Mato Grosso do Sul

Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul

Regulamento Interno


 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO DO SUL

 

   

 

PORTARIA Nº 050, DE 16 DE MARÇO DE 2009.

   

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições previstas no artigo 106, inciso XVII, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008), visando aperfeiçoar e disciplinar os serviços prestados pela Seção de Biblioteca da PR/MS, vinculada à Coordenadoria de Administração desta unidade, RESOLVE aprovar o "Regulamento Interno da Biblioteca Dr. Octávio Pacheco Lomba",  nos seguintes termos:

 

I. DA COMPETÊNCIA


Art. 1º. Compete à Biblioteca:

I - Planejar, coordenar, orientar, acompanhar e controlar as atividades técnicas pertinentes à área de  Biblioteconomia e Documentação, necessárias ao desempenho da atividade fim no âmbito da PR/MS e PRMs;

II - realizar pesquisas para dar suporte às atividades da PR/MS e das PRMs;

III - manter sistema de classificação e catalogação que permita pronta identificação e localização do material bibliográfico;

IV - manter entrosamento com Bibliotecas afins, com vistas ao intercâmbio e doação de material bibliográfico de interesse;

V - instruir, controlar e encaminhar listagem de compra, intercâmbio e doação de material bibliográfico de interesse;

VI - realizar arquivamento dos trabalhos jurídicos e/ou pareceres produzidos pelos membros lotados na PR/MS;

VII - orientar os usuários quanto ao melhor uso da coleção e na realização de pesquisas bibliográficas com melhor qualidade;

VIII – oferecer produtos e serviços de informação que atendam ao perfil dos seus usuários;

IX – promover a divulgação da coleção e das novas aquisições adquiridas por compra ou doação;

X – manter intercâmbio com outras Unidades de Informação, tendo em vista o aperfeiçoamento dos serviços e a troca de experiências dos profissionais da informação;

XI – zelar pela preservação física do acervo;                                    

XII - elaborar e coordenar objetivos e metas de trabalho visando a melhoria das atividades inerentes à Unidade;                                                                        

XIIII - elaborar relatórios anuais sobre suas atividades e outros pertinentes à sua área de atuação.

 

II. DO ACERVO

 
Art. 2º. O acervo, especializado em Direito,  é constituído de livros técnicos, obras de referência, periódicos, CDs e outros suportes especializados na área jurídica, bem como de outros documentos de interesse.

 

III. DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

 

Art. 3º. A Biblioteca, nos dias úteis, ficará aberta das 9h  às 19h, permanecendo fechada nos demais horários.

§ 1º. Não será permitido o acesso ao Usuário, à Biblioteca, fora do horário estabelecido.

§ 2º. Aos Membros do Ministério Público Federal será franqueado o acesso ao acervo e às dependências da Biblioteca, fora do expediente regular de serviço, mediante registro em livro próprio dos horários de entrada e saída e anotação do material retirado, bem como de carga e devolução das chaves à vigilância.

    

IV. DOS USUÁRIOS


Art. 4º. Para os fins desta portaria, são considerados usuários da Biblioteca Dr. Octávio Pacheco Lomba:

I – usuários internos;

II – público externo;

III – Bibliotecas jurídicas de outros órgãos públicos.

§ 1º. Entendem-se por usuários internos os Membros, os Servidores ativos e os Estagiários.

§ 2º. Ao público externo serão franqueados o acesso às dependências da Biblioteca e a consulta local, durante o período de atendimento das 12h às 19h.

 

V. DAS CONSULTAS

 
Art. 5º. As consultas aos livros e outras publicações são de livre acesso às estantes e far-se-ão na sala da Biblioteca. O material consultado deverá ser deixado sobre a mesa, evitando a recolocação em lugar indevido.

 

VI. DO EMPRÉSTIMO, RENOVAÇÃO E DEVOLUÇÃO

 
Art. 6º. O empréstimo será permitido aos Membros, Servidores e Estagiários, que poderão retirar as obras necessárias ao seu ofício na PR/MS, mediante prévia inscrição no cadastro do Sistema de empréstimo.

§ 1º. O usuário somente poderá retirar a obra da Biblioteca após efetuar o empréstimo, junto ao Servidor da Biblioteca, após a digitação de sua senha eletrônica. No caso do pedido de empréstimo ter sido feito pelo Procurador ao Servidor de Apoio, o Servidor da Biblioteca responsável fará o empréstimo especial.

