Ação obedeceu à ordem jurídica ambiental, especialmente necessária na região do Pantanal.
Ibama atende recomendação do MPF/MS e determina que seja paralisada a produção de carvão vegetal
Incra tem cinco dias para paralisar os fornos.
MPF/MS firma TAC para proteger APP
Termo de ajustamento de conduta formaliza demolição de imóvel às margens do Rio Paraná.
MPF/MS: liminar impede transferência de administração de presídio
Decisão da Justiça impede que o estado do Mato Grosso do Sul assuma a gestão do presídio em construção em Dois Irmãos do Buriti.
MPF/MS recomenda anulação de concurso da UFMS em Aquidauana
Candidata já é professora do campus de Aquidauana e tem relação de proximidade com membro da banca examinadora do concurso
MPF/MS quer fiscalização de escolas de ensino a distância no estado
Escolas estariam funcionando sem o necessário credenciamento do Ministério da Educação
MPF/MS recomenda anulação de concurso público da UFMS em Três Lagoas
Recomendação deve-se à denúncia de que membros da banca examinadora teriam vínculos com uma das candidatas
UFMS segue recomendação do MPF/MS e modifica edital de concurso
Ministério Público Federal recomendou mudanças após constatar irregularidades que atentavam contra os princípios constitucionais que regem os concursos públicos.
Incra atende MPF/MS e muda regras da reforma agrária no país
Instrução Normativa nº 47 define novas regras para supervisão da situação ocupacional em projetos de reforma agrária
Tráfico internacional de drogas: condenada quadrilha denunciada pelo MPF/MS
Quadrilha foi presa com 3,5 toneladas de maconha.
MPF/MS busca mudanças no financiamento estudantil da CEF
Ação pede anulação de cláusulas consideradas abusivas nos contratos de abertura de crédito do Fies.
MPF/MS recorre para que Universidade Luterana do Brasil devolva recursos do FAT
Contratada sem licitação para realização de cursos profissionalizantes, universidade terceirizou os serviços e não garantiu a qualidade do ensino.
MPF/MS recomenda construção de poço artesiano em acampamento indígena
Poço irá abastecer Acampamento Mãe Terra, em Miranda, integrado por 68 famílias indígenas.
MPF/MS recomenda nova convocação do Colégio Eleitoral da UFMS
PRDC afirma que Colégio Eleitoral da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul é que deve homologar a consulta à comunidade acadêmica e elaborar a lista tríplice de candidatos, para escolha de reitor e vice-reitor pelo Presidente da República.
MPF/MS requisita informações sobre nepotismo em órgãos federais
Procuradores da República lotados em Dourados (MS), em ação conjunta, recomendaram a órgãos e instituições federais da administração pública direta e indireta da região, que obedeçam à decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao nepotismo nos órgãos públicos.
MPF/MS exige adequação do vestibular da UFMS para pessoas surdas
Recomendação prevê progressiva eliminação de barreiras no vestibular, para garantir a progressiva eliminação de barreiras de comunicação para candidatos surdos e sua plena acessibilidade
MPF/MS obtém na Justiça suspensão de repasse de recursos para convênio fraudado
MPF investigou convênio, de mais de um milhão de reais, entre Incra e a prefeitura de Tacuru, sul do estado
MPF/MS investiga atuação da ALL no estado
Ministério Público Federal investiga descumprimento, pela América Latina Logística, dos investimentos previstos na concessão do serviço.
MPF/MS investiga pacto entre concessionárias Mitsubishi
Inquérito vai investigar suposto acordo que impediria consumidor de comprar veículo fora do município onde reside. Se comprovada, a prática configuraria infração administrativa e crime contra a ordem econômica.
MPF/MS expede recomendação à Secretaria Especial de Direitos Humanos
Recomendação é para que seja assegurado o direito dos postulantes a pensão especial por hanseníase, ao conhecimento do teor da decisão que negou a pensão.
MPF/MS recomenda mudanças em concurso da UFMS
Principal problema apontado é a falta de critérios objetivos para avaliação da prova prática, cuja nota representa 50% do conceito final do candidato.
Universidade anula concurso antes do julgamento de ação do MPF/MS
Universidade Federal da Grande Dourados anunciou anulação do concurso público que iria preencher vagas de técnico-administrativo na instituição.
MPF/MS e Aneel fecham acordo para fiscalização da Enersul
Acordo é referente à segunda revisão tarifária, do período 2003-2008. MPF vai acompanhar o desenvolvimento do processo fiscalizatório.
MPF/MS consegue condenação de acusados da morte de policial federal
Crime aconteceu há 19 anos. Julgamento durou 23 horas. MPF esperava pena maior e estuda a possibilidade de recurso.
MPF/MS recomenda mudanças na eleição para reitor da UFMS
Para o MPF, a inscrição dos candidatos não pode ser condicionada à aceitação dos termos de resolução que regulamenta o processo eleitoral na universidade.
Responsáveis pela morte de policial federal em 1989 terão novo julgamento
Após longa tramitação e a anulação do primeiro julgamento, o Ministério Público Federal quer a condenação dos envolvidos por homicídio qualificado.
MPF/MS instaura inquérito para investigar eleições na UFMS
Investigação prévia aponta graves ilegalidades no processo eleitoral.
MPE/MS fixa critérios para impugnação de candidatos com "ficha suja"
Em Mato Grosso do Sul, MPE vai pedir impugnação de candidaturas mesmo que não haja trânsito em julgado da sentença.
Suspenso concurso da Universidade Federal da Grande Dourados
Ação cautelar foi ajuizada pela Procuradoria da República no município de Dourados.
MPF/MS vai denunciar envolvidos no esquema de extração ilegal de madeira
Esquema foi descoberto hoje, 20 de maio, na Operação Diamante Negro.
MPF/MS: Universidade Federal da Grande Dourados retifica edital de concurso
Experiência profissional para o cargo de assistente em administração não pode ser exigida no edital da UFGD.
MPF/MS dá início a palestras para estagiários de Direito
Estagiários do MPF também proferem palestras sobre temas jurídicos
MPF/MS: Hospital Universitário vai controlar horário de trabalho dos médicos
População sul-mato-grossense pode fiscalizar e reclamar se médicos administrativos não cumprirem jornada de trabalho no Hospital Universitário.
MPF/MS: médicos não podem ser punidos por cobrar honorários abaixo dos valores do CFM
Justiça atendeu pedido do MPF/MS em ação civil pública proposta em 2004.
MPF/MS recomenda suspensão de audiência pública sobre revisão tarifária da Enersul
Falta de apresentação dos documentos pode invalidar a audiência pública.
MPF/MS ajuíza ação para evitar cobrança de diplomas em Três Lagoas
Faculdade incide em conduta ilegal por cobrar pela expedição de diplomas.
MPF/MS: apreensão recolhe R$ 240 mil em mercadorias em Corumbá
Operação conjunta envolveu 130 homens e resultou na apreensão de setenta toneladas de produtos contrabandeados na fronteira do Brasil com a Bolívia
MPF/MS: CEF terá de devolver em dobro cobrança indevida de cheques sem fundos
Justiça acata pedido do MPF/MS. Decisão vale em todo o território nacional
MPF/MS: apreendidas 70 toneladas de produtos na fronteira com Bolívia
Operação conjunta envolvendo 150 homens de diversos órgãos e instituições apreendeu produtos contrabandeados, em Corumbá, entre bebidas, cigarros, roupas e eletrônicos
OAB/MS acata recomendação do MPF e oferece possibilidade de isenção em exame
Taxa de inscrição, de R$ 200, será devolvida para alunos já inscritos que tiverem direito ao benefício
MPF/MS quer maior controle na fronteira Brasil-Bolívia
Procuradoria da República recomenda à Receita Federal aumento de efetivo e imediata entrada em operação do posto de controle alfandegário, em Corumbá
MPF/MS: vídeo desmente versão da PM para desocupação de fazenda em MS
Gravação entregue pelos indígenas ao MPF mostra ação da PM, que agiu sem ordem judicial de reintegração de posse. MPF pediu abertura de inquérito à Polícia Federal
Assinado TAC para regularizar atendimento no Hospital Universitário de Dourados (MS)
MPF e MP/MS concordam com prazo maior para realização de concurso público para Hospital Universitário de Dourados. Concurso público será realizado em 2010
MPF/MS: Justiça Federal decide que fazenda em Aquidauana é terra indígena
Pela primeira vez em Mato Grosso do Sul, Justiça Federal aplica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e decide que o marco temporal de 5 de outubro de 1988 não vale para áreas de onde índios tenham sido expulsos
MPF/MS denuncia quadrilha que comercializava terras da União no estado
Grupo atuou de 2002 a 2008 e vendeu até ilha no Pantanal de Mato Grosso do Sul