§ 2º. Os usuários poderão retirar, por empréstimo, até 5 (cinco) livros e 5 (cinco) periódicos, pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, ressalvadas necessidades de renovação do empréstimo, a ser feita de acordo com regras dos parágrafos seguintes.

§ 3º. Findo este prazo e persistindo a necessidade de permanecer com a obra, o usuário deverá renovar o empréstimo, desde que não haja reserva do mesmo.

§ 4º. Ao usuário  será permitida a renovação de, no máximo, 3 (três) vezes consecutivas.

§ 5º. Os usuários poderão solicitar reserva de, no máximo, 3 (três) obras emprestadas, sendo informados quando da devolução das mesmas.

§ 6º. Para atender aos Membros da PR/MS, é facultado à Biblioteca o direito de solicitar a devolução imediata de qualquer obra emprestada. Portanto, não é permitido empréstimo domiciliar; o material bibliográfico não poderá ser retirado  da Unidade da PR/MS.

§ 7º. A Biblioteca poderá solicitar a devolução antecipada, de qualquer obra emprestada, no prazo máximo de 24 horas.

§ 8º. Por peculiaridades, as obras de referência (dicionário, enciclopédias, etc.), não poderão ser emprestadas, bem como um dos exemplares de códigos e constituições, mais recentes, que serão reservados para uso exclusivo no local.


Art. 7º. O Sistema Pergamum fará, automaticamente, por e-mail, a cobrança da obra ao usuário que não proceder a devolução no prazo fixado. Mantida a situação por mais de 24 horas após esta última providência, o material deverá ser considerado extraviado.

Parágrafo único - Qualquer obra extraviada ou danificada implicará na reposição com exemplar idêntico, ou outro indicado pela Biblioteca, caso a obra esteja esgotada. As custas serão arcadas pelo usuário responsável pelo extravio, no prazo máximo de 30 dias.

Art. 8º. A ocorrência da situação descrita no art. 8º, parágrafo único, deverá ser levada ao conhecimento do Coordenador da CA desta Unidade para adoção das providências de caráter administrativo.

Art. 9º. O usuário ficará impedido de fazer novos empréstimos até que proceda a devolução de obras em atraso e/ou reposição de obra extraviada ou danificada.
Parágrafo único. As obras assinaladas, sublinhadas ou com observações feitas pelo usuário, serão consideradas danificadas.

 

VII. DOS DEVERES


Art. 10º. São deveres do usuário:

I - preservar o acervo bibliográfico, que é patrimônio público;

II - abster-se da prática de atos que possam perturbar o silêncio necessário à concentração dos que estiverem estudando e/ou pesquisando;

III - não dobrar, marcar, sublinhar ou escrever observações em textos de qualquer natureza;

IV - não retirar material da Biblioteca sem efetuar o empréstimo junto ao Servidor responsável;

V - deixar sobre a mesa o material consultado;

VI - proceder a devolução da obra, sob sua responsabilidade, no prazo determinado.

 

VIII. DAS VEDAÇÕES

 
Art. 11º. Aos usuários da Biblioteca é vedado:


I - trazer qualquer tipo de comida ou bebida para dentro da Biblioteca;

II - dobrar ou marcar páginas de material bibliográfico;

III - sublinhar ou escrever observações em textos;

IV - retirar livros ou periódicos sem formalizar o empréstimo com o Servidor responsável;

V - retirar material bibliográfico para outros usuários com intuito de burlar o disposto no § 2º do artigo 6º deste Regulamento.

 

IX. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 
Art. 12º. No caso de afastamento do serviço por motivo de viagem, doença, férias, etc., o usuário deverá fazer a devolução das obras em seu poder.


Art. 13º. Em caso de desligamento de Membro, Servidor e Estagiário da Unidade, a Biblioteca emitirá declaração de "nada consta", mediante solicitação da Coordenadoria de Administração.


Art. 14º. As eventuais ocorrências de fatos não previstos nesta Portaria, serão objeto de deliberações, caso a caso, do Procurador-Chefe, da Coordenação da Coordenadoria de Administração e da Analista de Documentação - Biblioteconomia, desta Procuradoria.
 

Art. 15º. As disposições desta Portaria entram em vigor nesta data, revogando-se a Portaria n. 7, de 03 de maio de 1999, publicada no Boletim de Serviço MPF nº 09, da 1ª quinzena de maio de 1999 e a Portaria n. 08, de 23 de março de 2000, publicada no Boletim de Serviço MPF nº 06, da 2ª quinzena de março de 2000.

 

Blal Yassine Dalloul

PROCURADOR-CHEFE

 

 

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