MPF/MS apura descaso da Funai e Funasa com guatós
Etnia foi considerada extinta na década de 1970, mas se reagrupou e vive atualmente numa ilha remota no Pantanal Sul-Mato-Grossense, distante 350 km de Corumbá
MPF/MS: sanguessugas desviaram mais de R$ 800 mil em cinco cidades do estado
Ações pedem ressarcimento integral do valor desviado e indisponibilidade de bens dos acusados
MPF/MS participa do 1º Encontro Fronteira Brasil-Paraguai
O evento acontece em Ponta Porã nesta quinta e sexta-feira e busca aproximar instituições fiscalizadoras no combate ao tráfico na fronteira
MPF avalia suspensão da recomendação de bloqueio de verbas federais para MS
Suspensão depende da retomada de ações de segurança pública e celebração de convênio entre governo do estado e Funai
MPF solicita apoio nas buscas por índios desaparecidos em Mato Grosso do Sul
Exército, Polícias Militar e Civil, Bombeiros e Prefeitura de Paranhos foram acionados para ajudar na operação. Índios estão desaparecidos desde o último sábado
MPF quer suspensão do repasse de recursos de programa federal ao governo de MS
Recursos do Pronasci devem ser bloqueados porque estado não cumpriu diretrizes do programa
MPF/MS expede recomendação a todos os municípios do estado para garantir transparência e controle social e evitar desvios de dinheiro público
Ação tem caráter preventivo e alerta 78 gestores municipais sobre os procedimentos corretos quanto às verbas federais. Ações judiciais não estão descartadas.
Por recomendação do MPF/MS, UFGD anula homologação de concurso
As nomeações para as 38 vagas para quadro técnico-administrativo haviam sido suspensas em setembro, a pedido do MPF, depois de denúncias de irregularidades
MPE/MS investiga suposta propaganda fora de época
Ato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul teria lançado candidatura de deputado federal Waldemir Moka ao Senado Federal
TV MS Record assina acordo judicial para recuperação da Casa Tamandaré em Corumbá
Termo de ajustamento de conduta prevê obras para completa recuperação do imóvel tombado pelo patrimônio histórico nacional. As obras devem ser concluídas em quatro meses
MPF/MS participa da Rede de Controle da Gestão Pública
Rede une instituições no combate à corrupção e no controle da administração. Lançamento é amanhã em Campo Grande
MPF/MS denuncia casal que fraudou Receita e recebeu R$ 200 mil em restituição
Justiça Federal aceitou denúncia e os dois agora são réus em processo criminal
MPF/MS denuncia índios e fazendeiros por arrendamento de terras da União em Dourados
Os arrendamentos teriam ocorrido entre 1996 e 2008. Indenização pelo uso ilegal das terras de reserva indígena pode passar de 2,5 milhões de reais.
MPF/MS denuncia policial rodoviário federal por estelionato
Justiça Federal acatou a denúncia e agora acusado é réu em ação penal
MPE/MS recorre ao TSE pela cassação de mandato de vereador de Campo Grande
Procuradoria Regional Eleitoral quer condenação de vereador Clemêncio Frutuoso Ribeiro por abuso de poder econômico
MPF/MS pede rapidez no julgamento de processo dos Terena de Sidrolândia
MPF/MS: Funasa se compromete a melhorar atuação na reserva Kadiwéu
Entre os problemas encontrados pelo MPF, falta de medicamentos básicos, dificuldade de transporte para os doentes e atendimento médico insuficiente. Revoltados, índios retiveram viatura da Funasa por oito dias.
MPF/MS quer indenização milionária de articulista que cometeu racismo contra índios
A reparação de dano moral pode passar de R$ 30 milhões e deverá ser destinada para melhoria das condições de assistência aos indígenas de Dourados.
MPF/MS: governo estadual apresenta alternativas para Unei Los Angeles
Em reunião no MPF, Secretário de Segurança Wantuir Jacini se comprometeu a resolver a superlotação da unidade.
Empresa publica edital discriminatório e é notificada pelo MPF/MS
Edital fazia menção a um "alojamento dos bugres" e a outro, dos "mineiros e brancos". Prática configura discriminação racial.
MPF/MS cria página no Twitter
Com a ajuda do microblogging, a PR/MS abre espaço para uma nova fonte de informação que alerta a sociedade em tempo real e em poucas palavras.
Depen acata recomendação do MPF/MS e vai inspecionar presídio de Corumbá
Inspeção deverá ocorrer de 29 de setembro a 1º de outubro.
Vítimas de médico preso em MS têm direito a tratamento e indenização
Justiça condenou Alberto Jorge Rondon de Oliveira e o CRM/MS a indenizar pacientes por danos morais, materiais e estéticos e oferecer tratamento médico e psicológico.
MPF/MS: UFGD suspende nomeações de concurso público
Principal irregularidade é a impossibilidade de recurso contra o resultado da segunda fase do certame.
Inquérito vai apurar genocídio de indígenas em Dourados (MS)
Agressores atiraram contra acampamento e queimaram barracos e pertences dos índios. Para MPF, índios vivem em situação análoga a de campos de refugiados.
MPF/MS: empresas aéreas não cumprem determinação da Anac
Ministério Público Federal constatou situação indigna para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no aeroporto de Campo Grande.
MPF/MS: determinada reserva de vagas para deficientes em concurso da Funasa
Certame não ofereceu vagas reservadas a deficientes em diversos estados
MPF/MS: 4.769 benefícios do INSS devem ser revisados por suspeita de fraude
Benefícios concedidos a idosos e deficientes na fronteira do Brasil com Paraguai passam dos 30% do total, enquanto média nacional é de 3,56%
MPF/MS firma acordo para recuperação de patrimônio histórico em Corumbá
Custo estimado das obras é de R$ 1milhão
MPF/MS: Hemocentro de Dourados vai sanar irregularidades
Hemocentro acatou a recomendação do MPF e deve divulgar cronograma com providências na próxima semana
MPF/MS: Hemocentro de Dourados deve resolver 53 irregularidades
Problemas foram constatados em auditoria da Vigilância Sanitária. MPF recomenda resolução das irregularidades em 30 dias
MPF/MS recomenda a Funasa providenciar água potável a índios ofayés
Segundo a recomendação, o fornecimento de água deve ser efetivado, ainda que em caráter emergencial
MPF quer estado de Mato Grosso do Sul engajado no combate à dengue em Corumbá
Recomendação à Secretaria Estadual de Saúde faz parte do pacote de ações que o Ministério Público Federal adotou para resolver situação gravíssima da saúde pública no município.
MPF/MS ajuíza ações para estruturar saúde pública em Corumbá
Risco de epidemia de dengue, profissionais de saúde que acumulam cargos e não cumprem a jornada regular de 40 horas semanais, unidades básicas de saúde deterioradas e Conselho Municipal de Saúde sucateado são os principais problemas
MPF/MS promove seminário sobre demarcações de terras indígenas
Evento acontece dia 13 de agosto, das 8h às 12h, com palestras de especialistas e procuradores da República
MPE/MS representa contra 173 pessoas físicas por doação acima do limite legal
Números referem-se às eleições de 2006. Os doadores que ultrapassaram o limite legal estão sujeitos a multa de cinco a dez vezes o valor em excesso
MPF/MS recomenda fim de atividade paralela de professores da UFMS com dedicação exclusiva
Investigação do MPF apontou irregularidades no Departamento de Ciências Sociais do Campus Pantanal. Um professor acumula cargo público e outro exerce advocacia privada, o que é vedado por lei
MPF quer vagas prioritárias para Mato Grosso do Sul no concurso da Funai
De 425 vagas previstas, 105 devem ser destinadas para o estado, que tem a segunda maior população indígena do Brasil
MPF/MS quer fazendeiros engajados no combate às queimadas no Pantanal
Proprietários têm 60 dias para elaborar plano de contingência para prevenir e combater incêndios florestais
MPF/MS pede fim do segredo de justiça de gravações em presídio federal
Pedido foi encaminhado à 5ª Vara da Justiça Federal, em Campo Grande
MPF/MS propõe TAC para resolver falência da saúde pública em Corumbá
Entre os problemas detectados, falta de médicos e profissionais da saúde recebendo sem trabalhar. Deficiência no programa de combate à dengue pode levar o município a enfrentar a pior epidemia de sua história
União acata recomendação do MPF/MS e vai exigir licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul
Danos ao meio ambiente serão considerados na concessão de uso de áreas públicas da União no estado.
MPF/MS organiza conferências sobre segurança pública em áreas indígenas
Reuniões são preparatórias para 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
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